A técnica antecipatória na tutela inibitória : importante instrumento para a defesa contra o ilícito e na tutela dos direitos

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura da tutela inibitória, instrumento de grande importância na tutela dos direitos não patrimoniais, na prevenção da prática de um ato ilícito, ou de sua continuação ou repetição. Para tanto, será abordada inicialmente uma evolução histórica dos sistemas processuais à luz da tutela dos direitos e de sua preocupação com o direito material, bem como a influência da Escola Sistemática no processo civil brasileiro, trazida da Europa por Enrico Tullio Liebman. Diante dessa exposição, busca-se contrapor esse modelo processual com o surgimento de direitos não patrimoniais e explicitar a sua insuficiência diante da sociedade contemporânea mais complexa e conflituosa. Ressalta-se ainda a exigência de mecanismos de efetivação da tutela inibitória, tais como a antecipação da tutela. Para esse estudo, foi discorrido sobre questões pertinentes ao tema tais como requisitos de concessão da tutela antecipatória, diferenciação entre tutela cautelar e tutela antecipatória, momento da concessão da medida, e instrumentos para a sua efetivação, todos inseridos no contexto da tutela inibitória.

This study analyzes the inhibitory injunction, an instrument of great value regarding the protection of non-property rights, in preventing the commission of a tort, or its continuation or repetition. Thus, will be addressed initially a historical evolution of procedural systems considering the protection of rights and its concern with substantive law, as well as the influence of Systematic School in Brazilian civil procedure, brought from Europe by Enrico Tullio Liebman. Given this exposure, we seek to counteract this procedural system with the emergence of non-property rights and to explain its failure before the more complex and conflicted contemporary society. We also emphasize the need for effective mechanisms of inhibitory protection, such as the preliminary injunction. For this study, we discoursed on relevant matters such as requirements for the grant of anticipatory protection, the time of granting the measure, differentiation between preliminary injunction and interim remedy, and the instruments of effecting such injunction, all within the context of inhibitory injunction.