Law - Undergraduate degree |
Recent Submissions
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Execução provisória da condenação imposta pelo Tribunal do Júri : análise jurisprudencial e acerca da constitucionalidade da medida
(2022) [Work completion of graduation]O Tribunal do Júri, competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é instituto de suma importância na sociedade brasileira, pois é por meio dele que os cidadãos têm a oportunidade de exercer diretamente uma ... -
A exceção de pré-executividade como defesa do executado na execução fiscal
(2022) [Work completion of graduation]O objetivo do presente trabalho é apresentar um estudo, fundamentado em pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial, acerca do cabimento da exceção de pré-executividade no processo judicial de cobrança da dívida ... -
A importância dos princípios no sistema de licitações e contratos administrativos
(2022) [Work completion of graduation]Este trabalho de conclusão de curso de graduação tem por objetivo analisar os princípios jurídicos aplicados aos certames licitatórios realizados pela Administração Pública. Para chegar a essa meta, foram realizados estudos ... -
Crime de responsabilidade e impeachment do Presidente da República : o poder concentrado no Congresso Nacional
(2022) [Work completion of graduation]O movimento “Diretas-já” marca o início das mobilizações no Brasil em favor da redemocratização e do retorno das eleições diretas. Com a promulgação da Constituição de 1988, a democracia retorna ao Brasil. Em 1989, a ... -
Crimes de guerra no Tribunal Penal Internacional : assimetria entre conflitos armados internacionais e não internacionais
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho objetiva analisar os motivos da assimetria na tipificação de crimes de guerra no Tribunal Penal Internacional (TPI). Historicamente se considerou que os crimes de guerra abarcavam apenas violações em ... -
O trabalho análogo à escravidão : dos mecanismos de combate às causas para sua persistência no contexto brasileiro
(2022) [Work completion of graduation]A presente monografia tem por objetivo aprofundar o debate acerca da temática do trabalho em condições análogas à de escravo no país, investigando os fatores responsáveis, direta e indiretamente, pela permanência do trabalho ... -
Planos de incentivo econômico para o desenvolvimento sustentável
(2022) [Work completion of graduation]O presente estudo tem por finalidade examinar a utilização de planos de incentivo para a promoção do desenvolvimento sustentável pelo Estado. Para tanto, se realiza análise, a partir de uma abordagem de transição histórica ... -
A (in) aplicabilidade do Princípio da Insignificância aos crimes de contrabando e descaminho à luz da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa a explorar como o princípio da insignificância, nos crimes de contrabando e descaminho, tem sido entendido no âmbito da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A pesquisa demonstra ... -
Renda Básica Universal como possível solução a focalização na extrema pobreza dos Programas e Benefícios Sociais
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho trata no segundo capítulo, dos Programas e Benefícios Assistenciais previstos no contexto da assistência social no Brasil, àqueles que não possuam meios de prover a própria subsistência ou de tê-la ... -
O modelo de arquivamento para investigação criminal compatível com a estrutura acusatória
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como objetivo analisar o arquivamento do inquérito policial sob a perspectiva do sistema acusatório, que passou a ser realizado pelo Ministério Público após a entrada em vigor da Lei 13.964/2019 ...
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