Cláusulas compromissórias patológicas : níveis de patologia e seu tratamento : a evolução no direito brasileiro e comparado

Abstract

O presente trabalho aborda a temática das cláusulas compromissórias patológicas, analisando-as em sua teoria e prática, a fim de demonstrar a importância da redação atenta de uma cláusula arbitral, para que seja possível efetivar a intenção das partes em se valerem da arbitragem em caso de controvérsia. Analisam-se, de um lado, os níveis de patologias que uma cláusula arbitral pode assumir; e de outro, a maneira como tais patologias podem ser sanadas, isto é, a quem compete o saneamento e como se deve fazê-lo. Neste ponto, aborda-se a competência do judiciário, da instituição arbitral e do tribunal arbitral diante da necessidade de análise de uma cláusula patológica, para que se entenda em que momento cada um deve ser acionado. São analisados, ainda, os princípios interpretativos de que os referidos órgãos podem se valer quando da análise da cláusula patológica, para que se busque a comum intenção das partes no momento da sua redação. No decorrer do presente trabalho, chega-se a duas conclusões importantes. Primeiramente, diante dos reais problemas que uma cláusula patológica pode causar, conclui-se pela determinante relevância de uma maior atenção quando da negociação e redação de uma cláusula arbitral, a fim de que a intenção das partes de utilizar a arbitragem seja garantida. Em segundo lugar, tem-se que, mesmo diante de uma cláusula patológica, dependendo do nível da patologia, é possível que esta seja sanada, diante do acionamento do órgão correto, que aplicará os princípios interpretativos a fim de outorgar efeito útil à cláusula, fazendo valer a intenção das partes em utilizar a arbitragem. Ressalta-se, por fim, a relevância prática do presente estudo, diante da consolidação da prática arbitral em âmbito mundial, além de seu intenso crescimento em nível brasileiro.

This thesis presents the issue of pathological clauses. It analyses the theory and practice of such matter in order to demonstrate the importance of a careful and observant draft of an arbitration clause. By well drafting an arbitration clause, the intention of the parties to submit their disputes to arbitration is granted. Initially, it examines the levels of pathology that one clause can assume. Then, the study focuses on how such pathologies can be cured, that is, who is competent for curing and how it must be done. On this point, in order to understand the moment when each of the following institutions is to be triggered, it studies the competence of the national courts, the arbitral institutions and the arbitral tribunal. Also it explores the principles of interpretation that the referred institutions may apply in order to find the common intention of the parties at the moment of the drafting of the pathological arbitration clause. Two important conclusions are reached during the present work. Firstly, having in mind the real problems that a pathological clause may cause to the parties, we conclude for the extreme relevance of a major attention during the negotiation and draft of an arbitration clause. This will secure the parties their intention of using arbitration as the means of solving their disputes. Secondly, we find that, even with a pathological arbitration clause, and depending on the level of the pathology, it is possible to cure it. This will depend on the competent organ applying the principles of interpretation in order to grant effectiveness to the clause, affirming the common intention of the parties to utilize arbitration. Finally, the practical relevance of the present study is reassured when we bear in mind the consolidation of arbitration internationally and also its intensive growing in Brazil.