Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
Resultados 2177-2196 de 2215
-
A vedação às condições potestativas no direito brasileiro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objeto a análise das condições potestativas no Direito brasileiro. As condições são essenciais ao tráfego jurídico, por representarem uma possibilidade de modulação dos efeitos de um negócio jurídico ... -
A vedação às decisões surpresa no novo Código de Processo Civil : a extensão do termo “fundamento” na aplicação dos arts. 9º e 10
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho que segue se propõe a investigar a vedação de decisão surpresa e a consequente nova dimensão atribuída ao contraditório pelo Código de Processo Civil, especialmente quanto à extensão do termo “fundamento” contida ... -
Os ventos daqui e os ventos de lá : as dimensões do contemporâneo encarceramento em massa nos EUA e no Brasil a partir de categorias teóricas elaboradas por mulheres negras
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo analisar as contribuições dos conceitos “ complexo-industrial-prisional” e “nova segregação racial”, formulados, respectivamente, por Angela Davis e Michelle Alexander, intelectuais ... -
A verdade está lá fora : escritos sobre uma realidade não vista- análise dos relatos sobre o testemunho de familiares de adolescentes internados na fase
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa pretende analisar as complexas relações que se engendram e se desdobram em uma sociedade, como a Brasileira, onde passado e presente se comunicam em lacunas e devires da memória. Sob a perspectiva da ... -
Verdade, probabilidade e verossimilhança na técnica de antecipação da tutela : análise sob a perspectiva do direito à tutela adequada e efetiva
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo se propõe à análise da importância da correta determinação da verdade dos fatos alegados na lide processual, bem como da justa condução do processo judicial enquanto requisitos para a produção de uma ... -
O veto presidencial no processo legislativo : análise do agravo regimental na medida cautelar em mandado de segurança n. 31.816
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente investigação passa por três grandes tópicos: o processo legislativo, o veto e a análise do precedente. Os temas e conceitos que serão apresentados no decorrer do trabalho terão função essencial para compreensão ... -
A via arbitral e a prática desportiva : a experiência da arbitragem internacional
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo, em um primeiro momento, trata de contextualizar o Direito Desportivo e o instituto da Arbitragem, através de uma análise evolutiva e das suas principais características no direito brasileiro, no intuito ... -
A viabilidade da defesa dos direitos individuais homogêneos trabalhistas por meio da ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público do Trabalho
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objeto a análise da viabilidade da proposição da ação civil pública no âmbito trabalhista, pelo Ministério Público do Trabalho, com a finalidade de defender direitos individuais homogêneos. Os ... -
A viabilidade dos processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O processo estrutural é uma espécie de procedimento de caráter coletivo proveniente dos Estados Unidos. A partir do leading case Brown v. Board of Education, os juízes norte-americanos utilizaram-se de medidas estruturantes ... -
As vias de solução dos conflitos coletivos de trabalho : uma análise a partir dos conflitos coletivos da categoria dos correios pós reforma trabalhista de 2017
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]As formas de resolução dos conflitos coletivos do trabalho no Brasil refletem um embate entre a autonomia própria da negociação coletiva e a intervenção estatal para mediar os conflitos entre Capital e Trabalho. Nesse ... -
A vida do acordo sobre o aquífero Guarani : um estudo de seus efeitos na gestão dos subterrâneos transfronteiriços das águas
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Há um mundo subterrâneo de águas, que transpassa fronteiras e limites de Estados. Sob o solo brasileiro, vive um dos maiores aquíferos transfronteiriços do mundo: o Aquífero Guarani. Dois terços desse sistema estão no ... -
Vidas negras interrompidas : expressões do racismo e do juvenicídio em face de adolescentes e jovens negros vítimas de homicídio em 2016 em porto alegre
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O racismo estrutural enraizado na sociedade e no Estado, bem como a violência letal decorrente de um processo de precarização da juventude se mesclam enquanto dinâmicas violentas, ocasionando, em maior número, a morte ... -
Viés algorítmico e discriminação : possíveis soluções regulatórias para o Brasil
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Os algoritmos formam a estrutura lógica de funcionamento de programas de computador e atualmente compõem sistemas de inteligência artificial (IA) de aplicação ampla na sociedade. Porém, algoritmos enviesados representam ... -
Os vieses do processo decisório : uma análise da influência do clamor público na tomada de decisões no sistema penal brasileiro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como viés analisar a influência da mídia no processo decisório dos magistrados em processos no âmbito do direito penal. Para tanto, inicialmente é elucidado o conceito de mídia inserido no âmbito ... -
A vinculatividade e a eficácia dos dispute boards no direito brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo busca analisar o recente método de resolução de conflitos extrajudicial dos Dispute Boards e a possibilidade de sua absorção no ordenamento jurídico brasileiro. Analisarse- á a sua natureza, por meio de ... -
Vínculos extemporâneos e fraudes
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho aborda os vínculos extemporâneos e as fraudes. A partir do sistema utilizado pela autarquia previdenciária e do principal documento para abastecê-lo, explica-se qual o problema que daí surge e que tem sido ... -
A violação da cláusula de declarações e garantias em contratos de alienação de participação societária : o dolo omissivo do vendedor
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa a violação da cláusula de declarações e garantias pelo vendedor em operações de alienação de participação societária por dolo omissivo (ou omissão dolosa) e quais são as consequências jurídicas ... -
Violações de domicílio praticadas por policiais no contexto da política criminal de guerra às drogas : o tratamento dado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul à exceção constitucional do flagrante delito
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A política criminal de guerra às drogas, baseada em discursos autoritários e maniqueístas, sustenta uma concepção de guerra dentro do paradigma do Estado de Direito. Como uma verdadeira guerra, o inimigo é identificado e ... -
Violência contra a mulher no Brasil e em Cabo Verde
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de conclusão de curso é uma reflexão sobre a violência contra a mulher no Brasil e em Cabo Verde. Considerada como um crime contra os direitos humanos, que afeta não só as mulheres como também todos que ... -
A violência de gênero e a lesão corporal praticada contra a mulher pelo olhar do Tribunal de Justiça de São Paulo : uma análise jurisprudencial dos efeitos da Lei nº 14.188/2021
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho busca analisar a qualificadora do § 13 do artigo 129 do Código Penal, comparando seu uso com a qualificadora do § 9 do mesmo artigo. Inicialmente, será explorado o histórico de legislação brasileira relacionada ...