Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
Resultados 310-329 de 2215
-
O cabimento da incidencia do ICMS sobre os contratos de licenciamento de programas de computador na prateleira ou Off the Shelf
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objeto o estudo do cabimento da incidência do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de ... -
Cães de aluguel : perspectivas de aplicação da Lei Estadual nº 14229/2013 frente ao combate da exploração e maus tratos dos animais
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho abordará as perspectivas de aplicação da recente Lei Estadual nº 14229/2013, do Rio Grande do Sul, que veda a prática de locação de cães de guarda por empresas de vigilância privada. Em virtude dos maus tratos ... -
"Camelô é trabalhador" : as políticas regulatórias do comércio ambulante e a migração senegalesa em Porto Alegre
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa os impactos das políticas municipais de regulação do comércio ambulante para os imigrantes senegaleses no centro de Porto Alegre. Busca-se identificar os interesses envolvidos nas ações regulatórias ... -
Câmeras corporais e em viaturas : ferramentas eficazes para a redução da violência policial?
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]As câmeras em fardas e em viaturas constituem-se como uma das principais novas tecnologias que podem ser utilizadas no âmbito da segurança pública, notadamente pelas polícias militares. Contudo, apesar de seus potenciais ... -
Caminhoneiras e drogas : desconstruindo a Resolução 460 do Conselho Nacional de Trânsito
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Práticas tóxicas ocorrem em todos os setores da sociedade, dependendo da amplitude dos conceitos toxicológicos aplicados. Pessoas sob influência de drogas frequentemente estão conduzindo veículos automotores, e o presente ... -
Capacidade eleitoral ativa do conscrito : razões e contrarrazões da proibição do voto dos brasileiros que prestam o Serviço Militar inicial
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de Conclusão de Curso possui como tema a proibição da capacidade eleitoral ativa do conscrito. Seu desenvolvimento se dá em torno da dúvida de quais são os fundamentos para tal impedimento e se os mesmos ... -
Características da regulação estatal e as transformações no modelo de concessões ferroviárias
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Esse trabalho sistematiza e analisa as principais características do novo modelo de concessão ferroviária, sob a ótica regulatória, com ênfase no seu elemento fundamental: a separação vertical (unbundling) entre atividades ... -
A caracterização da culpa consciente e do dolo eventual em homicídios no trânsito
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Os homicídios no trânsito são responsáveis por uma parcela significativa das mortes no Brasil, razão pela qual representam uma questão coletiva de grande relevância social. Dentre os inúmeros aspectos concernentes a temática, ... -
A caracterização da transnacionalidade na lei de drogas e suas particularidades
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem como objetivo a análise do art. 40, I, da Lei nº 11.343, de 2006, e as formas de caracterização da transnacionalidade do delito na Lei de Drogas. Com isso, busca-se uma visão doutrinária e jurisprudencial ... -
A caracterização da vulnerabilidade social para fins de concessão do benefício de prestação continuada no Brasil
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por finalidade ponderar a caracterização da vulnerabilidade social para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC. Objetivase contextualizar a inserção do BPC no Sistema de ... -
Caracterização de união estável
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo analisar a construção histórico-cultural da sociedade brasileira que elevou a união estável ao patamar que ocupa atualmente, perpassando pelos diversos períodos temporais desta evolução. ... -
A caracterização do ativismo judicial e suas diferentes dimensões
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho propõe-se a analisar o fenômeno do ativismo judicial presente nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro a partir das mudanças institucionais promovidas pela positivação dos princípios ... -
A caracterização do vínculo empregatício no trabalho religioso : análise acerca da realidade fática do pastor evangélico
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O crescente número de igrejas evangélicas no Brasil levantou também a questão da existência ou inexistência da relação de emprego entre os trabalhadores religiosos e tais instituições. A jurisprudência tende a apresentar ... -
A caracterização normativa do dever de diligência dos administradores das sociedades anônimas
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa a delinear caracterização normativa do dever de diligência dos administradores das sociedades anônimas. Considerando o dever de diligência como espécie do gênero da deontologia societária, o estudo ... -
Cárcere e cidadania : a suspensão dos direitos políticos e a seletividade penal
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho versa sobre as relações entre cidadania e punição, através do corte interdisciplinar criminológico, numa perspectiva crítica. Particularmente, centra-se na análise da suspensão dos direitos políticos por sentença ... -
Cartão de crédito como objeto material de crimes patrimoniais : fato típico ou atípico?
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho estuda a ofensividade a bens jurídicos como requisito essencial à tipicidade de delitos, analisando, especificamente, a existência de tipicidade material na subtração de cartão de crédito. O objetivo ... -
O casamento e a união estável na doutrina, na lei e na jurisprudência
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O casamento sempre foi protegido como forma de constituir família, sendo, inclusive, a forma mais aceita pela sociedade. Contudo, com o aumento de divórcios e o surgimento de inúmeras uniões informais na sociedade brasileira, ... -
O casamento precoce das meninas no Brasil : um presságio da violência sexual
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A realização desta monografia tem como objetivo expor a alarmante realidade brasileira no tocante aos casamentos infantis, com enfoque no sexo feminino, e explicar por que nosso país detém o maior número de casos da América ... -
Um caso de racismo na Justiça do Trabalho?
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O estudo trata de possível caso de discriminação racial em ambiente de trabalho sofrido por trabalhador negro motivado pelo uso de cabelo tipo “black power”, face a determinações de corte de cabelo, por três vezes, sob a ... -
Caso Favela Nova Brasília : uma análise da execução de sentença da Corte Interamericana dos direitos humanos versus o ordenamento jurídico processual penal brasileiro
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho propende discorrer a respeito da execução de sentença da Corte Interamericana dos Direitos Humanos (Corte IDH), no julgamento do caso “Favela Nova Brasília”, ocorrido em 16 de fevereiro de 2017, onde a ...