Bullying escolar e a função dissuasória da responsabilidade civil

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso trata da incidência da responsabilidade civil nos episódios de bullying escolar, objetivando demonstrar que o direito pode contribuir para a prevenção dessa violência por meio da função dissuasória do aludido instituto. Num necessário afastamento do direito, em sua primeira parte, analisa aspectos conceituais do bullying, buscando a gênese histórica do fenômeno e os estudos no Brasil. Após dissertar sobre o termo em si, propõe uma definição pelas causas, além de demonstrar as consequências individuais e sociais dessa violência, segundo o papel dos envolvidos em sua dinâmica. Apresenta dados qualitativos e quantitativos, nacionais e estrangeiros, demonstrativos da incidência do bullying, assim como de resultados de programas de prevenção. Na segunda parte, em sede de introdução ao tema, apresenta aspectos históricos da responsabilidade civil. Após, a partir da esquematização do instituto e da análise de suas funções, em contraste com a responsabilização penal, analisa o dever de indenizar dos responsáveis pelos autores de bullying, bem como das escolas, tanto públicas, quanto privadas.

This work deals with the completion of ongoing incidence of tort law in episodes of school bullying, aiming to show that the law can contribute to the prevention of such violence through the deterrent function of the aforementioned institute. In a departure from the Law required, in its first part examines conceptual aspects of bullying, seeking the historical genesis of the phenomenon and studies in Brazil. After elaborate on the term itself, proposes a definition for the causes, and demonstrate the individual and social consequences of such violence, according to the role of those involved in its dynamics. Presents qualitative and quantitative data, domestic and foreign, demonstrating the incidence of bullying, as well as the results of prevention programs. In the second part, based on the introduction to the subject, presents historical aspects of tort law. After, from the layout of the institute and the analysis of their functions, in contrast to criminal liability, analyzes the duty to indemnify those responsible for bullies, as well as schools, both public and private.