Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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A causa de diminuição do crime de tráfico de drogas à luz da jurisprudência das cortes superiores
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A Lei n.º 11.343/06, também conhecida como Lei de Drogas, é apontada como uma das causas diretas do fenômeno do encarceramento em massa observado no Brasil. Considerando que cerca de 30% da população carcerária brasileira ... -
Celebração de convenções processuais pela fazenda pública : possibilidades e limites
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade de celebração de negócios jurídicos processuais pela Fazenda Pública, bem com estabelecer os limites para o uso, no processo civil brasileiro. O trabalho se ... -
O cenário da regulamentação da atividade de lobby no contexto brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objeto uma visão pelo direito das possibilidades de regulamentação das relações entre entes públicos e privados, especialmente no que se refere à tentativa dos particulares em influenciar a ... -
Cessão de crédito na Justiça Trabalhista : uma visão acerca da possibilidade e da influência tecnológica
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A cessão de créditos na Justiça Trabalhista é tema que ainda não está pacificado. Considerando o conjunto de princípios que regem o Direito do Trabalho, sobretudo os princípios da indisponibilidade e da irrenunciabilidade ... -
Cessão de créditos e distinções em relação à cessão de posição contratual
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Resumo não disponível -
A chancela da simultaneidade familiar através do reconhecimento da união estável putativa no ordenamento jurídico brasileiro
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia visa a estabelecer um panorama acerca da possibilidade de prestar-se guarida jurídica às situações de simultaneidade familiar, na perspectiva da conjugalidade, sob o enfoque da proteção alcançada pelas ... -
A circulação de técnicas processuais no processo civil brasileiro
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva investigar a possibilidade de circulação de técnicas processuais entre procedimentos à luz da cláusula geral de adaptabilidade procedimental (art. 327, parágrafo 2º, do NCPC), de modo a compreender ... -
Class action no Brasil : possíveis benefícios e malefícios que a conversão de uma ação individual em coletiva traria se implementada no ordenamento jurídico brasileiro
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O Brasil possui grande número de processos ativos, de modo que é necessário refletir sobre formas de reduzir essa quantidade imensa de demandas, que muitas vezes são identicas. Existe um sistema de tutela de direitos ... -
A classificação normativa da norma como precaução
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca realizar uma conceituação normativa da norma da Precaução. A teoria das normas separa as normas que nascem da interpretação jurídica em 3 categorias: regras, princípios e postulados, o esforço ... -
Cláusula compromissória e coligação contratual voluntária
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho estuda o alcance dos efeitos da cláusula compromissória quando inserida em relação contratual complexa, estruturada por diferentes instrumentos contratuais, na qual configurada a coligação contratual ... -
Cláusula da reserva do possível e o princípio da vinculação da política econômica
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa apontar as formas de aplicabilidade do Direito Econômico, fazendo uma análise da “Cláusula da Reserva do Possível” e do “Princípio da Vinculação da Política Econômica”, onde haja um equilíbrio em ... -
Cláusula de barreira eleitoral na Pec n. 282/2016 análise comparada e de constitucionalidade
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Um mecanismo internacionalmente consagrado para redução da fragmentação partidária em parlamentos são as cláusulas de barreira eleitorais, conforme o modelo originado na Alemanha, o qual, em linhas gerais, condiciona a ... -
Cláusula de exclusividade territorial nos contratos de franquia : análise à luz do direito contratual e concorrencial
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objeto o Contrato de Franquia Empresarial. No tocante ao seu desenvolvimento, tem o propósito de analisar a Cláusula de Exclusividade Territorial, observando as vantagens e desvantagens da mesma ... -
Cláusula de raio nos contratos de locação em shopping centers
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Diante da incontestável relevância dos shopping centers no mercado atual, surgem algumas questões relativas à formatação jurídica de tais empreendimentos que merecem análise, uma vez que objeto de controvérsias. Nesse ... -
Cláusula geral de redução equitativa da indenização por excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano : da análise de possibilidade de incidência nos casos de responsabilidade civil objetiva
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho visa à análise da possibilidade de incidência da cláusula geral de redução equitativa de indenização estatuída no Art. 944, parágrafo único, do Código Civil, nos casos de responsabilidade civil objetiva. Para ... -
Cláusula geral executiva : desafios e potencialidades em busca da efetivação dos direitos
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo propõe uma investigação sobre a cláusula geral executiva contida no art. 139, IV do Código de Processo Civil. O dispositivo estabelece como poder-dever do magistrado a utilização de todas as medidas ... -
A cláusula penal e a possibilidade de cumulação com lucros cessantes
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A cláusula penal constitui figura bastante complexa nas relações negociais, e uma das principais dúvidas que há a respeito deste assunto é sobre a possibilidade de existir cumulação com lucros cessantes. Para responder ... -
Cláusula penal nos contratos civis e empresariais
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho consiste em um estudo acerca do instituto da cláusula penal, no qual são abordadas as principais características e funcionalidades do instituto, com base no seu perfil funcional. Tal perspectiva confere ... -
Cláusula penal nos contratos de incorporação imobiliária e possibilidade de inversão contra incorporador em mora
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como objetivo a compreensão dos elementos centrais ao debate instaurado pela jurisprudência brasileira sobre a possibilidade de reconhecimento, pelo Poder Judiciário, de inversão da cláusula penal moratória ... -
Cláusulas compromissórias patológicas : níveis de patologia e seu tratamento : a evolução no direito brasileiro e comparado
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho aborda a temática das cláusulas compromissórias patológicas, analisando-as em sua teoria e prática, a fim de demonstrar a importância da redação atenta de uma cláusula arbitral, para que seja possível ...