Law - Undergraduate degree |
Recent Submissions
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O papel do Estado frente ao crescimento de doenças relacionadas a maus hábitos alimentares : um estudo sobre obesidade e diabetes
(2023) [Work completion of graduation]A pesquisa trata sobre o expressivo crescimento das doenças obesidade e diabetes, relacionadas a hábitos de vida e má alimentação, como uma problemática concernente ao Poder Público, o qual deve agir em prol do controle e ... -
Assimetria de atribuições, subalternidade política e escassez de tangibilidade : um estudo de caso sobre as práticas normativas e simbólicas de uma Câmara de Vereadores (2018-2022)
(2023) [Work completion of graduation]Este trabalho trata de uma investigação científica realizada sobre a produção normativa de uma Câmara de Vereadores entre os anos de 2018 e 2022. Motivado pela percepção generalizada da falta de significado em certas ... -
Maternidade, trabalho e raça : as dificuldades impostas a mães negras para acessar e manter empregos
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem o objetivo de apresentar a dificuldade de mães negras de acessarem e manterem empregos no Brasil, mostrando de que forma a escravização de corpos negros e femininos reflete até hoje nas normas de ... -
A responsabilidade civil do adotante em caso de desistência da adoção
(2023) [Work completion of graduation]A aplicabilidade ou não do instituto da responsabilidade civil para solucionar a reparação dos danos provocados quando há devolução da criança ou adolescente após a sentença no processo de adoção ou após o decurso deste ... -
Entre adesão a crenças e crédito à palavra policial, a distinção entre usuário e traficante no TJRS (2020-2023) : aritmética das apreensões e divisas de abordagens por atitude suspeita
(2023) [Work completion of graduation]Este trabalho busca compreender criticamente os fundamentos empregados para distinguir a figura do usuário e do traficante, à luz dos artigos 28 e 33 da Lei 11.343/06, na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande ... -
A monetização da saúde dos trabalhadores rurais que lidam com agrotóxicos
(2023) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa investigar de que forma ocorre a monetização da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que lidam com agrotóxicos. Para tanto, inicialmente, analisou-se quais os impactos do uso de agrotóxicos ... -
Dois pesos, duas medidas : a incoerente (des)consideração dos conflitos de entendimento entre as Cortes Supremas na modulação de efeitos no Direito Tributário
(2023) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem a finalidade de investigar se é coerente a consideração, por vezes, e a desconsideração, em outras ocasiões, dos conflitos de entendimento entre o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal ... -
Temerária liberação : a internação provisória socioeducativa à luz do princípio da excepcionalidade
(2023) [Work completion of graduation]A presente pesquisa analisa o instituto da internação provisória socioeducativa (IP) e sua relação com os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em especial, o princípio da excepcionalidade, ... -
Perspectiva constitucional da responsabilidade subsidiária da administração pública e a nova lei de licitações
(2023) [Work completion of graduation]Este trabalho analisa o caput do artigo 121 da Lei Federal nº 14.133/21 e seus §§ 1º e 2º perante o Tema nº 246, apreciado pelo Supremo Tribunal Federal. A questão da responsabilidade subsidiária da administração pública ... -
A (im)possibilidade de afastar a responsabilidade dos hospitais por infecções hospitalares
(2023) [Work completion of graduation]As infecções hospitalares são um problema que atinge as entidades de assistência à saúde. Ainda que os hospitais adotem todas as melhores práticas e as exigências legais das autoridades sanitárias, é impossível atingir um ...
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