Revitalizações urbanas e disputas pelo espaço público : o caso do Cais Mauá, em Porto Alegre

Abstract

Este trabalho discute o tema da regulação do espaço associada aos processos de revitalização urbana contemporâneos, por meio do estudo do caso do Cais Mauá, em Porto Alegre. Busca-se responder o que o projeto de revitalização proposto significa em termos de mudanças na regulação do Cais Mauá, assim como quais outras possibilidades emergem das disputas em torno deste espaço urbano. A teoria da produção do espaço de Henri Lefebvre, distinguindo as representações do espaço, os espaços de representação e a prática espacial, é utilizada na análise do caso estudado, assim como categorias do campo da geografia jurídica. A investigação empírica abrangeu técnicas variadas, incluindo a coleta de documentos oficiais sobre o processo de revitalização do Cais Mauá, bem como de materiais produzidos pelos movimentos de contestação ao projeto escolhido pela administração pública e a observação de atos de ocupação organizados por tais movimentos. Argumenta-se que, no caso do Cais Mauá, as representações do espaço são marcadas por uma confusão entre as concepções advindas do poder público e da iniciativa privada, envolvendo uma ênfase no valor de troca do espaço em detrimento de seu valor de uso; são determinadas por relações de propriedade com traços privados marcantes, configurando um regime de publicidade com um conteúdo jurídico associado à delimitação de um espaço jurisdicional específico; e podem oportunizar a criação de mecanismos de controle seletivo do público e de promoção desigual de usos públicos naquele espaço Além disso, considera-se que os espaços de representação indicam uma demanda pela participação popular no processo de concepção do espaço, bem como uma reivindicação pelo direito à cidade e pelo espaço público. Por fim, demonstra-se que a prática espacial revela uma performance jurídica e espacial produzida pelos atores sociais que participam dos atos de ocupação do espaço e criam novas possibilidades de regulação do espaço do Cais Mauá.

This work discusses the topic space regulation associated with contemporary urban revitalization processes, through the case study of the Cais Mauá, in Porto Alegre. It seeks to answer what the proposed revitalization project means in terms of changes in Cais Mauá regulation, as well as what other possibilities emerge from the disputes surrounding this urban space. Henri Lefebvre's theory of the production of space, distinguishing representations of space, representational spaces, and spatial practice, is used in the analysis of the case studied, as well as categories of the field of legal geography. The empirical investigation included a variety of techniques, including the collect of official documents about the revitalization process of the Cais Mauá, as well as the collect of materials produced by the protest movements to the project chosen by the public administration, and the observation of acts of squatting organized by such movements. It argues that, in the case of the Cais Mauá, the representations of space are marked by a confusion between the conceptions coming from public authorities and from private entrepreneurs, involving an emphasis on the exchange value of space to the detriment of its use value; they are determined by property relations with marked private features, forming an regime of publicity with a legal content associated with the delimitation of a specific jurisdictional space; and they may provide for the creation of mechanisms of selective control of the public and of uneven promotion of public uses in that space In addition, it considers that the representational spaces indicate a demand by the popular participation in the process of conception of the space, as well as a claim to the right to the city and the public space. Finally, it demonstrates that the spatial practice reveal a legal and spatial performance produced by the social actors that participate in the acts of squatting and create new possibilities of space regulation of the Cais Mauá.