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    • Estabilidade no emprego : possível, urgente, revolucionária 

      Silveira, Ramaís de Castro (2005) [Work completion of graduation]
      A presente monografia nasce da necessidade de se reverter a lógica hoje instaurada nas relações de trabalho, considerando que a estabilidade no emprego é um instituto capaz de trazer mais dignidade aos trabalhadores. Foi ...
    • Situação consolidada e segurança jurídica : análises comparativas entre casos de declaração de inconstitucionalidade de caráter institucional e individual 

      Carvalho, Laura Ely de (2008) [Work completion of graduation]
      Este trabalho tem por foco os efeitos tradicionalmente estendidos à declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de um estudo do ordenamento jurídico brasileiro sob o aspecto constitucional ...
    • Isenção e igualdade tributária 

      Alvim Júnior, Roberto Carmai Duarte (2008) [Work completion of graduation]
      Este trabalho apresenta um estudo da relação existente entre a isenção e a igualdade tributária, com ênfase na análise do método de controle pelo postulado da proporcionalidade. O trabalho mostra, na primeira parte, um ...
    • As espécies de atos de improbidade administrativa 

      Cargnin, Matheus Generali (2008) [Work completion of graduation]
      Os agentes públicos encontram-se sujeitos a um regime de responsabilização cujo fundamento é representado pela inobservância da probidade no quotidiano da Administração Pública. Em face do comando constitucional, ocorreu ...
    • A utilização de incentivos fiscais de ICMS como instrumento de política ambiental 

      Petry, Kauê Ávila (2009) [Work completion of graduation]
      O objetivo principal deste estudo é apresentar algumas das questões envolvidas na utilização da desoneração tributária como instrumento de política ambiental. Para isso, é analisado em seu primeiro capítulo o artigo 225 ...
    • Mandados constitucionais (implícitos) de criminalização? 

      Scalcon, Raquel Lima (2009) [Work completion of graduation]
      O presente estudo analisa as premissas teóricas da doutrina dos “Mandados Constitucionais Implícitos de Criminalização”. A seguir, verifica-se a sua consistência para justificar a existência de obrigações irredutíveis de ...
    • O apelo ao legislador e o controle de constitucionalidade no direito brasileiro 

      Medeiros, Rafael de Souza (2009) [Work completion of graduation]
      O sistema jurídico alemão é um dos mais ricos no que se refere a métodos de controle de constitucionalidade, os quais em sua maioria têm origem jurisprudencial. Diante do crescente número de casos com forte viés político, ...
    • O princípio da proteção da confiança e o poder revogatório da administração pública 

      Leão, Martha Toribio (2009) [Work completion of graduation]
      O presente trabalho aborda o princípio da proteção da confiança legítima no Direito Administrativo brasileiro, enquanto decorrência do Estado de Direito e da segurança jurídica, visando à estabilização das relações jurídicas ...
    • O Non Olet no direito tributário 

      Maioli, Luiz Francisco Stefanello (2009) [Work completion of graduation]
      Este trabalho versa sobre a norma corriqueiramente chamada princípio do non olet, a qual determina serem tributáveis atos e atividades imorais, inválidos, ineficazes e ilícitos, com os objetivos de: identificar a natureza ...
    • A aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho 

      Farias, Vanessa Barreto (2009) [Work completion of graduation]
      O presente trabalho tem o escopo de analisar a recente jurisprudência firmada pelos Tribunais brasileiros quanto à aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho. A peculiaridade quanto a esta aplicação ...
    • A súmula vinculante e a administração pública 

      Souza, Willian David de (2010) [Work completion of graduation]
      Este trabalho propõe o estudo da súmula vinculante no âmbito da Administração Pública. Trata-se, inicialmente, da abordagem da evolução da experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais, seguida pela análise ...
    • O controle jurisdicional da prisão em flagrante 

      Da Cás, Soraia (2010) [Work completion of graduation]
      Este trabalho tem o intuito de analisar a questão do controle efetuado pelo juiz quando da prisão em flagrante. Para tanto, far-se-á uma breve análise das prisões em geral, focalizando na prisão em flagrante, observando ...
    • A legitimidade do poder estatal na normalidade e na exceção: breve estudo sobre Carl Schmitt 

      Lisowski, Telma Rocha (2010) [Work completion of graduation]
      A justificação do poder estatal é assunto há muito tempo presente nas literaturas jurídica e política. Problemas como a diferenciação entre a validade e a eficácia do poder político e a explicitação das relações entre ...
    • O poder normativo da ANVISA e a proibição do uso estético ce câmaras de bronzeamento artificial 

      Bohrer, Mariana Dalago (2010) [Work completion of graduation]
      A proibição do uso estético de câmaras de bronzeamento artificial através da Resolução nº 56/2009 da ANVISA, posteriormente a um estudo da International Agency for Research on Câncer (IARC), instituição vinculada à Organização ...
    • A Organização Mundial do Comércio e os direitos humanos : um encontro necessário 

      Anselmo, Caio Alexandre Capelari (2010) [Work completion of graduation]
      O objeto da presente monografia é analisar a possibilidade de “linkage”, entendido aqui genericamente como relacionamento, entre os regimes do sistema multilateral de comércio, na figura da Organização Mundial do Comércio ...
    • A Organização Mundial do Comércio e a questão ambiental 

      Reale, Paulo de Tarso (2010) [Work completion of graduation]
      A OMC (Organização Mundial do Comércio) é um marco na história das relações comerciais de todos os países que dela fazem parte. Hoje, é a organização encarregada de supervisionar o comércio internacional e implementar os ...
    • A resposta do poder judiciário brasileiro ao conflito resultante da poluição sonora decorrente de atividades de culto religioso 

      Guimarães, Renan Eschiletti Machado (2010) [Work completion of graduation]
      Trata-se de uma pesquisa acadêmica que visa ao entendimento dos fundamentos apresentados pelo Poder Judiciário brasileiro para a solução da colisão de princípios e ao conflito de regras resultante da poluição sonora ...
    • Abusividade contratual nas relações de consumo 

      Lopes, Adilson da Penha (2010) [Work completion of graduation]
      O presente trabalho aborda o tema da inserção das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas ...
    • Os direitos autorais e o plágio musical 

      Cirio, Nathália Zdanski (2010) [Work completion of graduation]
      Os direitos autorais subdividem-se em direitos de autor, inerentes ao papel do criador de obra intelectual, e direitos conexos, relativos a terceiros intermediários, responsáveis por tornar certos tipos de obras perceptíveis ...
    • Responsabilidade civil pelos danos ambientais ocasionados por acidentes durante o transporte rodoviário de produtos químicos perigosos 

      Agnes, Patrícia Stein (2010) [Work completion of graduation]
      O transporte de produtos químicos perigosos envolve grande risco de danos ambientais, por estar exposto a inúmeros fatores internos e externos. A responsabilidade civil ambiental é a forma de reparar os prejuízos patrimoniais ...