A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: dogmática e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem como objetivo analisar a posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro frente à questão da extensão da eficácia dos direitos fundamentais às relações entre particulares, partindo-se de decisões proferidas pela Corte. Em um primeiro momento, apresentase os conceitos básicos sobre o tema, tais como o conceito, características e desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais. Logo após, faz-se um apanhado das principais teorias sobre o tema, com breve descrição dos seus pontos principais, bem como da problemática da colisão de direitos. Por fim, cinco casos enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal são analisados. Conclui-se dos acórdãos, e, principalmente da análise dos votos do chamado “Caso UBC”, que o Supremo Tribunal Federal reconhece a eficácia dos direitos fundamentais entre particulares mas não adere a nenhuma das teorias sobre o tema, deixando para discussões posteriores seu posicionamento sobre a questão.

This final paper presented as basic requirement for graduation in the Law School of the State University of Rio Grande do Sul aims at analyzing the position of the Brazilian Supreme Court facing the issue of the horizontal effects of fundamental rights provisions, based on decisions that our High Court has faced in the last years. Firstly, basic concepts about fundamental rights are presented, such as their concept, characteristics and historical development. Secondly, basic theories about the theme are introduced, with a brief description of their core points, as well as the problem of conflicts between fundamental rights. Finally, five cases recently faced by our Supreme Court are analyzed. By the study of the decisions, mainly by the reading of the votes related to the so-called “UBC Case”, it is concluded that the Brazilian Supreme Court recognizes the effect of fundamental rights on cases involving private parties but has not yet clearly declared its support to any of the traditional doctrines on the theme, leaving to future debates its position on the issue.