Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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A resposta do poder judiciário brasileiro ao conflito resultante da poluição sonora decorrente de atividades de culto religioso
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Trata-se de uma pesquisa acadêmica que visa ao entendimento dos fundamentos apresentados pelo Poder Judiciário brasileiro para a solução da colisão de princípios e ao conflito de regras resultante da poluição sonora ... -
Ressocialização do apenado : a dificuldade no retorno à sociedade
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O tema ressocialização é abrangente em função da ampla gama de fatores e influências. O sistema carcerário é apresentado como uma instituição de controle social para regulamentar a sociedade civil, impondo limites e ... -
A retroatividade da norma processual penal mista no direito brasileiro : o acordo de não persecução penal na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Pretende-se contribuir para o debate a respeito da retroatividade do acordo de não persecução penal, matéria afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça bem como para deliberação ... -
A reversibilidade do processo de anonimização e as suas repercussões no regime de proteção de dados pessoais
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]do tratamento de dados pessoais. O presente estudo tem como objetivo central analisar a maneira pela qual a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD realiza a diferenciação entre os conceitos de dado pessoal e de ... -
A revisão e a álea contratual : causas supervenientes à formação do contrato
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva analisar a possibilidade de revisão judicial dos contratos aleatórios no Direito Civil Brasileiro em decorrência de eventos supervenientes a sua formação que repercutam no equilíbrio e nas ... -
A revisão periódica da prisão preventiva no Brasil
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho dedica-se a explicar de que maneira a Revisão Periódica da Prisão Preventiva vem sendo aplicada no Brasil, busca também mostrar como se deu a evolução das medidas cautelares no Código de Processo Penal, ... -
Uma revisita aos princípios ambientais
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem a finalidade e objetivos de passar em revista ou revisitar alguns dos princípios ambientais perfeitamente definidos e caracterizados na nossa doutrina, examinando-os do ponto de vista puramente ... -
Revitalizações urbanas e disputas pelo espaço público : o caso do Cais Mauá, em Porto Alegre
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho discute o tema da regulação do espaço associada aos processos de revitalização urbana contemporâneos, por meio do estudo do caso do Cais Mauá, em Porto Alegre. Busca-se responder o que o projeto de revitalização ... -
A revogação da tutela antecipada em causas de natureza previdenciária
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como finalidade apresentar os efeitos da revogação da tutela antecipada em ações de natureza previdenciária. Trata-se de analisar o pressuposto negativo previsto no artigo 300, § 3º, do Código de ... -
A revogação do mandato eletivo no presidencialismo : uma saída para crises políticas no Brasil?
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca responder a seguinte questão: a revogação do mandato eletivo pode ser uma saída para graves crises políticas no atual sistema presidencialista brasileiro? O tema central é, portanto, entender os ... -
Revogação na execução da pena de prisão após condenação nas instâncias ordinárias : reflexo no direito penal depois da (nova) decisão do STF em 2019
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como foco a análise de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) frente às Ações Diretas de Constitucionalidade – ADC 43, 44 e 54 nos anos de 2016/ 19, nas quais foram discutidas a possibilidade de ... -
O RHC 163.334 : criminalização do ICMS declarado e não adimplido sob uma perspectiva do law and economics
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia possui o fito de analisar a decisão e as prováveis consequências advindas a partir do julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) n° 163.334 que fora julgado pelo Supremo Tribunal Federal ... -
Risco e dano e o direito dos ilícitos
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Pretende a doutrina do Direito e Economia produzir ferramentas jurídicas e jurisdicionais que permitam melhores condições à existência humana nas sociedades capitalistas pós-industriais. Promove, assim, a criação de ... -
Ruth Bader Ginsburg : uma vida dedicada à igualdade
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Buscou-se analisar o trabalho desempenhado pela jurista norte-americana Ruth Bader Ginsburg enquanto advogada pelos direitos das mulheres, visando a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, superando regramentos ... -
As saídas temporárias dos presos : o Projeto de Lei 6579/13 e 583/11 e a punitividade no Congresso Nacional
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa versa sobre o Projeto de Lei 6.579/13, aprovado pela Câmara de Deputados em agosto de 2022, atualmente apensado ao Projeto de Lei 583/11 e em trâmite para votação no Senado Federal. Tal Projeto visa à ... -
Salário-maternidade no Brasil e atuais configurações familiares
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia busca entender a relação do benefício previdenciário salário-maternidade com as diferentes configurações familiares. Para tanto, o trabalho foi divido em duas partes. Em um primeiro momento, busca-se entender ... -
Sanctuary cities : um estudo comparado entre as leis de imigração e refúgio brasileiras e americanas em contexto federativo
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho realiza um estudo de direito comparado entre os ordenamentos jurídicos americano e brasileiro no que diz respeito ao tratamento jurídico dispensado a imigrantes e refugiados no contexto de Estados ... -
O saneamento compartilhado no CPC/2015 : sua definição e seu estímulo em prol da efetividade do processo civil
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho consiste no estudo do parágrafo 3º do artigo 357 do Código de Processo Civil de 2015. Neste dispositivo está inserida a previsão de designação de audiência para a realização do chamado saneamento ... -
Saneamento e organização do processo no Código de Processo Civil de 2015
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objeto o saneamento e organização do processo, com um enfoque especial nas disposições do Código de Processo Civil de 2015. O tema é abordado majoritariamente mediante a análise da doutrina ... -
Saúde, direito de todos, dever do Estado : da eficácia da norma à tutela jurisdicional
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Analisa a tutela jurisdicional do direito à saúde a partir de uma leitura constitucional do processo civil. Busca entender a relação jurídica entre o indivíduo e o Estado a partir da eficácia da norma – a saúde é direito ...