Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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Investigação criminal instaurada pelo Ministério Público : análise à Resolução n. 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é desenvolver o estudo acerca da investigação criminal do Ministério Público à luz do ordenamento jurídico brasileiro, analisando a Resolução n. 181, de 7 de agosto de 2017, do Conselho ... -
Investigação criminal : uma análise dos procedimentos investigatórios preliminares no Brasil e seu papel no sistema de justiça penal
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é apresentar e analisar os principais sistemas de investigação criminal preliminares existentes no Brasil, o seu funcionamento e importância na persecução penal e, ainda, a apresentação das ... -
A (in)viabilidade constitucional de regulamentação da internet
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo buscou responder a seguinte questão: “é viável a regulamentação da Internet, sob a luz da Constituição brasileira?”. Tomando como base o Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.965, de 23 de abril de 2014), ... -
A (in)viabilidade da elaboração de laudos psicológicos com fins de progressão de pena
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]A execução penal brasileira, ao se propor desenvolver mecanismos de ressocialização do apenado, lança mão, para além do Direito, de saberes especializados (ex.: Psicologia, Psiquiatria, Serviço Social). Um dos principais ... -
A (in)viabilidade da prisão em flagrante no caso de apresentação espontânea e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa as implicações da apresentação espontânea do agente na prisão em flagrante delito, assim como aprecia a posterior possibilidade de aplicação de medidas cautelares. Com esse fim, examinam-se os ... -
Inviolabilidade de domicílio e prisão em flagrante em casos de tráfico de drogas à luz da jurisprudência do STF
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho propõe-se a analisar a questão da legalidade da entrada forçada em domicílio, baseada na exceção do flagrante delito, nos casos de tráfico de drogas, em suas modalidades permanentes. Busca-se identificar ... -
A inviolabilidade do domicílio : análise da legalidade na violação do domicílio por agentes públicos
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho teve como propósito analisar a evolução doutrinária e jurisprudencial acerca da legalidade da entrada, sem mandado de busca, por agentes públicos, em domicílios. O conceito de domicílio, aqui abordado, ... -
A invisibilidade do gênero feminino frente ao delito de autoaborto no âmbito jurídico penal brasileiro
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a invisibilidade do gênero feminino perante o delito do aborto, no âmbito jurídico penal brasileiro, e assim poder analisar um estudo de caso acerca dessa temática, no qual ... -
A invisibilidade histórico-social da pessoa intersexual: da urgente necessidade de amparo legal para garantia de direitos
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa a forma de garantia dos direitos da pessoa intersexual no Brasil a partir da legislação existente, do Projeto de Lei n. 134 de 2018 e da jurisprudência do Superior Tribunal Federal sobre os ... -
A invisibilidade jurídica das famílias poliafetivas
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo analisar a poliafetividade no contexto brasileiro e justificar a viabilidade de seu reconhecimento jurídico. Com o passar dos tempos, o conceito de família sofreu diferentes transformações. ... -
IPTU : relação entre a obrigação propter rem e a prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Mais do que mera obrigação de ordem pecuniária, é pacífico o entendimento de que as obrigações tributárias constituem papel essencial e inerentes ao próprio Estado Democrático de Direito. Através delas, torna-se possível ... -
O IRDR e o recurso para estender a tese jurídica para âmbito nacional : nova concepção de interesse e legitimidade recursal?
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo busca examinar se o recurso excepcional interposto em face da decisão de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), apenas com o intuito de fazer com que a tese jurídica tenha ... -
A (ir)regularidade da oferta de serviços de valores mobiliários estrangeiros ao investidor de varejo no mercado de capitais
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O mercado de capitais funciona como mola propulsora e estabilizadora do crescimento econômico. Isto porque facilita aos agentes deficitários o acesso à poupança popular para a realização de novos empreendimentos e, aos ... -
(Ir)repetibilidade de valores recebidos de boa-fé pelo servidor público : análise do tema 1009 do Superior Tribunal de Justiça
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda o tema da possibilidade, ou não, de devolução ao erário de valores recebidos, ainda que de boa-fé, pelo servidor público, em decorrência de erro operacional (erro de fato) ... -
A irreversibilidade do provimento antecipado : sentido e alcance do artigo 273, §2º, do código de processo civil
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por finalidade apresentar um estudo sistemático do conteúdo normativo do artigo 273, §2°, do Código de Processo Civil (CPC), quando presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à ... -
Isenção e igualdade tributária
(2008) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho apresenta um estudo da relação existente entre a isenção e a igualdade tributária, com ênfase na análise do método de controle pelo postulado da proporcionalidade. O trabalho mostra, na primeira parte, um ... -
Isolamento e preservação do local de crime e a persecução penal
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo consiste na análise do procedimento de isolamento e preservação de um local de crime, atividade atribuída à autoridade policial, e expor sua relação com a persecução penal. A não observância de tal ... -
ITCMD – Imposto De Transmissão Causa Mortis E Doação : contextualização histórica, progressividade e justiça fiscal
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem por objetivo analisar a o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, sua formação, aplicabilidade e relevância no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, buscarei abordar os embates políticos ... -
Iura Novit curia, causa de pedir e formalismo processual
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho que segue se propõe a revisar criticamente a aplicação da máxima iura novit curia – normalmente interpretada como o princípio de que o juiz conhece o direito – no processo civil brasileiro, em especial a questão ... -
Ius variandi : do seu caráter de prerrogativa legítima ao abuso de direito
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O decorrer da História nitidamente revela a melhora nas condições de trabalho do empregado, visto que aviltante era sua vida antes da intervenção estatal; essa tutela, entretanto, restringiu significativamente o exercício ...