Direito |
Últimas Submissões
-
O tratamento de dados pessoais sobre consumidores e a figura do interesse legítimo
(2022) [Dissertação]Este trabalho compreende o estudo do tratamento de dados pessoais sobre consumidores, especialmente sob o fundamento legal do art. 7º, IX, da LGPD. Por meio do método hipotético-dedutivo, busca-se identificar quais são as ... -
Termos de uso de aplicações de internet : o reconhecimento da vulnerabilidade nas relações de consumo e empresariais
(2025) [Tese]Esta pesquisa trata dos termos de uso dos provedores de aplicações de internet, esta moderna forma de realizar negócios na internet. A formação da relação contratual mediante simples aceite das condições impostas pelo ... -
A nulidade dos contratos administrativos no âmbito da lei n° 14.133/2021
(2025) [Dissertação]A presente pesquisa discorrerá acerca do novo regime de nulidades contratuais implementado pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021. Desse modo, num primeiro momento, a pesquisa versará ... -
A justiça social liberal : o imposto de renda negativo em Milton Friedman
(2025) [Dissertação]A presente dissertação investiga a tensão entre justiça social e liberdade individual a partir da proposta do Imposto de Renda Negativo (IRN) de Milton Friedman, propondo, ao final, que há um conceito de justiça social ... -
O direito de acesso à praia marítima à luz da Constituição brasileira : sua caracterização no contexto dos direitos fundamentais e elementos para suas restrições
(2025) [Dissertação]O presente estudo tem por finalidade analisar o direito de acesso à praia e suas relações com direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito a suas restrições. Busca-se responder à seguinte pergunta: as restrições ... -
Origens da eugenia no Brasil : uma análise pela ótica dos regimes normativos históricos e da teoria sistêmica
(2025) [Dissertação]Esta Dissertação busca demonstrar os fundamentos que possibilitaram a rápida aceitação da eugenia no Brasil até 1918, analisando a partir da teoria dos regimes normativos de Thomas Duve articulada com a teoria sistêmica ... -
Os pressupostos da responsabilidade civil do controlador de sociedade anônima
(2025) [Dissertação]Esta dissertação tem como propósito investigar os pressupostos que conformam o microssistema de responsabilidade civil do acionista controlador e da sociedade controladora de sociedade anônima no Direito brasileiro. Busca-se ... -
Direitos políticos dos migrantes e fendas de participação na elaboração da nova Lei de Migração Brasileira
(2019) [Tese]Os direitos políticos (direito ao sufrágio) das populações migrantes foram sempre negados no ordenamento jurídico brasileiro. Quer seja porque migrantes são vistos como seres precários e temporários na sociedade de destino, ... -
Regulação da Organização Intrapartidária no Brasil : a estrutura institucional oligárquica entre disputas e continuidades (1945-2020)
(2023) [Tese]O processo histórico de formação do atual paradigma regulatório de organização intrapartidária revela que a cláusula constitucional de plena autonomia dos partidos políticos tem sido manejada como base jurídica para a ... -
A comunicação e o uso compartilhado de dados de saúde com o objetivo de obtenção de vantagem econômica : o direito brasileiro e o direito europeu
(2025) [Dissertação]A primeira parte da dissertação aborda o tratamento dos dados pessoais de saúde de modo mais amplo, no Brasil e na Europa, ao passo em que a segunda parte é mais específica, analisando o artigo 11, parágrafo 4º da LGPD. A ...
RSS 1.0
