Convenções processuais

Abstract

O presente trabalho tem por objeto as convenções processuais no Código de Processo Civil de 2015, com um enfoque especial em seu inovador artigo 190. O tema é abordado majoritariamente mediante a análise doutrina nacional, sendo buscada inicialmente a definição de convenção processual, que pertencem ao gênero negócio jurídico processual. A seguir, são apresentadas maneiras de classificar as convenções processuais de acordo com diversos critérios, bem como indicadas as consequências da classificação de uma convenção em cada categoria. Por fim, a monografia busca apontar limites às convenções processuais, estabelecidos a partir dos elementos essenciais para sua existência e de seus requerimentos de validade e eficácia.

The object of the present work are the procedural agreements in the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, with a special focus in its novel article 190. The theme is addressed mostly through the analysis of Brazilian jurisprudence, being initially sought the definition of procedural agreement, which belongs to the gender procedural legal transaction. Afterwards, there are presented many ways to classify the procedural agreements according to varied criteria, as well as indicated the consequences of the classification of an agreement in each category. At last, the monography seeks to point out limits to the procedural agreements, established from the essential elements to their existence and their validity and efficacy requirements.