Browsing Law - Undergraduate degree by Title
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A validade da tarifação de danos extrapatrimoniais na CLT sob a ótica do modelo civil de reparação de danos
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como objetivo analisar a tarifação do dano extrapatrimonial decorrente das relações de trabalho e determinar se ela atende aos objetivos pretendidos na reparação de danos no âmbito do direito civil. ... -
A valoração da prova pericial em sentenças envolvendo benefícios por incapacidade no Rio Grande do Sul, sob a ótica do artigo 479 do Código de Processo Civil de 2015
(2019) [Work completion of graduation]O objetivo deste trabalho é analisar a decisão judicial, de modo a explicitar o atendimento e aplicação do disposto no art. 479, CPC/2015, em sentenças envolvendo benefícios por incapacidade, no Rio Grande do Sul em 2018. ... -
Valoração da prova pericial no CPC/2015 : a função de gatekeeper do juiz
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como objetivo uma sucinta análise acerca da função do juiz e dos mecanismos de valoração da prova pericial, baseando-se nas disposições do Código de Processo Civil brasileiro. Para tanto, dividiu-se ... -
A valoração probatória e critérios de decisão nos casos de prática de estupro de vulnerável : uma análise dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no ano de 2020
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho busca entender a valoração da prova nos casos de estupro de vulnerável, isto é, quais os elementos que os julgadores têm entendido como cruciais para um juízo de procedência ou juízo de improcedência ... -
O valor da palavra da vítima em casos de crimes clandestinos no sistema processual penal brasileiro
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho monográfico tem como tema "o valor da palavra da vítima em casos de crimes clandestinos", tendo como objetivo estudar a importância do depoimento da vítima como busca da verdade real no processo penal ... -
O valor da palavra da vítima infantojuvenil como meio único de prova para condenação no crime de estupro de vulnerável
(2023) [Work completion of graduation]O presente trabalho busca averiguar qual é a valoração probatória conferida à palavra da vítima infantojuvenil do crime de estupro de vulnerável no ordenamento jurídico brasileiro, bem como responder o seguinte questionamento: ... -
O valor da prova colhida no inquérito policial à luz do artigo 155, do Código de Processo Penal
(2019) [Work completion of graduation]A alteração do Código de Processo Penal, advinda com a Lei nº 11.690 de 2008, trouxe significativas mudanças relativas a prova. Nesse sentido, o art. 157, do Código de Processo Penal de 1941 concedia ampla liberdade e ... -
A vedação à extradição por crime político
(2011) [Work completion of graduation]O presente trabalho se refere à exceção à extradição por crime político, um dos dogmas de maior aceitação pelo Direito extradicional. Referido princípio reconhece o debate e o pluralismo político como forma de aprimoramento ... -
A vedação ao pacto comissório e a aplicabilidade do pacto marciano no âmbito da alienação fiduciária em garantia no direito brasileiro
(2018) [Work completion of graduation]Este trabalho tem como objetivo avaliar a proibição do pacto comissório e a aplicabilidade do pacto marciano no âmbito da alienação fiduciária em garantia no Direito brasileiro. Para tal avaliação, a metodologia utilizada ... -
A vedação às condições potestativas no direito brasileiro
(2018) [Work completion of graduation]Este trabalho tem por objeto a análise das condições potestativas no Direito brasileiro. As condições são essenciais ao tráfego jurídico, por representarem uma possibilidade de modulação dos efeitos de um negócio jurídico ... -
A vedação às decisões surpresa no novo Código de Processo Civil : a extensão do termo “fundamento” na aplicação dos arts. 9º e 10
(2018) [Work completion of graduation]O trabalho que segue se propõe a investigar a vedação de decisão surpresa e a consequente nova dimensão atribuída ao contraditório pelo Código de Processo Civil, especialmente quanto à extensão do termo “fundamento” contida ... -
Os ventos daqui e os ventos de lá : as dimensões do contemporâneo encarceramento em massa nos EUA e no Brasil a partir de categorias teóricas elaboradas por mulheres negras
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo analisar as contribuições dos conceitos “ complexo-industrial-prisional” e “nova segregação racial”, formulados, respectivamente, por Angela Davis e Michelle Alexander, intelectuais ... -
A verdade está lá fora : escritos sobre uma realidade não vista- análise dos relatos sobre o testemunho de familiares de adolescentes internados na fase
(2013) [Work completion of graduation]A presente pesquisa pretende analisar as complexas relações que se engendram e se desdobram em uma sociedade, como a Brasileira, onde passado e presente se comunicam em lacunas e devires da memória. Sob a perspectiva da ... -
Verdade, probabilidade e verossimilhança na técnica de antecipação da tutela : análise sob a perspectiva do direito à tutela adequada e efetiva
(2013) [Work completion of graduation]O presente estudo se propõe à análise da importância da correta determinação da verdade dos fatos alegados na lide processual, bem como da justa condução do processo judicial enquanto requisitos para a produção de uma ... -
Veto ao incidente de coletivização do CPC/2015 : prudência ou equívoco?
(2024) [Work completion of graduation]O presente trabalho se dispõe a analisar o vetado art. 333 do Código de Processo Civil de 2015 - o qual previa o incidente de conversão da ação individual em coletiva – com o objetivo de compreender se o veto foi a decisão ... -
O veto presidencial no processo legislativo : análise do agravo regimental na medida cautelar em mandado de segurança n. 31.816
(2021) [Work completion of graduation]A presente investigação passa por três grandes tópicos: o processo legislativo, o veto e a análise do precedente. Os temas e conceitos que serão apresentados no decorrer do trabalho terão função essencial para compreensão ... -
A via arbitral e a prática desportiva : a experiência da arbitragem internacional
(2010) [Work completion of graduation]O presente estudo, em um primeiro momento, trata de contextualizar o Direito Desportivo e o instituto da Arbitragem, através de uma análise evolutiva e das suas principais características no direito brasileiro, no intuito ... -
A viabilidade da defesa dos direitos individuais homogêneos trabalhistas por meio da ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público do Trabalho
(2011) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objeto a análise da viabilidade da proposição da ação civil pública no âmbito trabalhista, pelo Ministério Público do Trabalho, com a finalidade de defender direitos individuais homogêneos. Os ... -
A viabilidade dos processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro
(2019) [Work completion of graduation]O processo estrutural é uma espécie de procedimento de caráter coletivo proveniente dos Estados Unidos. A partir do leading case Brown v. Board of Education, os juízes norte-americanos utilizaram-se de medidas estruturantes ... -
As vias de solução dos conflitos coletivos de trabalho : uma análise a partir dos conflitos coletivos da categoria dos correios pós reforma trabalhista de 2017
(2023) [Work completion of graduation]As formas de resolução dos conflitos coletivos do trabalho no Brasil refletem um embate entre a autonomia própria da negociação coletiva e a intervenção estatal para mediar os conflitos entre Capital e Trabalho. Nesse ...
