A caracterização do ativismo judicial e suas diferentes dimensões

Abstract

Este trabalho propõe-se a analisar o fenômeno do ativismo judicial presente nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro a partir das mudanças institucionais promovidas pela positivação dos princípios no texto Constitucional. O presente estudo compreenderá, por meio do método dedutivo e, também, comparativo, o exame da problemática relativa a delimitação do conceito de ativismo judicial, bem como dos principais pressupostos teórico-filosóficos que embasam essa prática e as principais críticas elaboradas pela doutrina brasileira e estrangeira. A seguir, passará à análise de diversas propostas metodológica desenvolvidas com a finalidade de identificar os diferentes graus e dimensões que o ativismo judicial pode assumir, bem como a categorização de uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal com base nos critérios propostos. Para tanto, serão colhidos subsídios na doutrina nacional e estrangeira, e na jurisprudência dos tribunais superiores.

This paper aims to analyse the judicial activism phenomenon noticed in decisions proffered by the Brazilian Federal Supreme Court after the institutional changes promoted by the affirming of principles in the Constitutional text. The present study will comprise, through the deductive and comparative methods, the debates concerning judicial activism definition, as well as the main theoretical and philosophical assumptions that based this behavior and the primal criticisms formulated by the Brazilian and foreign doctrine. Afterwards, it will go to the analysis of the various methodological proposals developed with the purpose of identifying the different degrees and dimensions that judicial activism can assume, as well as the categorization of a decision proffered by the Brazilian Federal Supreme Court based on the mentioned methodological proposals. In order to do this, subsidies will be collected in the national and foreign doctrine and in court’s precedents.