Law - Undergraduate degree |
Recent Submissions
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A caracterização normativa do dever de diligência dos administradores das sociedades anônimas
(2015) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa a delinear caracterização normativa do dever de diligência dos administradores das sociedades anônimas. Considerando o dever de diligência como espécie do gênero da deontologia societária, o estudo ... -
A desconsideração da personalidade jurídica na falência
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como finalidade pesquisar e analisar as questões e as peculiaridades relacionadas à aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica em processos falimentares. Com base no artigo 50 ... -
O fenômeno das novas economias : análise jurídica sobre a aplicação da economia compartilhada no transporte coletivo de passageiros - caso Buser
(2019) [Work completion of graduation]Dada junção de dois aspectos fundamentais: (i) desenvolvimento tecnológico que possibilitou que as pessoas se articulassem em redes digitais e (ii) alteração de padrões de comportamento humano, baseados em colaboração, ... -
Aspectos jurídicos e econômicos das cláusulas de exclusividade no direito concorrencial
(2011) [Work completion of graduation]O trabalho busca, em um primeiro momento, compreender a perspectiva adotada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no julgamento de restrições verticais, com ênfase dada às premissas explícitas e implícitas ... -
Parcelas de caráter indenizatório : parâmetros normativos para criação e pagamento aos agentes públicos dos municípios gaúchos
(2019) [Work completion of graduation]A natureza das parcelas que compõem a retribuição pecuniária decorrente de atividade laboral possui mais espaço na doutrina trabalhista, embora a remuneração dos agentes públicos, entendida em sentido amplo, seja tema ... -
Direito à memória e à verdade dos desaparecidos políticos do regime militar brasileiro como direitos humanos
(2011) [Work completion of graduation]O presente estudo tem por tema a memória e a verdade. Ele aborda esses dois assuntos numa perspectiva jurídica. O objetivo é identificar alguns direitos relacionados à memória e à verdade e estabelecer se eles podem ser ... -
Substituições de pena dentro da lógica da ‘guerra às drogas’: o tráfico privilegiado e as penas restritivas de direitos na comarca de Porto Alegre
(2019) [Work completion of graduation]Este trabalho tem como objetivo entender a relação existente entre a atual política criminal de drogas brasileira e os argumentos utilizados pelos juízes de primeiro grau nas condenações por tráfico de drogas privilegiado ... -
O submundo do tráfico de drogas : uma questão de escolha ou de necessidade?
(2019) [Work completion of graduation]A questão das drogas é das que mais mobilizam a sociedade, tanto a brasileira como de qualquer outro país. Seja pelos problemas sociais associados, a violência, a corrupção de agentes do Estado, o impacto na saúde pública, ... -
Uma análise da influência da natureza jurídica processual do instituto da colaboração premiada na persecução penal do crime de participação em organização criminosa
(2019) [Work completion of graduation]A colaboração premiada está presente em diversos ordenamentos jurídicos, sobretudo naqueles que tipificam a conduta de participação em organização criminosa; é considerada uma agente imprescindível no combate a elas, por ... -
A holding patrimonial familiar e a possibilidade ou não de redução de custos na sucessão por inventário no Rio Grande do Sul sob alíquota progressiva do ITCD
(2017) [Work completion of graduation]O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo a elaboração de uma monografia, requisito obrigatório para conclusão do Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, da Universidade Federal do Rio Grande ...
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