Browsing Law - Undergraduate degree by Title
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Bullying : a forma como o ordenamento jurídico pátrio vem tratando o tema
(2012) [Work completion of graduation]O presente estudo tem por objetivo analisar como o ordenamento jurídico pátrio vem tratando o tema do bullying, partindo da premissa de que inexiste legislação específica, seja na esfera penal, seja na esfera civil. Adota-se ... -
Bullying escolar e a função dissuasória da responsabilidade civil
(2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho de conclusão de curso trata da incidência da responsabilidade civil nos episódios de bullying escolar, objetivando demonstrar que o direito pode contribuir para a prevenção dessa violência por meio da ... -
A busca pela tutela específica que é prestada mediante a imposição de fazer ou de não fazer o uso da multa coercitiva
(2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como objetivo analisar a tutela específica que é prestada mediante a imposição de fazer ou de não fazer, bem como uma das técnicas mais importantes para o alcance dessa tutela, vale dizer, a multa ... -
A business judgment rule e o direito brasileiro : recepção, aplicabilidade e aplicação
(2017) [Work completion of graduation]A business judgment rule é um standard de revisão desenvolvido por Tribunais norte-americanos para a solução de casos nos quais os acionistas ou a companhia pleiteiam a responsabilização dos administradores por decisões ... -
O cabimento da incidencia do ICMS sobre os contratos de licenciamento de programas de computador na prateleira ou Off the Shelf
(2011) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objeto o estudo do cabimento da incidência do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de ... -
A cadeia de custódia de vestígios e evidências digitais no Código de Processo Penal, à luz da lei nº 13964/2019
(2023) [Work completion of graduation]Este trabalho visa examinar a cadeia de custódia, tal como incluída no Código de Processo Penal pela Lei No 13964/2019, o chamado “Pacote Anticrime”, especificamente quanto à sua aplicação aos vestígios de natureza digital. ... -
Cães de aluguel : perspectivas de aplicação da Lei Estadual nº 14229/2013 frente ao combate da exploração e maus tratos dos animais
(2013) [Work completion of graduation]Este trabalho abordará as perspectivas de aplicação da recente Lei Estadual nº 14229/2013, do Rio Grande do Sul, que veda a prática de locação de cães de guarda por empresas de vigilância privada. Em virtude dos maus tratos ... -
"Camelô é trabalhador" : as políticas regulatórias do comércio ambulante e a migração senegalesa em Porto Alegre
(2020) [Work completion of graduation]O presente trabalho analisa os impactos das políticas municipais de regulação do comércio ambulante para os imigrantes senegaleses no centro de Porto Alegre. Busca-se identificar os interesses envolvidos nas ações regulatórias ... -
Câmeras corporais e em viaturas : ferramentas eficazes para a redução da violência policial?
(2022) [Work completion of graduation]As câmeras em fardas e em viaturas constituem-se como uma das principais novas tecnologias que podem ser utilizadas no âmbito da segurança pública, notadamente pelas polícias militares. Contudo, apesar de seus potenciais ... -
Caminhoneiras e drogas : desconstruindo a Resolução 460 do Conselho Nacional de Trânsito
(2014) [Work completion of graduation]Práticas tóxicas ocorrem em todos os setores da sociedade, dependendo da amplitude dos conceitos toxicológicos aplicados. Pessoas sob influência de drogas frequentemente estão conduzindo veículos automotores, e o presente ... -
Candidaturas e mandatos coletivos ou compartilhados : limites e possibilidades legislativas
(2023) [Work completion of graduation]As candidaturas e mandatos coletivos ou compartilhados são uma modalidade de inovação democrática, crescendo sua relevância e utilização em um cenário de instabilidade política no Brasil. Sem regulamentação legal específica, ... -
Capacidade eleitoral ativa do conscrito : razões e contrarrazões da proibição do voto dos brasileiros que prestam o Serviço Militar inicial
(2013) [Work completion of graduation]O presente trabalho de Conclusão de Curso possui como tema a proibição da capacidade eleitoral ativa do conscrito. Seu desenvolvimento se dá em torno da dúvida de quais são os fundamentos para tal impedimento e se os mesmos ... -
Características da regulação estatal e as transformações no modelo de concessões ferroviárias
(2013) [Work completion of graduation]Esse trabalho sistematiza e analisa as principais características do novo modelo de concessão ferroviária, sob a ótica regulatória, com ênfase no seu elemento fundamental: a separação vertical (unbundling) entre atividades ... -
A caracterização da culpa consciente e do dolo eventual em homicídios no trânsito
(2021) [Work completion of graduation]Os homicídios no trânsito são responsáveis por uma parcela significativa das mortes no Brasil, razão pela qual representam uma questão coletiva de grande relevância social. Dentre os inúmeros aspectos concernentes a temática, ... -
A caracterização da transnacionalidade na lei de drogas e suas particularidades
(2018) [Work completion of graduation]O presente estudo tem como objetivo a análise do art. 40, I, da Lei nº 11.343, de 2006, e as formas de caracterização da transnacionalidade do delito na Lei de Drogas. Com isso, busca-se uma visão doutrinária e jurisprudencial ... -
A caracterização da vulnerabilidade social para fins de concessão do benefício de prestação continuada no Brasil
(2017) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por finalidade ponderar a caracterização da vulnerabilidade social para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC. Objetivase contextualizar a inserção do BPC no Sistema de ... -
Caracterização de união estável
(2013) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como objetivo analisar a construção histórico-cultural da sociedade brasileira que elevou a união estável ao patamar que ocupa atualmente, perpassando pelos diversos períodos temporais desta evolução. ... -
A caracterização do ativismo judicial e suas diferentes dimensões
(2015) [Work completion of graduation]Este trabalho propõe-se a analisar o fenômeno do ativismo judicial presente nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro a partir das mudanças institucionais promovidas pela positivação dos princípios ... -
A caracterização do vínculo empregatício no trabalho religioso : análise acerca da realidade fática do pastor evangélico
(2018) [Work completion of graduation]O crescente número de igrejas evangélicas no Brasil levantou também a questão da existência ou inexistência da relação de emprego entre os trabalhadores religiosos e tais instituições. A jurisprudência tende a apresentar ... -
A caracterização normativa do dever de diligência dos administradores das sociedades anônimas
(2015) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa a delinear caracterização normativa do dever de diligência dos administradores das sociedades anônimas. Considerando o dever de diligência como espécie do gênero da deontologia societária, o estudo ...