Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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A efetividade da lei Maria da Penha após 13 anos de existência na melhoria do atendimento e assistência as vítimas de violência doméstica por parte do poder público
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A Lei Maria da Penha veio com o intuito de resguardar e amparar as mulheres de todos os tipos de violência, buscando ações e mecanismos que visam coibir a violência de gênero. Desta forma, a partir da necessidade de cessar ... -
A efetividade da medida assistencial prevista no Artigo 9°, § 7, da Lei Maria da Penha, para garantir o direito à educação das crianças e dos adolescentes na cidade de Porto Alegre
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como objetivo analisar a efetividade da medida assistencial que busca garantir a prioridade para matricular ou transferir os filhos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na ... -
A efetividade da usucapião extrajudicial como forma de desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho problematiza a efetividade da nova modalidade de processamento extrajudicial da usucapião imobiliária, regulado pelo art. 216-A da Lei de Registros Públicos (LRP), inserida no recente movimento de desjudicialização. ... -
A efetividade do acesso à justiça por meio do processo eletrônico
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta dissertação aborda a efetividade do acesso à justiça sob uma nova sistemática processual adotada com a implantação do processo judicial eletrônico instituído pela Lei n. 11.419/2006. Esta temática abrange a análise ... -
A efetividade do art. 931 do Código Civil brasileiro na responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento em virtude de produtos ligados à saúde : um estudo de casos na jurisprudência brasileira
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho analisa, a partir da metodologia do estudo de casos paradigmáticos, a efetividade de aplicação, pela jurisprudência dos Tribunais brasileiros, do Art. 931 do Código Civil em casos envolvendo a responsabilidade ... -
A efetividade do projeto promotoras legais populares no município de Canoas/RS
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho se destina a examinar como a atuação das Promotoras Legais Populares contribui para a redução da violência contra à mulher. O objetivo do estudo foi responder se o trabalho desempenhado pelas Promotoras ... -
A efetividade dos direitos do segurado especial no regime geral da previdência social
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Por meio do presente trabalho se pretende analisar a efetividade dos direitos previdenciários a que faz jus os trabalhadores e trabalhadoras enquadrados na categoria de segurados especiais da previdência social brasileira. ... -
Eficácia da sentença, coisa julgada e seus limites subjetivos no ordenamento jurídico brasileiro
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é verificar como se inserem a sentença judicial e a coisa julgada no Estado Constitucional brasileiro. Em especial, pretende-se verificar qual é a relação desses institutos com as pessoas ... -
A eficácia do Art. 46 do CDC como instrumento de proteção do consumidor em contratos de adesão
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem a finalidade de analisar a eficácia do artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor enquanto instrumento normativo de proteção do consumidor nos contratos de adesão. Valendo-se dos métodos dedutivo, ... -
A eficácia do contrato de compra e venda para a transmissão da propriedade imobiliária no direito brasileiro e no direito francês
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata da transmissão da propriedade imobiliária por meio do contrato de compra e venda no Direito Brasileiro e no Direito Francês. O estudo analisa o tema no Brasil sob a perspectiva do Código Civil ... -
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de emprego no ordenamento jurídico brasileiro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A temática relativa à incidência dos direitos fundamentais nas relações de emprego assume papel de extrema relevância no contexto juslaboral brasileiro. Em virtude de haver dois sujeitos igualmente portadores de direitos ... -
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: dogmática e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho de conclusão de curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem como objetivo analisar a posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro frente à ... -
A eficácia dos direitos sociais prestacionais dos trabalhadores : uma análise do artigo 7º da Constituição Federal frente à mora do legislador
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho versa acerca da efetividade dos direitos sociais prestacionais dos trabalhadores previstos, especialmente, no artigo 7ª da Carta Magna, a qual lhes galgou status de direitos fundamentais. De início, fez-se ... -
A Eficácia jurídica do documento digitalizado
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca investigar a eficácia jurídica do documento digitalizado segundo as disposições de ordenamento jurídico infraconstitucional brasileiro em confronto com o que dispõe a doutrina jurídica acerca da ... -
Eficácia normativa dos princípios constitucionais : o caso do direito à saúde
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A ideia essencial deste trabalho é apreciar a eficácia da norma do artigo 196 da Constituição brasileira, que trata do direito à saúde. Na primeira parte do estudo, serão observadas as características principais das espécies ... -
Elementos para o aperfeiçoamento do arcabouço institucional do estado brasileiro
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Reside no presente arranjo institucional brasileiro a causa central de não estarmos em posição privilegiada no cenário internacional. Embora não escape da consideração do homem comum grassar no país um generalizado sistema ... -
Embargos de divergência : análise do recurso uniformizador enquanto meio de formação de precedente judicial
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A promulgação do Código de Processo Civil de 2015 promoveu transformações marcantes para o direito processual civil brasileiro, mormente a incorporação de modernas correntes doutrinárias, dentre essas os precedentes judiciais ... -
Embriaguez ao volante, limites constitucionais de aplicação da garantia Nemo Tenetur se Detegere em face do exame etilômetro
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa aborda a polêmica envolvendo o princípio da não autoincriminação e o exame do etilômetro, temática que remete à ponderação entre as garantias fundamentais do processo penal e o direito à vida. O trabalho ... -
A embriaguez ao volante no contrato de seguro de dano
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho enfrenta o tema da embriaguez ao volante no contrato de seguro de dano no Brasil, trazendo a perspectiva legal e sua aplicação pelos Tribunais nacionais. Analisa-se o art. 768 do Código Civil Brasileiro, que ... -
Em busca do nunca mais : instrumentos jurídicos e institucionais de prevenção, combate e punição da tortura no Brasil pós-ditadura
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa tem como objetivo apresentar e analisar os instrumentos jurídicos e institucionais de prevenção, combate e punição da tortura em vigência no Brasil contemporâneo. Busca-se entendê-los em articulação com ...