Teletrabalho : os efeitos das evoluções tecnológicas nas relações de trabalho

Abstract

O presente trabalho vislumbra discorrer a respeito do teletrabalho, em razão da importância que esta modalidade de prestação de serviço tem tido nas últimas décadas, razão pela qual vem sido reconhecida em diversos países, como no Brasil com a aprovação da Lei n⁰ 12.551/2011, a qual alterou a redação do artigo 6º da Consolidação das Leis Trabalhistas. Para isso, é analisada a evolução das relações de trabalho diante das alterações socioeconômicas, sendo demonstrada a relação entre o trabalho à domicílio e o teletrabalho. Uma vez permitida a compreensão das circunstâncias nas quais o teletrabalho consolidou-se, passa a presente monografia a tratar das características deste, demonstrando também as modalidades de teletrabalho. Outro enfoque muito importante do presente estudo é sobre as diferentes possibilidades de qualificação jurídica do teletrabalho, com a análise dos ramos do direito a ele aplicado, sendo abordado neste ponto também a respeito da nova dimensão de subordinação jurídica trazida ao direito trabalhista pátrio com a alteração decorrente da Lei n⁰ 12.551/2011, demonstrando-se a distinção entre o teletrabalho subordinado e autônomo e de seus efeitos jurídicos. Por fim, são apontados os aspectos positivos e negativos do teletrabalho, com a conclusão de que embora o reconhecimento do teletrabalho seja um grande passo, este ainda carece de normas que regulamentem esta nova modalidade de prestação laboral.

The present work expatiate about telework, also known as telecommuting, because of the importance that this type service provision has played in recent decades, reason why it has been recognized in several countries such as Brazil with the approval of Law N⁰ 12.551/2011, which amended the wording of Article 6⁰ of the Consolidation of Labor Laws. For this it is analyzed the evolution of labor relations in the face of socioeconomic changes, being also demonstrated the relationship between work at home and telecommuting. Once permitted to understand the circumstances in which telework became consolidated into this monograph is treats about the characteristics of it, demonstrating as also the modalities of telecommuting. Another important focus of this study is about the different possibilities of legal classification of telework, with the analysis of the branches of law that is applied to it, also being approached about the new dimension brought to the legal subordination of labor law with the change resulted from Law N⁰ 12.551/2011, demonstrating the distinction between subordinate and autonomous telework and its legal effects. Finally are pointed the positive and negative aspects of telecommuting, with the conclusion that although recognition of telework was a big step, it still lacks rules that can regulate this new type of labor supply.