Mulheres apagadas : um olhar humanizado sobre as mulheres negras periféricas vítimas de violência doméstica na sociedade brasileira através da dimensão da fraternidade

Abstract

A presente tese investiga a influência do fenótipo negro no acesso à justiça por mulheres da periferia de Porto Alegre, vítimas de violência doméstica, articulando a perspectiva decolonial, o feminismo negro e a interseccionalidade à metateoria do Direito Fraterno de Eligio Resta. O problema de pesquisa parte da constatação de que, a despeito da robustez normativa do arcabouço protetivo brasileiro, da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) à tipificação autônoma do feminicídio (Lei nº 14.994/2024), as mulheres negras seguem representando 68% das mulheres assassinadas no país, com taxa de mortalidade quase o dobro da registrada entre as não negras. A hipótese sustenta que o fenótipo opera como diferencial de visibilidade que condiciona o reconhecimento da violência e a percepção da justiça. A investigação organiza-se em cinco capítulos: o primeiro reconstitui a construção histórica do "não-ser" da mulher negra brasileira, desde o legado escravagista até as imagens de controle contemporâneas; o segundo mapeia a inscrição territorial da vulnerabilidade na segregação urbana de Porto Alegre; o terceiro examina o racismo institucional e os limites da eficácia normativa no Judiciário gaúcho; o quarto articula a metateoria do Direito Fraterno ao feminismo negro, propondo a categoria do dever de humanidade como chave normativa para a superação do paradoxo inclusão/exclusão; o quinto confronta as categorias teóricas com as vozes de mulheres da periferia, por meio de estudo comparativo qualitativo que coteja dois corpora — documental e empírico —, adotando a escrevivência como estatuto epistemológico dos relatos. Os resultados confirmam a hipótese: o aparato responde à mulher branca, ainda que sem protegê-la por inteiro, enquanto às mulheres negras ele revitimiza ou falta, revelando não uma hierarquia de dores, mas uma hierarquia de reconhecimentos, matizada pelo colorismo. Identificou-se uma cadeia de invisibilização que se estende do território ao tribunal, operando pela ilegibilidade da violência que não deixa marca visível e pelo silêncio sobre a raça que marca quem a sofre. A tese propõe quatro eixos para uma prática jurídica fraterna e interseccional: a equiproximidade territorial, a formação interseccional dos agentes, a coniuratio comunitária e a racialização das estatísticas, visando substituir a inclusão excludente pelo reconhecimento efetivo da mulher negra periférica como partícipe plena da humanidade.

This thesis investigates the influence of the Black phenotype on access to justice for women from the outskirts of Porto Alegre, who are victims of domestic violence, linking the decolonial perspective, Black feminism, and intersectionality to Eligio Resta’s metatheory of Fraternal Law. The research problem stems from the observation that, despite the robust legal framework for protection in Brazil—ranging from the Maria da Penha Law (Law No. 11.340/2006) to the autonomous classification of femicide (Law No. 14.994/2024)—Black women continue to account for 68% of women murdered in the country, with a mortality rate nearly double that of non-Black women. The hypothesis posits that phenotype operates as a visibility factor that conditions the recognition of violence and the perception of justice. The investigation is organized into five chapters: the first reconstructs the historical construction of the Black Brazilian woman’s "non-being," from the legacy of slavery to contemporary "controlling images"; the second maps the territorial inscription of vulnerability within Porto Alegre’s urban segregation; the third examines institutional racism and the limits of legal effectiveness within the Rio Grande do Sul judiciary; the fourth articulates the metatheory of Fraternal Law with Black feminism, proposing the category of the "duty of humanity" as a normative key to overcoming the inclusion/exclusion paradox; the fifth contrasts theoretical categories with the voices of women from the outskirts through a qualitative comparative study that juxtaposes two corpora—documentary and empirical—adopting escrevivência (writing-living) as the epistemological status of the accounts. The results confirm the hypothesis: the legal apparatus responds to white women—albeit without fully protecting them—while it revictimizes or fails Black women, revealing not a hierarchy of suffering, but a hierarchy of recognition, nuanced by colorism. A chain of rendering invisible was identified, extending from the territory to the courtroom; it operates through the illegibility of violence that leaves no visible mark and through the silence surrounding the race of those who suffer it. The thesis proposes four pillars for a fraternal and intersectional legal practice—territorial equi-proximity, intersectional training for legal agents, community coniuratio, and the racialization of statistics—aiming to replace "exclusionary inclusion" with the effective recognition of Black women from marginalized areas as full participants in humanity.