Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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A prescrição trabalhista aplicada ao fundo de garantia do tempo de serviço
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei nº 5.107/66, sendo atualmente regido pela Lei nº 8.036/90. O artigo 23, §5 dessa Lei, bem como o art. 55 do Regulamento do FGTS aprovado pelo Decreto nº ... -
A prescrição trabalhista e e súmula nº 294 do Tribunal Superior do Trabalho
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia objetiva examinar o instituto da prescrição no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro, atendo-se à análise das modalidades bienal, quinquenal, parcial e total. A Constituição da República Federativa ... -
A presença do discurso denominado “teoria dos dois demônios” no cenário institucional brasileiro entre as décadas de 1970 a 2010 e suas consequências na inacabada justiça de transição no Brasil
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia busca investigar a presença da "teoria dos dois demônios" no período pós-ditatorial no Brasil, a partir da influência da chamada "teoria" em posicionamentos oficiais e em políticas de Estado, servindo ... -
A presença do discurso de patologização das transidentidades nas decisões do TJ/RS em processos de retificação de registro de transexuais
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A transexualidade foi, historicamente, compreendida enquanto uma patologia, noção que se deve, em grande medida, à hegemonia dos discursos médicos. Esse entendimento contribui para a marginalização das pessoas transexuais, ... -
A presunção de inocência no direito brasileiro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho trata da presunção de inocência em uma perspectiva histórica e cultural, abordando os sistemas processuais da América de língua espanhola, da América de língua inglesa e da América de língua portuguesa e, a ... -
A presunção de veracidade do ato administrativo e o ônus da prova
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho se volta à análise da presunção de veracidade do ato administrativo, sua incidência e aplicabilidade no direito administrativo hodierno, sobretudo no que tange à habitual atribuição do ônus da prova ao ... -
A presunção de vulnerabilidade da vítima em razão da idade no crime de estupro de vulnerável : a possibilidade relativização do critério etário do Artigo 217-A do Código Penal na jurisprudência do Tribunal de Justiça Rio Grande do Sul
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo analisar a jurisprudência do Tribunal do Rio Grande do Sul, a fim de avaliar o entendimento das Câmaras Criminais que julgam os crimes sexuais contra vulneráveis e a possibilidade de ... -
A prevalência da norma coletiva sobre a lei : o novo paradigma da reforma trabalhista
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho examina o regramento das normas coletivas na vigência da Reforma Trabalhista, considerando os novos arts. 611-A e 611-B da CLT. O contexto atual de flexibilização das normas estatais e valorização do pactuado ... -
A prevalência do negociado sobre o legislado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo analisar duas grandes mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017 no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho: a prevalência do negociado sobre o legislado e o fim da ... -
Prevalência do negociado sobre o legislado : por que o projeto de lei 4193/12 representa uma afronta ao princípio da vedação ao retrocesso social
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem por objetivo analisar a propositura do Projeto de Lei 4193/12, que prevê a supremacia do negociado sobre o legislado, no atual contexto político-jurídico brasileiro a partir dos ditames do princípio ... -
A prevalência do princípio da presunção de veracidade sobre o princípio da presunção de inocência : uma análise a partir do processo penal atinente ao delito de tráfico de drogas
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Em grande medida, os processos penais relativos ao crime de tráfico de drogas têm a prova da autoria delitiva reduzida à versão apresentada pelo próprio agente público de polícia que efetuou a prisão em flagrante delito. ... -
A primavera das mulheres árabes : a constituição da Tunísia e a equidade de gênero
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho propõe-se a abordar a Constituição da República Tunisiana (2014) e a equidade de gêneros, analisando o processo constitucional que culminou na Carta sob a perspectiva de uma agenda constitucional feminista ... -
O princípio da adequação do procedimento no NCPC, com ênfase no procedimento especial das ações de família
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem por objetivo examinar, no contexto do formalismo-valorativo, a ideia de adequação ou flexibilização procedimental aplicada às ações que tutelam o direito de família brasileiro. Busca-se responder ... -
O princípio da capacidade contributiva e a aplicação da progressividade nos impostos reais
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O estudo do princípio da capacidade contributiva é privilegiado na doutrina jurídica. Não são poucos os autores que se dedicaram ao tema, de forma organizada, já há mais de dois séculos. No Brasil, o debate acerca do ... -
O princípio da congruência no processo penal brasileiro
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia versa sobre o princípio da congruência no processo penal brasileiro, também conhecido como princípio da correlação entre a acusação e sentença. Por tal princípio deprende-se a idéia de que os fatos ... -
“Princípio da consunção” : análise doutrinária e jurisprudencial sobre conceito, requisitos e hipóteses de aplicação
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho é pautado na atual controvérsia jurisprudencial versando o Princípio da Consunção, um dos princípios resolutivos dos conflitos aparentes de normas, sobre a possibilidade de sua aplicação nos casos em ... -
O princípio da individualização da pena no tráfico de drogas
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia objetiva analisar o crime de tráfico de drogas, principalmente sob o ponto de vista da sanção privativa de liberdade que lhe é determinada pela lei, bem como suas formas de cumprimento. Examina-se o ... -
Princípio da informalidade no processo do trabalho
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia versa sobre o princípio da informalidade no processo do trabalho, também conhecido como princípio da simplicidade, ou ainda pelas denominações simplificação procedimental e limitação ao formalismo. A ... -
O princípio da insignificância e a aplicação da portaria nº 75/2012 ao crime de descaminho
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa, em linhas gerais, a aplicação do princípio da insignificância especificamente em relação ao delito de descaminho. O objetivo principal é analisar o novo parâmetro instituído pela Portaria nº ... -
Princípio da insignificância na justiça militar
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objeto a aplicabilidade do princípio da insignificância na Justiça Militar. Trata-se de princípio penal orientador na comparação entre o desvalor aplicado no tipo penal e o desvalor social da ...