A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de emprego no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2018Autor
Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Resumo
A temática relativa à incidência dos direitos fundamentais nas relações de emprego assume papel de extrema relevância no contexto juslaboral brasileiro. Em virtude de haver dois sujeitos igualmente portadores de direitos fundamentais (empregado e empregador), faz-se necessária a utilização de um método diferenciado para sua incidência daquele adotado na relação Estado-cidadão. O objetivo desta pesquisa é analisar as teorias que tratam da forma pela qual os direitos fundamentais aplicam-se nas r ...
A temática relativa à incidência dos direitos fundamentais nas relações de emprego assume papel de extrema relevância no contexto juslaboral brasileiro. Em virtude de haver dois sujeitos igualmente portadores de direitos fundamentais (empregado e empregador), faz-se necessária a utilização de um método diferenciado para sua incidência daquele adotado na relação Estado-cidadão. O objetivo desta pesquisa é analisar as teorias que tratam da forma pela qual os direitos fundamentais aplicam-se nas relações de emprego no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, foi utilizado o método de pesquisa indutivo, com consulta à doutrina especializada relativa às teorias da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas em geral, bem como àquelas que tratam especificamente da sua incidência nas relações de emprego, e também consulta à jurisprudência brasileira, notadamente do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. De todo modo, admitir a necessidade de proteção dos direitos fundamentais nas relações de emprego significa reconhecer que é preciso buscar a harmonização dos direitos fundamentais de empregados e empregadores, sendo limite intransponível para a conformação dos interesses em jogo a dignidade da pessoa humana. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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