TCC Ciências Jurídicas e Sociais |
Últimas Submissões
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Processo administrativo disciplinar: a aplicabilidade do princípio do juiz natural na composição da comissão processante
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho pretende examinar a aplicabilidade do princípio do juiz natural na composição da comissão processante do processo administrativo disciplinar no âmbito federal. O princípio, em seu conteúdo, relaciona-se ... -
Empregadas domésticas e a promessa de isonomia : particularidades da lei complementar n. 150/2015 frente ao regime trabalhista geral
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho dedica-se ao tema do emprego doméstico no contexto do novo regime protetivo da categoria, introduzido pela Emenda Constitucional n. 72/2013, e posteriormente regulamentado pela Lei Complementar n. 150/2015. ... -
O teletrabalho nas relações laborais no Brasil
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia versa sobre a modalidade de trabalho em regime de teletrabalho, considerando a recente alteração legislativa, Lei 13.467/17, também conhecida como Reforma Trabalhista. Faz-se uma análise global da ... -
A proteção do trabalho da mulher na legislação trabalhista: motivações e controvérsias
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo traz uma abordagem acerca do trabalho feminino no Brasil, desde sua contextualização histórica e social, analisando também sua regulamentação. Os métodos de pesquisa são o indutivo e o dedutivo. A técnica ... -
Assédio moral no ambiente de tranbalho
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo geral do presente trabalho é analisar o Assédio Moral no ambiente de Trabalho,demonstrar que algumas pessoas para alcançarem seus objetivos são capazes de humilhar outras, se esquecendo que o trabalhador também ... -
O dever de fundamentação das decisões no microssistema dos juizados especiais
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho propõe-se a investigar a compatibilidade do art. 489, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil com a legislação dos juizados especiais, a partir de um estudo da extensão do dever constitucional de ... -
Aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica do código de processo civil de 2015 no redirecionamento da execução fiscal
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]entre o patrimônio das pessoas jurídicas e o patrimônio pessoal dos seus sócios na formação das sociedades limitadas, e a chamada desconsideração da personalidade jurídica. Em sequência, considera as alterações em âmbito ... -
O direito natural em Cícero
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho mostra como Cícero vê o direito natural de acordo com escritos como Dos Deveres, Da República, Das Leis. O Direito Natural em Cícero aponta ao alcance daquilo que é honesto e daquilo que é útil. Para Cícero, ... -
A importância da resolução n. 163 do Conanda para a proteção da criança no mercado de consumo
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem o propósito de analisar a importância que a Resolução n. 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- Conanda tem na proteção da criança no mercado de consumo. Seu ponto de partida ... -
Os efeitos jurídicos do desvio de função
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Na Administração Pública brasileira, os cargos públicos são definidos por lei própria, os estatutos. Neles estarão contidas as atribuições, remunerações, critérios para investidura, entre outros aspectos pertinentes ao ...
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