Cláusula geral de redução equitativa da indenização por excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano : da análise de possibilidade de incidência nos casos de responsabilidade civil objetiva

Abstract

Este trabalho visa à análise da possibilidade de incidência da cláusula geral de redução equitativa de indenização estatuída no Art. 944, parágrafo único, do Código Civil, nos casos de responsabilidade civil objetiva. Para tanto, foi empregado o método dialético e foram analisados os institutos jurídicos a partir de subsídios doutrinários, legislativos e jurisprudenciais. O escopo inicial da pesquisa é a análise da sistemática de responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de que se verifique o campo de inserção do princípio de reparação integral. Em seguida, destrincha-se tal princípio, partindo-se de seu conteúdo para a sua evolução histórica, passando-se pelo seu fundamento e finalizando-se com o estudo de suas funções. Em um segundo momento, foca-se no estudo aprofundado da cláusula geral de redução de indenização nos casos em que houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano para que, finalmente, analise-se a possibilidade de incidência da cláusula geral de redução nos casos de responsabilidade objetiva. Em conclusão, defende-se a incidência da cláusula de redução de indenização nos casos de responsabilidade objetiva.

The present study aims to analyze the possibility of incidence of the general clause of compensation reduction provided in Article 944, Sole Paragraph, of the Civil Code, in cases regarding strict (objective) civil liability. For this purpose, the dialectical method was used and the cited institutes were analyzed based on doctrinal, legislative and jurisprudential subsidies. The initial scope of the study is the analysis of the system of civil liability in the Brazilian legal regime, in order to verify the position of the principle of full compensation in the system. Then, this principle is unraveled, starting from its content to its historical evolution, passing through its foundation and ending the topic with the study of its functions. In a second moment, an in-depth study of the general clause of compensation reduction in cases where there is an excessive disproportion between the severity of the fault and the damage is made so that, finally, the possibility of incidence of the cited clause in cases of strict (objective) civil liability can be analyzed. In conclusion, it is argued that the clause of compensation reduction can be applied in cases regarding strict (objective) civil liability.