Princípio da informalidade no processo do trabalho

Abstract

A presente monografia versa sobre o princípio da informalidade no processo do trabalho, também conhecido como princípio da simplicidade, ou ainda pelas denominações simplificação procedimental e limitação ao formalismo. A justiça do trabalho foi criada com o intuito de solucionar os litígios de natureza trabalhista de maneira mais célere possível, uma vez que as verbas discutidas nessas lides possuem natureza alimentar. Para tanto, procurou-se afastar da prestação jurisdicional o excesso de formalismos e tecnicismos tão recorrentes à justiça comum e que tornam por demais morosa ou até mesmo impossível a resolução de determinados conflitos. Buscando tal objetivo, o legislador, na Consolidação das Leis do Trabalho, criou uma série de mecanismos, dentre eles a simplificação procedimental, que tornaram mais simples e menos formal o procedimento, facilitando o acesso do trabalhador à justiça e evitando que o mesmo ficasse preso a entraves meramente formais. O objetivo deste trabalho será então uma análise da natureza jurídica da simplificação procedimental a fim de identificá-la em definitivo como princípio. Feito isso se procederá ao exame de como o referido princípio interage com demais princípios, tanto aqueles de origem constitucional quanto os de natureza infraconstitucional, bem como os possíveis casos de colisões principiológicas que poderão advir dessas interações, apontando-se em seguida as possíveis soluções se necessárias.

This essay examines the informality principle on the labor process, also known as simplicity principle, or even as procedural simplification or limitation to formalism. Labour Court was created to solve suits of labour nature in the most rapid way, once the financial resources in discussion in these disputes have alimentary nature. For this, this study focused on withdrawing the excess of formalisms and the excessive use of technicality – so recurrent in common justice and which make the resolution of certain conflicts excessively slow or even impossible – from the adjudication. To achieve this purpose, the legislator created a series of mechanisms in the Brazilian Consolidation of Labor Laws, such as a procedural simplification, which make the procedure simpler and less formal, which makes easier the access of the worker to justice and prevent him from being subjugated to merely formal impediments. This study analyses the juridical nature of the procedural simplification, aiming to conclusively identify it as a principle. Afterwards, this study brings an examination of how the referred principle interacts with the other principles – those of constitutional origins and those of infraconstitutional origins, as well as the causes of collisions between principles which can result from these interactions. Subsequently this study points the possible solutions, if necessary.