TCC Ciências Jurídicas e Sociais |
Últimas Submissões
-
Definições e desafios da partilha em vida
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo apresenta definições a respeito do instituto jurídico da partilha em vida, entendida como a faculdade que o ascendente tem de, desde que respeitada a le gítima, destinar seus bens aos herdeiros necessários por ... -
A transmissão post mortem dos bens digitais e a proteção à personalidade do de cujus
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O uso da tecnologia causou e ainda vem causando à humanidade impacto imensurável. A utilização de bens digitais é irreversivelmente intrínseca às atividades cotidianas no mundo atual, tendo modificado, substancialmente, a ... -
A responsabilidade civil dos provedoresde internet pela divulgação de conteúdo falso por usuários
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata da possibilidade de responsabilização civil dos provedores de internet por conteúdo ilícito divulgado por usuários em suas plataformas. Para tanto, é realizada uma análise das principais obras ... -
O tratamento jurídico das uniões simultâneas
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia se propõe a analisar a maneira como são tratadas as uniões simultâneas sob a ótica da conjugalidade no ordenamento jurídico brasileiro. A fim de contextualizar o tema, é realizado um breve apanhado ... -
Critérios para a incidência da responsabilidade civil médica durante a pandemia da COVID-19 : a prescrição off label e os tratamentos experimentais
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A pandemia da Covid-19 gerou grandes desafios aos profissionais da saúde, uma vez que recaiu sobre eles o ônus de fornecer tratamento à doença, mesmo sem a existência de medicamento comprovadamente eficaz. Nesse contexto, ... -
Transmissão causa mortis dos bens digitais de natureza híbrida: (in)aplicabilidade do princípio da saisine
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Bens digitais podem ser conceituados como o conteúdo armazenado no meio digital e que tenha alguma utilidade ao seu usuário, independentemente da possibilidade de valoração econômica. Já os bens digitais híbridos são aqueles ... -
O processo civil e a lei geral de proteção de dados pessoais : da necessidade de harmonização entre o princípio da publicidade e a proteção dos dados pessoais sensíveis
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Ao conferir primazia ao princípio da publicidade dos atos processuais e determinar o segredo de justiça como exceção, a Constituição Federal garante a transparência necessária aos atos do estado-juiz para que a sociedade ... -
Disciplina jurídica dos riscos contratuais
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Debruça-se a presente investigação sobre a temática dos riscos exclusivamente aqueles pertencentes ao ramo do Direito Obrigacional, por meio da pesquisa do tipo bibliográfica, mediante exame da dogmática fundamentalmente ... -
A aplicação de medidas executivas atípicas no âmbito da execução de alimentos
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo teve por objetivo analisar a aplicação de medidas executivas atípicas, previstas no art. 139, IV, do CPC, especificamente no âmbito das execuções e cumprimentos de sentença que ordenam o pagamento de ... -
A eficácia do contrato de compra e venda para a transmissão da propriedade imobiliária no direito brasileiro e no direito francês
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata da transmissão da propriedade imobiliária por meio do contrato de compra e venda no Direito Brasileiro e no Direito Francês. O estudo analisa o tema no Brasil sob a perspectiva do Código Civil ...