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Últimas Submissões
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Case management e dovere di verità : riflessioni sul dovere di verità e completezza e l’efficienza del processo civile
(2018) [Tese]Obiettivo del presente Studio è lo studio e l’analisi del rapporto esistente tra il “Dovere di Verità e Completezza”, il case management e l’efficienza della procedura civile tra i sitemi di common law e civil law, con ... -
Caminhos interrompidos na cidade de Porto Alegre-RS : a precarização da vida e o papel da intervenção penal na vida dos adolescentes
(2023) [Dissertação]O estudo concentra-se nos elementos que contribuem para precarização da vida de adolescentes e jovens que falecem precocemente, em face da violência letal, na cidade de Porto Alegre-RS, nos anos de 2015-2020. Especialmente, ... -
Transferência internacional de dados pessoais : as cláusulas-padrão contratuais na União Europeia e no Brasil
(2022) [Dissertação]O presente trabalho trata sobre a transferência internacional de dados pessoais no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especificamente, no que diz respeito à ... -
Teoria da neutralidade tributária
(2023) [Tese]O presente estudo propõe-se ao exame e análise dedutiva acerca da inegável relação entre tributação e concorrência, com o objetivo de estabelecer a abrangência, os limites e a aplicabilidade da neutralidade tributária e ... -
Constituição e governo misto : uma defesa do constitucionalismo republicano
(2023) [Tese]O presente trabalho visa apresentar e fundamentar uma espécie analógica de jusnaturalismo, fundamentado nos recentes estudos no campo da ontogenia e antropologia evolutiva realizados por Michael Tomasello. Baseando-se ... -
Capacidade penal e esquizofrenia : reflexos jurídicos a partir de contribuições da neurociência
(2022) [Dissertação]A presente dissertação, partindo da premissa da necessidade de diálogo entre a neurociência e o Direito Penal, estabelece uma intersecção detalhada entre capacidade penal e a esquizofrenia. O objetivo central do estudo é ... -
Rule of law e liberdade : a constituição do estado de direito
(2019) [Tese]Este trabalho pretende retomar uma abordagem do Estado de Direito como conceito designador de uma ordem política capaz de compor os elementos de ordem e liberdade na coexistência coletiva. Na primeira parte, analisa os ... -
O afastamento da imunidade jurisdicional de estado em casos de violações de direitos humanos: um estudo à luz da teoria do diálogo das fontes
(2019) [Dissertação]O presente trabalho tem como objetivo o estudo do afastamento da imunidade jurisdicional de Estado em casos de violações de direitos humanos à luz da teoria do diálogo das fontes, criada por Erik Jayme e inaugurada no ... -
Um estudo dos contratos relativos à moda (fashion law) : entre a propriedade intelectual e a economia
(2018) [Dissertação]Este trabalho trata-se de pesquisa feita por meio da abordagem dedutivo-dialética com a finalidade de explicar quais as formas de proteção jurídica às criações de moda e qual a função dos contratos neste contexto para o ... -
O direito de arrependimento para compras online de bens digitais
(2018) [Dissertação]O direito de arrependimento do consumidor para as contratações realizadas fora do estabelecimento comercial está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. No Brasil, há a possibilidade de o consumidor exercer ...