Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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O controle judicial do ato de nomeação de ministro de estado à luz do conceito de ato político
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa a possibilidade de controle judicial do ato de nomeação de Ministros de Estado à luz do conceito de ato político. Para tanto, propõe-se a reconstruir a história do conceito, abordando o ... -
Controle judicial dos programas policialescos : limites e possibilidades
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Em razão do papel essencial que possui a televisão como formadora de opinião e, consequentemente, de criação e perpetuação de preconceitos e estigmas, emerge a relevância de se pensar nos instrumentos de controle passíveis ... -
Controle judicial e quasi-judicial de políticas públicas : uma reflexão do protagonismo do Ministério Público e o caso da Política Penitenciária na Comarca de Porto Alegre em perspectiva
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A proposta deste trabalho de conclusão de curso é refletir sobre o controle de políticas públicas desempenhado pelo Ministério Público, inserido no contexto da judicialização de políticas públicas, exemplificado pelo caso ... -
O controle jurisdicional da correção das provas de concursos públicos
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo examinar a viabilidade do controle jurisdicional sobre a correção das provas de concursos públicos. Até pouco tempo, havia firmado entendimento no sentido de que não era dado ao judiciário ... -
O controle jurisdicional da lei orçamentária: o dever da administração pública de empenhar despesas de caráter obrigatório e continuado
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho investiga a existência do dever por parte do Poder Judiciário de realizar o controle de legalidade sobre a lei orçamentária. Para isso, são apresentados os princípios e regras que regem a atividade ... -
O controle jurisdicional da prisão em flagrante
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem o intuito de analisar a questão do controle efetuado pelo juiz quando da prisão em flagrante. Para tanto, far-se-á uma breve análise das prisões em geral, focalizando na prisão em flagrante, observando ... -
Controle jurisdicional dos atos de execução do orçamento público
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como objeto de estudo o controle jurisdicional dos atos de execução do orçamento público. Inserido no âmbito da atividade financeira da Administração Pública, o instrumento referido materializa ... -
O controle jurisdicional do STF sobre os requisitos das medidas provisórias a partir da teoria das questões políticas
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]A medida provisória é instrumento de produção legislativa previsto no artigo 62 da Constituição Federal de 1988. Sua função é permitir que o Presidente da República, em casos de urgência e relevância, possa emitir norma ... -
A controvérsia Ehrlich-Kelsen acerca da ciência do direito
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é elencar e examinar as principais divergências entre Eugen Ehrlich e Hans Kelsen sobre o conceito de Ciência do Direito. Para tanto, é realizada uma descrição do panorama histórico-intelectual ... -
A controvérsia jurisprudencial quanto à via processual adequada para a execução de créditos trabalhistas extraconcursais em desfavor de empresas em recuperação judicial
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Atualmente, não há posicionamento uníssono no ordenamento brasileiro sobre o procedimento adequado para a execução de créditos trabalhistas que não sofrem os efeitos do regime de recuperação judicial. As decisões dos ... -
A Convenção de Viena de compra e venda de mercadorias e o cumprimento de regulamentações públicas
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho pretende responder a questão nos sobre em quais circunstâncias um vendedor tem a obrigação de entregar mercadorias ao comprador que cumpram com disposições regulatórias de direito público do país de comercialização ... -
Convenções processuais
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objeto as convenções processuais no Código de Processo Civil de 2015, com um enfoque especial em seu inovador artigo 190. O tema é abordado majoritariamente mediante a análise doutrina nacional, ... -
As convenções processuais e os limites à sua celebração
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objeto os negócios jurídicos processuais no contexto jurídico brasileiro. O tema é abordado majoritariamente a partir da análise da doutrina nacional, buscando-se inicialmente verificar a evolução ... -
As convenções processuais nos contratos consumeristas de adesão
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]As convenções ou acordos processuais passaram a ganhar mais atenção no direito processual brasileiro com o advento do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015), o qual trouxe como novidade a inserção do art. ... -
Convenções processuais: o direito brasileiro em uma perspectiva comparada com o direito estadunidense
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]As convenções processuais passaram a ter maior protagonismo dentro do ordenamento jurídico brasileiro desde o advento do Código de Processo Civil de 2015, que consolidou tendência privatista observada não só no Brasil como ... -
Conversão da multa ambiental em prestação de serviços ao meio ambiente : decreto 9.179/2017
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata da conversão de multa administrativa ambiental em prestação de serviços ao meio ambiente, regida pelo decreto 9.179/2017, modificando o decreto 6.514/2008, o qual dispõe sobre as infrações e sanções ... -
A convolação da recuperação judicial em falência
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho versa sobre a convolação da recuperação judicial em falência na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101 de 2005). Serão analisados os principais aspectos sobre o tema através de um estudo ... -
A cooperação jurídica no Mercosul e a situação da homologação de sentença estrangeira no Brasil
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Os Estados são soberanos na arena mundial, exercendo o monopólio jurisdição sobre seus territórios. Há casos, no entanto, em que é possível aplicar o Direito Estrangeiro através da Cooperação Jurídica Internacional. Um de ... -
A coparentalidade na adoção: viabilidade da adoção conjunta por pessoas sem vínculo conjugal
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem por objetivo investigar a viabilidade da adoção conjunta por famílias coparentais. Inicialmente, será feita uma breve recapitulação histórica da família, a fim de apurar as principais modificações que ... -
Coparentalidade responsável e mediação
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho estuda a aplicação da mediação nos casos de coparentalidade pós-término da união amorosa. Inicialmente, serão estudados os princípios do Direito de Família e de que forma eles são aplicados no exercício ...