TCC Ciências Jurídicas e Sociais |
Últimas Submissões
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A desconsideração da personalidade jurídica nos casos Bhopal e Samarco : a subcapitalização como causa de desconsideração da personalidade jurídica
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem o objetivo de analisar a necessidade de capital mínimo para a realização de atividades empresariais que geram graves riscos e externalidades negativas altas. Será estudada, especificamente, a realidade ... -
Abuso e exploração sexual em operações de paz da ONU : um estudo sobre o caso da Minustah
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é verificar se a sistemática de apelação das decisões do Tribunal do Júri, considerando suas hipóteses de cabimento recursal, atende à perspectiva a ser conferida ao duplo grau de jurisdição, ... -
O princípio da proibição de retrocesso social : uma análise da PEC Nº 287/2016
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho está centrado no estudo da proibição do retrocesso social enquanto um princípio de proteção ao nível de gozo e exercício dos direitos fundamentais já alcançados por uma determinada sociedade, frente à ... -
Os efeitos da recuperação judicial nas empresas de infraestrutura
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa analisar os efeitos da recuperação judicial nas empresas de infraestru-tura, verificando o que as leva à situação de crise e quais meios utilizam para resolver os pro-blemas financeiros, manter as ... -
A constitucionalidade da permissão do sacrifício de animais nas religiões afrodescendentes: um olhar sobre a lei nº 12.131/04
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Em 22 de julho de 2004, foi sancionada a Lei Estadual nº 12.131/2004, no Estado do Rio Grande do Sul. A referida proposta legislativa incluiu o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Estadual nº 11.915, acrescentando uma ... -
Negociação coletiva no direito internacional do trabalho e a reforma trabalhista
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo identificará a norma jurídica internacional, basicamente produzida pela Organização Internacional do Trabalho, em relação ao instituto da negociação coletiva trabalhista, bem como analisará as mudanças ... -
Extradição passiva e nacionalidade : investigação sobre a viabilidade jurídica da extradição de pessoa que perdeu a nacionalidade brasileira originária
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho investiga alguns limites que o direito de nacionalidade acarreta na extradição passiva, com o intento de verificar se o brasileiro nato que perdeu esta nacionalidade pode ou não vir a ser extraditado a outros ... -
Infiltração policial no seio das organizações criminosas
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A modernização da sociedade, em face dos avanços na tecnologia e na comunicação e processamento de dados, potencializou a evolução de uma criminalidade, agora, mais organizada e tão globalizada quanto à sociedade. Em razão ... -
Como decide o Supremo Tribunal Federal quanto à interferência em cargos políticos quando inexiste previsão constitucional expressa : estudo de casos (2015-2017)
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Na legislatura atual (2015-2018), o Supremo Tribunal Federal tem estado cada vez mais presente nos rumos da composição política dos poderes Executivo e Legislativo. Este trabalho investiga como decide o Supremo Tribunal ... -
Direito e quadrinhos : uma análise da narrativa de “V de Vingança”
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho discute o tema da inserção do Direito na história em quadrinhos V de Vingança. O estudo é feito utilizando-se a metodologia do Direito e Literatura, mais especificamente do Direito na Literatura – isto ...
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