Law - Undergraduate degree |
Recent Submissions
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O aborto sob a perspectiva do direito fundamental à vida: o conflito entre o direito à vida intrauterina e o direito à vida digna da gestante
(2018) [Work completion of graduation]O presente estudo é destinado à busca pela melhor forma de solucionar o conflito entre o direito à vida intrauterina e o direito à vida digna da gestante, que se instaura diante dos casos de interrupção voluntária da ... -
Abuso do direito de petição com efeitos concorrenciais
(2018) [Work completion of graduation]A persecução antitruste no Brasil, que vem em defesa da livre concorrência e, em última instância, busca a proteção do consumidor frente aos movimentos do mercado, está identificando novos desafios à medida que consolida ... -
Reflexos jurídicos da falência na propriedade intelectual: a destinação dos ativos intangíveis no processo falimentar
(2018) [Work completion of graduation]O cenário mundial sofreu com a severa crise econômica no mercado interno e externo e, desde então, vem tentando se reestruturar e incentivar o investimento. Nesse período de instabilidade, diversas empresas cujo patrimônio ... -
O sistema majoritário como alternativa à crise de representação do legislativo brasileiro
(2018) [Work completion of graduation]A presente monografia tem como objetivo investigar se a adoção do sistema eleitoral majoritário pelo Brasil contribuiria com a legitimação da representação política pelos cidadãos brasileiros na Câmara dos Deputados, foco ... -
Aspectos legais e jurisprudenciais da responsabilização tributária do grupo econômico
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho pretende delimitar os pressupostos do grupo econômico, como responsável tributário, sob uma ótica eminentemente legal e jurisprudencial. Para alcançar esse ambicioso objetivo, analisar-se-á, inicialmente, ... -
A dinamização judicial do Ônus da prova no Código de Processo Civil de 2015
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho pretende analisar a recente recepção da teoria do ônus dinâmico da prova no Código de Processo Civil de 2015. No Brasil, o surgimento da teoria se deu sob forte influência da doutrina argentina, em meio ... -
Apreciação judicial do ato político no direito brasileiro da viabilidade de controle da intervenção federal nos Estados membros
(2018) [Work completion of graduation]O presente Trabalho de Conclusão de Curso examina a doutrina dos atos políticos, como categoria de ações do Poder Público que, por sua natureza, não se submetem, em princípio, à apreciação judicial, e a aplicação dessa ... -
O controle judicial do ato de nomeação de ministro de estado à luz do conceito de ato político
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho analisa a possibilidade de controle judicial do ato de nomeação de Ministros de Estado à luz do conceito de ato político. Para tanto, propõe-se a reconstruir a história do conceito, abordando o ... -
A exclusão do condômino antissocial
(2018) [Work completion of graduation]A convivência em um condomínio edilício pode, em determinadas situações, ter os seus dissabores. Existem condôminos que, devido a inúmeros motivos, acabam por descumprir os seus deveres, estando sujeitos à aplicação de ... -
A gestação por substituição no direito brasileiro e comparado
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho é monografia de conclusão de curso apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e ...
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