Browsing Law - Undergraduate degree by Title
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A qualificação do dado neural como dado pessoal sensível
(2024) [Work completion of graduation]Ao alvorecer da era digital, em que a mente humana se torna um território explorável pela tecnologia, este trabalho investiga a potencial classificação dos dados neurais como dados pessoais sensíveis segundo a Lei Geral ... -
A qualificação enquanto conteúdo de relação jurídica e a validade da cláusula de permanência
(2015) [Work completion of graduation]A presente monografia objetiva examinar a validade da forma de pactuação dentro dos contratos de trabalho geralmente conhecida como cláusula de permanência, pela qual é acordado que o empregado não denunciará seu contrato ... -
“Qualificada como mulher” a sobrevitimização das travestis e das mulheres transexuais e transgêneras e os discursos do Tribunal de Justiça de São Paulo na aplicação da Lei Maria da Penha
(2023) [Work completion of graduation]Situada dentro de uma perspectiva pós-estruturalista sobre estudos de identidades de gênero e identidades sexuais, essa pesquisa busca responder à seguinte questão: os acórdãos, como espaços de poder-saber produtores de ... -
Quando a dúvida condena : a composição ímpar do conselho de sentença no tribunal do júri no Brasil
(2023) [Work completion of graduation]No Brasil, o princípio basilar que orienta o Estado Democrático de Direito vem consolidado, entre suas diversas manifestações, pela presunção de inocência, que assegura que ninguém será considerado culpado sem o trânsito ... -
Quando começa a união estável
(2016) [Work completion of graduation]A união estável vem como uma possibilidade menos formal de constituir de forma regular uma entidade familiar com proteção do Estado. A proposta deste trabalho é apresentar a problemática em determinar o início da união ... -
Quando direito e feminismo se encontram : empoderamento jurídico e acesso à justiça na experiência das promotoras legais populares do bairro Restinga, em Porto Alegre
(2023) [Work completion of graduation]O objetivo desta pesquisa é discutir como a formação em direitos das mulheres a partir de uma perspectiva feminista, oportunizada pela experiência do programa Promotoras Legais Populares, tem implicações para a trajetória ... -
Quando o empregador é "hipossuficiente" : uma releitura das relações de trabalho na sociedade pós-industrial
(2012) [Work completion of graduation]A presente monografia tem por objetivo analisar as mudanças nas relações de trabalho ocorridas na sociedade pós-industrial, mais precisamente a relação desenvolvida em face de um empregador “hipossuficiente”, apontando ... -
A quantificação da indenização por perda de uma chance
(2012) [Work completion of graduation]A presente monografia versa sobre a teoria da perda de uma chance e a quantificação do dano decorrente da chance perdida. De início, é feito um breve estudo acerca da história desta teoria, bem como sua evolução, até sua ... -
O quantum indenizatório do dano moral : necessidade de utilização de critérios objetivos para o arbitramento
(2012) [Work completion of graduation]Este trabalho pretende demonstrar a necessidade de utilização de critérios objetivos para a quantificação do dano moral. São analisadas a história do instituto do dano moral no Direito Brasileiro, a discussão acerca de sua ... -
O que devemos aos que estão fora das fronteiras nacionais? Considerações sobre justiça global e autodeterminação dos povos
(2023) [Work completion of graduation]Esta monografia pretende contribuir com as reflexões sobre justiça global partindo de um debate específico da literatura da filosofia política contemporânea sobre a temática, qual seja, aquele sobre o escopo da justiça ... -
O que esperar do juiz de garantias : uma análise sobre a posição do STF
(2024) [Work completion of graduation]O presente trabalho busca explicar o processo de introdução do instituto do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro, com a aprovação do “Pacote Anticrime” em 2019. Esse instituto altera consideravelmente o ... -
Quem é o 'bom socioeducando'? : análise dos critérios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para conceder ou negar progressão de medida socioeducativa de internação
(2014) [Work completion of graduation]O presente trabalho analisa os fundamentos das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para conceder ou negar progressão de medida socioeducativa de internação no procedimento de reavaliação, problematizando-os ... -
A querela nullitatis e as suas hipóteses de cabimento no ordenamento jurídico brasileiro
(2019) [Work completion of graduation]A presente monografia tem como objetivo identificar as principais hipóteses de cabimento da querela nullitatis no direito brasileiro, a partir das situações usualmente apresentadas pela doutrina e pela jurisprudência. Esse ... -
A questão concorrencial na arbitragem : as intersecções entre aquela matéria de ordem pública e a jurisdição privada
(2023) [Work completion of graduation]O objetivo do presente trabalho consiste em responder se é possível a realização de arbitragens para a resolução de conflitos que dizem respeito ao campo do Direito da Concorrência. A problemática é relevante à medida que ... -
A questão da greve do servidor público
(2011) [Work completion of graduation]Trata-se de um estudo acerca da questão do direito de greve, assim entendida como a suspensão ou paralisação das atividades exercidas pelos trabalhadores, em busca de melhores condições, sejam de trabalho ou de vida, no ... -
A questão da legitimidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
(2010) [Work completion of graduation]A presente monografia aborda o tema da prisão preventiva para garantia da ordem pública no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na questão da sua legitimidade frente ao princípio da presunção de inocência, consagrado ... -
Questão relativa à consideração de critérios subjetivos para aplicação do princípio da insignificância
(2015) [Work completion of graduation]O presente trabalho estuda o problema relativo aos critérios elencados pelo Supremo Tribunal Federal para aplicação do Princípio da Insignificância. O objetivo principal é analisar o posicionamento da doutrina e da ... -
Questões controversas no crime de sonegação fiscal em pessoas jurídicas e a proteção deficiente do bem jurídico sob a ótica constitucional
(2015) [Work completion of graduation]A presente investigação tem como objetivo a análise do crime de sonegação fiscal praticado em pessoas jurídicas, sob a perspectiva de um Estado do Bem-Estar Social, legitimado pela Constituição Federal de 1988. Abordar-se-á ... -
Questões polêmicas do procedimento do júri : a seleção do corpo de jurados e a incomunicabilidade imposta aos membros do conselho de sentença
(2018) [Work completion of graduation]O Tribunal do Júri, por ser um dos grandes protagonistas do sistema jurídico, é foco de muitas paixões e oposições. Nesse sentido, o presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto analisar as controvérsias e ... -
A quitação geral em acordo individual de trabalho e o seu impacto no direito fundamental de acesso à justiça
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto que a inclusão de cláusula de quitação geral em acordos trabalhistas provoca ao direito fundamental de acesso à justiça. Para isso, propõe-se, inicialmente, uma ...
