Ensaio histórico-funcional sobre os critérios de avaliação financeira na apuração dos haveres

Abstract

Esta dissertação tem com objeto a aplicação dos critérios patrimonial e econômico para a avaliação da participação dos sócios, no caso de extinção do vínculo societário por dissolução parcial em sociedades limitadas e sociedades anônimas, conforme o direito brasileiro. Os dispositivos legais acerca do tema dispõem, a partir de uma interpretação literal, que para cálculo da participação do sócio, nos casos de dissolução parcial, deve-se aplicar o critério patrimonial, seja a valor contábil ou a valor de mercado. Entretanto, nos procedimentos liquidatórios de apuração de haveres, os julgadores, em muitos casos, têm aplicado o critério econômico, principalmente através da metodologia do fluxo de caixa descontado. Assim procura-se analisar o contrato de sociedade a partir da sua funcionalidade para compreender se a razão pela qual se mostra adequada a aplicação das modernas técnicas de avaliação financeira em apuração de haveres. Para isso, se procederá com uma análise histórica a partir de quatro etapas que permitiram esse tipo de avaliação em sociedades empresárias: a mobilização do capital, a transformação da sociedade em um ativo apto a ser trocado no mercado, a criação de uma teoria do valor apta a avaliar a mais diversa gama de ativos e a compreensão do contrato de sociedade como um instrumento de financiamento empresarial.

This dissertation has the purpose of applying the patrimonial and economic criteria for the evaluation of the partners' participation, in the event of termination of the corporate bond by partial dissolution in limited companies and corporations, according to Brazilian law. The legal provisions on the subject provide, from a literal interpretation, that in order to calculate the shareholder's participation, in cases of partial dissolution, the equity criterion must be applied, either at book value or at market value. However, in liquidation procedures for determining assets, judges have in many cases applied the economic criterion, mainly through the discounted cash flow methodology. Thus, we seek to analyse the articles of association from its functionality in order to understand the reason why the application of modern financial valuation techniques to determine assets is appropriate. For this, we will carry out a historical analysis from four stages that allowed this type of evaluation in business companies: the mobilization of capital, the transformation of corporation into an asset that can be exchanged in the market, the creation of a theory of value that evaluates the most diverse range of assets and the understanding of the articles of association as a corporate financing instrument.