Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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A taxa dos juros moratórios nas relações civis
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como propósito abordar a atual taxa dos juros moratórios vigente nas relações do Direito Civil. Diante das múltiplas possibilidades de interpretação da regra do artigo 406 do Código Civil Brasileiro, ... -
A técnica antecipatória e a tutela da parte incontroversa da demanda : exegese do art. 273, §6.º, do código de processo civil
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é analisar e compreender a natureza do instituto previsto no artigo 273, §6.º, do Código de Processo Civil brasileiro. Em especial, pretende-se demonstrar que, embora inserido formalmente ... -
A técnica antecipatória em face do poder público
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva analisar e compreender o cabimento atípico, no âmbito da atuação do Poder Público em juízo, da técnica antecipatória instituída nos artigos 273 e 461, §3º, do Código de Processo Civil. Propõe-se ... -
A técnica antecipatória na tutela inibitória : importante instrumento para a defesa contra o ilícito e na tutela dos direitos
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura da tutela inibitória, instrumento de grande importância na tutela dos direitos não patrimoniais, na prevenção da prática de um ato ilícito, ou de sua continuação ou ... -
A técnica da conversão da ação individual em coletiva
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho pretende investigar a técnica da conversão da ação individual em coletiva, também conhecida por “coletivização de demandas”, mecanismo inserido no artigo 334 do Projeto de Novo Código de Processo Civil pela ... -
A técnica de efetivação da tutela jurisdicional na perspectiva do princípio da congruência
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia questiona a necessidade de submissão das técnicas de efetivação da tutela jurisdicional ao princípio da congruência, segundo o qual deve haver correlação entre os pedidos das partes e o pronunciamento ... -
Técnicas do procedimento falimentar como alternativa às dificuldades na execução de direitos individuais homogêneos
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A proteção coletiva de interesses individuais homogêneos pelo ordenamento brasileiro representou grande avanço do direito processual civil, haja vista as inúmeras vantagens de se tutelar coletivamente interesses de origem ... -
A tecnologia de blockchain como facilitadora dos serviços cartorários brasileiros
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Os serviços cartorários brasileiros possuem uma má fama, por serem considerados mais burocráticos do que o necessário, envolvendo altos custos e grande de tempo de espera para a realização do ato. Apesar de este cenário ... -
O teletrabalho na pandemia : uma análise dos conteúdos da nota técnica 17/2020 do MPT
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O advento da pandemia resultou em um aumento direto de casos judiciais envolvendo o teletrabalho, que hoje é tido como alternativa válida e frequentemente vantajosa em contratos de trabalho diversos. Entretanto, mesmo ... -
Teletrabalho : os efeitos das evoluções tecnológicas nas relações de trabalho
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho vislumbra discorrer a respeito do teletrabalho, em razão da importância que esta modalidade de prestação de serviço tem tido nas últimas décadas, razão pela qual vem sido reconhecida em diversos países, ... -
Teletrabalho : subordinação e controle de jornada
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Hoje em dia, em decorrência do desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação houve uma transformação nos modos de prestação do trabalho, e assim, surgiu o teletrabalho. O teletrabalho além de trazer uma série ... -
O tempo nas relações de emprego : fator de limitação à liberdade de contratar e critério de remuneração
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Na presente monografia, pretende-se analisar a relação entre o tempo e o trabalho, nos contratos de emprego, sob o viés da participação humana – isto é, do ser que colabora com parcela de sua finita existência – na dinâmica ... -
Uma tentativa de conceituação de trabalho decente a partir da teoria do reconhecimento
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Resumo não disponível -
Tentativa : limites entre atos preparatórios e atos executórios
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho consiste em uma análise sobre o instituto da tentativa, com ênfase na distinção entre atos preparatórios e atos executórios. Para tanto, analisou-se a história do instituto, a doutrina, a situação atual, ... -
A teoria constitucionalista do delito : uma comparação com as outras concepções de delito
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo, em um primeiro momento, a exposição objetiva das teorias clássicas do delito, com destaque quanto às teorias da ação nas concepções clássica, neoclássica e finalista ... -
A teoria criminológica da atividade de rotina e o abuso sexual do gênero feminino : machismo, cultura do estupro e naturalização da violência
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem o objetivo de analisar o crime de estupro a partir de uma perspectiva social, aplicando-se a Teoria da Atividade de Rotina aos delitos de abuso sexual ocorridos no Brasil contra o gênero feminino. Para a ... -
A teoria da cegueira deliberada e a sua (in)aplicabilidade ao direito penal pátrio
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo a verificação da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no sistema jurídico penal brasileiro. Isto porque o instituto tem sido utilizado no ordenamento brasileiro apesar de ter ... -
A teoria da constituição econômica no pensamento de Washington Peluso Albino de Souza
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho se propõe a esmiuçar os conceitos trabalhados pelo Professor Washington Peluso Albino de Souza no que toca aos fundamentos de sua Teoria da Constituição Econômica. Para tal fim desenvolvemos uma análise ... -
A teoria da democracia consoante ao pacto internacional dos direitos civis e politicos de 1966
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho de conclusão de curso pretende analisar a teoria da democracia de autores clássicos e modernos como Aristóteles, Sartori, Dahl, Schumpeter dentre outros, para buscar compreender e demonstrar problemas, tanto ... -
Teoria da imprevisão : a onerosidade excessiva como pressuposto para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Esse estudo pretendeu comprovar a validade do pressuposto de onerosidade excessiva para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como sua importância para o ...