TCC Ciências Jurídicas e Sociais |
Últimas Submissões
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O direito ao esquecimento no Brasil : uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário n.º 1.010.606/RJ
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O advento das novas tecnologias desencadeou um fenômeno que tem causado a ruptura da interação entre lembrar e esquecer, rompendo com o equilíbrio natural entre essas duas facetas da memória. Nesse cenário, emergiu o ... -
A cadeia de custódia de vestígios e evidências digitais no Código de Processo Penal, à luz da lei nº 13964/2019
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho visa examinar a cadeia de custódia, tal como incluída no Código de Processo Penal pela Lei No 13964/2019, o chamado “Pacote Anticrime”, especificamente quanto à sua aplicação aos vestígios de natureza digital. ... -
Tokenização, criptoativos e o mercado de valores mobiliários
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A popularização de uma tecnologia de registros distribuídos, a blockchain, através da difusão da bitcoin causou profunda transformação na economia mundial. As aplicações desta tecnologia atingem áreas sujeitas à regulação ... -
Suspensão das ações de despejo do locatário em recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem o objetivo de analisar a jurisprudência do TJRS acerca da viabilidade da suspensão da ação de despejo de locatário em recuperação judicial, precisamente as decisões proferidas após o julgamento do ... -
Responsabilidade solidária e subsidiária do grupo econômico na indústria calçadista do Vale do Rio dos Sinos nos julgados do TRT4º
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia de conclusão objetiva, por meio de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, compreender os fundamentos jurídicos citados na discussão sobre a responsabilidade solidária e subsidiária do grupo ... -
Inviolabilidade de domicílio em casos de tráfico de drogas : a influência do direito penal do inimigo nas violações policiais e o tratamento dado pelo Superior Tribunal de Justiça
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A teoria do Direito Penal do Inimigo, idealizada por Günther Jakobs no século XX, nega o status de pessoa aos indivíduos ditos “delinquentes”, os quais passam a ser vistos como inimigos a serem combatidos. Nesse aspecto, ... -
Do Laudo Arbitral de Paris de 1899 à Corte Internacional de Justiça : transições nos processos adotados na questão do Essequibo entre a República Bolivariana da Venezuela e a República Cooperativa da Guiana
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A denominada questão do Essequibo representa o contencioso territorial com as maiores dimensões espaciais do hemisfério ocidental, sendo essencialmente uma controvérsia limítrofe- fronteiriça regida pelo Acordo de Genebra ... -
“Qualificada como mulher” a sobrevitimização das travestis e das mulheres transexuais e transgêneras e os discursos do Tribunal de Justiça de São Paulo na aplicação da Lei Maria da Penha
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Situada dentro de uma perspectiva pós-estruturalista sobre estudos de identidades de gênero e identidades sexuais, essa pesquisa busca responder à seguinte questão: os acórdãos, como espaços de poder-saber produtores de ... -
Responsabilização penal pela divulgação de fake news e por crimes de ódio praticados por sistemas de inteligência artificial generativa
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial, em paralelo aos benefícios, tem propiciado o surgimento de uma grande variedade de riscos e de “efeitos colaterais negativos”. Nesse cenário, está a possibilidade ... -
Trabalho doméstico no Brasil : desafios e avanços na erradicação das práticas análogas à escravidão a partir da Lei Complementar 150/2015
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Tendo em vista o aumento do número de domésticas resgatadas de trabalho doméstico em condições análogas à de escravo nos últimos anos, esta pesquisa busca investigar o tema do trabalho doméstico no Brasil, com o objetivo ...