A busca pela tutela específica que é prestada mediante a imposição de fazer ou de não fazer o uso da multa coercitiva

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a tutela específica que é prestada mediante a imposição de fazer ou de não fazer, bem como uma das técnicas mais importantes para o alcance dessa tutela, vale dizer, a multa coercitiva. Primeiramente, será verificada a diferença entre a tutela específica e a tutela genérica, bem como serão analisadas as diversas tutelas dos direitos prestadas mediante fazer ou não fazer. A partir disso, será demonstrado que os principais ordenamentos jurídicos do mundo evoluíram no sentido de permitir que os indivíduos sejam constrangidos a fazer ou a deixar de fazer algo, inclusive mediante a imposição de multa pecuniária. Passa-se, então, ao exame da matéria na legislação brasileira. Após será analisada a multa pecuniária, também conhecida como astreinte. Assim, será examinada a natureza jurídica do instituto, bem como a sua sistemática de aplicação, sendo apresentados os diversos e controvertidos posicionamentos acerca do tema, buscando estabelecer qual seria o mais apropriado com base, principalmente, na finalidade da medida.

The present work intends to analyze the specific protection provided through the imposition to do or not do to, as well as one of the most important techniques to achieve this protection, that is, the coercive fine. At first, the difference between specific and generic protections will be verified, as well as the various law protections provided by doing or not doing. From this, it will be shown that the main world legal orders evolved in order to allow the individuals to be constrained to do or refrain from doing something, also by imposing a pecuniary fine. Then, such subject will be examined in Brazilian legislation. Furthermore, the pecuniary fine, also known as astreinte, will be analyzed. Thus, the legal nature of the institute will be assessed, as well as its systematic of application, being also presented the various, and controversial, opinions about this subject, in which we expect to determine which would be the most appropriate to set as a basis, mainly aiming the purpose of the practice.