O IRDR e o recurso para estender a tese jurídica para âmbito nacional : nova concepção de interesse e legitimidade recursal?
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Data
2018Autor
Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
O presente estudo busca examinar se o recurso excepcional interposto em face da decisão de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), apenas com o intuito de fazer com que a tese jurídica tenha abrangência nacional, acaba criando uma nova concepção de interesse e legitimidade recursal. Para tanto, buscar-se-á analisar a possibilidade de o terceiro interessado, fora do âmbito territorial em que o incidente foi instaurado, interpor o referido recurso, bem como das próprias p ...
O presente estudo busca examinar se o recurso excepcional interposto em face da decisão de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), apenas com o intuito de fazer com que a tese jurídica tenha abrangência nacional, acaba criando uma nova concepção de interesse e legitimidade recursal. Para tanto, buscar-se-á analisar a possibilidade de o terceiro interessado, fora do âmbito territorial em que o incidente foi instaurado, interpor o referido recurso, bem como das próprias partes dos processos selecionados como representativos da controvérsia. A fim de melhor compreender o assunto, em um primeiro momento, serão apresentados os principais aspectos do incidente. Em seguida, serão verificados os pressupostos de interesse e legitimidade recursal, de acordo com o processo civil tradicional, para, ao final, averiguar a presença desses requisitos em relação ao IRDR. Salienta-se que o presente estudo levará à conclusão que, diante da natureza objetiva do incidente, os pressupostos de interesse e legitimidade recursal precisam ser reinterpretados, já que em muito diferem da perspectiva tradicional. ...
Riassunto
Il presente studio cerca di esaminare se il ricorso eccezionale portato contro la decisione di merito dell’Incidente di Risoluzioni di Domande Repetitive (IRDR), solamente con l’obiettivo di far sì che la tesi legale abbia copertura nazionale, finisce per creare una nuova concezione di interesse e legittimità del ricorso. Per fare ciò, si cercherà di analizzare la possibilità della terza parte interessata, fuori dall’ambito territoriale in cui l’incidente è stato istituito, interporre il detto ...
Il presente studio cerca di esaminare se il ricorso eccezionale portato contro la decisione di merito dell’Incidente di Risoluzioni di Domande Repetitive (IRDR), solamente con l’obiettivo di far sì che la tesi legale abbia copertura nazionale, finisce per creare una nuova concezione di interesse e legittimità del ricorso. Per fare ciò, si cercherà di analizzare la possibilità della terza parte interessata, fuori dall’ambito territoriale in cui l’incidente è stato istituito, interporre il detto ricorso, così come le proprie parti dei processi selezionati come rappresentanti della controversia. Per comprendere meglio il soggetto, in un primo momento, saranno presentati i principali aspetti dell'incidente. Poi, saranno verificati i presupposti di interesse e legittimità del ricorso, per, alla fine, verificare la presenza di questi requisiti in relazione all'IRDR. Si sottolinea che il presente studio porterà alla conclusione che, davanti alla natura oggettiva dell’incidente, i presupposti di interesse e legittimità del ricorso hanno bisogno di essere reinterpretati, poiché differiscono molto dalla prospettiva tradizionale. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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