O princípio da individualização da pena no tráfico de drogas

Abstract

A presente monografia objetiva analisar o crime de tráfico de drogas, principalmente sob o ponto de vista da sanção privativa de liberdade que lhe é determinada pela lei, bem como suas formas de cumprimento. Examina-se o delito em questão sob a ótica do princípio da individualização da pena, ou seja, se as normas aplicáveis possibilitam ao julgador fixar a reprimenda de acordo com o caso concreto, ou se a legislação tenta justamente impedir que o juiz possa fazer esta individualização. Conceituado o princípio individualizador, examina-se sua necessária relação com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A seguir, são analisadas as regras determinadas pela Lei 11.343/06 para a aplicação da pena privativa de liberdade ao tráfico de drogas e se elas respeitam os princípios acima citados. Por último, aborda-se o princípio da individualização da pena sob a ótica das vedações a benefícios penais e processuais penais em relação ao crime em estudo.

This monograph pretends to analyze the drugs trafficking crime, mostly about the restrictive freedom penalty point of view, ruled by the Law, besides its fulfillment form. It examines this delict under the individualization of punishment principle, that is to say, if the rules applied enables the judge to fix the reprimand according to the concret case, or if the legislation tries precisely to prevent that the judge can make this individualization. Conceptualized the individualizing principle, it examines its necessary relationship with the principle of reasonability and proportionality. After, the rules determined by the 11.343/06 Act to the application of the restrictive freedom penalty to the drugs trafficking, and if they respect the principles above described, are analyzed. Finally, this study discusses the individualization of punishment principle by the prohibition of criminal and criminal procedural benefits in relation to the analyzed crime.