Ciências Sociais Aplicadas |
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A interpretação mais benéfica à parte que não redigiu o dispositivo : um comentário ao artigo 113, parágrafo primeiro, Inciso IV, do Código Civil
(2023) [Dissertação]A Lei da Liberdade Econômica incluiu no artigo 113 do Código Civil o §1º, prevendo regras para a interpretação dos negócios jurídicos. Dentre seus incisos, este trabalho se ocupa em explorar o IV, de acordo com o qual o ... -
Responsabilidade preventiva na proteção de dados pessoais aplicada na relação de emprego
(2023) [Tese]A Lei Geral de Proteção de Dados entra na história do ordenamento jurídico brasileiro em um momento marcado pelas demandas de uma sociedade complexa, altamente informatizada, envolvida por riscos e incertezas fabricadas ... -
Obrigação regulatória no âmbito do compliance trabalhista de dados : conectando o direito do trabalho à proteção de dados pessoais
(2023) [Tese]Esta tese tem como objetivo central averiguar se as normas que regem o exercício do poder diretivo, em especial, do poder de regulamentar, podem desempenhar um papel no preenchimento da condição estabelecida para o tratamento ... -
A “construção da ordem” e o direito administrativo : formação das instituições da administração pública no Brasil entre 1937 e 2002
(2023) [Tese]O tema da presente pesquisa é o processo de formação institucional da Administração Pública brasileira. Mais especificamente, busca-se compreender de que modo a construção da ordem na América Latina, caracterizada pela ... -
Credibilidade na produção e na avaliação de conteúdos de divulgação científica no Youtube
(2022) [Tese]YouTube tem se destacado na publicação de conteúdo audiovisual que vai do entretenimento a informações de caráter científico. Quando se trata de conteúdo científico, a aferição da credibilidade das fontes de informação ... -
A modernização de Porto Alegre e a implantação das infraestruturas no espaço urbano : alternâncias entre os setores públicos e privados (1850-1930)
(2023) [Tese]A presente Tese analisa a estruturação dos serviços de abastecimento de água, coleta de esgotos, iluminação pública e transporte público em Porto Alegre entre os anos de 1850 e os anos de 1930. As empresas de infraestrutura ... -
Direito de intervenção versus direito penal do inimigo : as duas faces do direito penal do risco
(2022) [Dissertação]A presente pesquisa tem como objetivo propor o Direito de Intervenção, idealizado por Winfried Hassemer, como solução ao fenômeno expansionista do Direito Penal pós-moderno, e, no mesmo passo, traçar os paralelos entre o ... -
CAABRA : uma proposta de metodologia de desenvolvimento de sistemas pictográficos para comunicação aumentativa e alternativa
(2023) [Tese]Esta tese tem seu problema relacionado ao processo de sistematização no desenvolvimento de sistemas pictográficos para ferramentas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA). Nela, é abordada a lacuna existente nos ... -
Contribuições para a compreensão das deficiências na universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (2007 - 2020)
(2023) [Tese]Estudos recentes constatam que mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, representando, aproximadamente, 17% da população do Brasil. Indicadores semelhantes demonstram que cerca de 100 milhões de ... -
O contributo do design no contexto do acolhimento institucional de crianças e adolescentes : mapeamento de possibilidades de atuação em Porto Alegre/RS
(2023) [Tese]No Brasil existem cerca de 30 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento. Um período prolongado de afastamento do convívio familiar e de permanência em instituições traz prejuízos para o desenvolvimento e, ...