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Reflexões críticas acerca do papel e significado do interesse público no direito administrativo brasileiro
(2011) [Dissertação]A investigação proposta no trabalho foi estimulada pela reduzida preocupação doutrinária e jurisprudencial em compreender o efetivo papel e o atual significado do “interesse público” no âmbito do Direito Administrativo ... -
Reflexões sobre o federalismo : aspectos histórico-ideológicos e jurídico-institucionais
(2009) [Dissertação]O federalismo enquanto fenômeno político denota a associação de coletividades territoriais para a obtenção de objetivos comuns. Nesse sentido, a realidade federativa evidencia dois desenvolvimentos históricos e institucionais ... -
O reforço do direito de arrependimento dos consumidores nos contratos a distância e por meios eletrônicos
(2013) [Tese]O presente trabalho analisa a formação do contrato eletrônico e a proteção do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, partindo das características da internet, das peculiaridades do comércio eletrônico, do exame dos ... -
A reforma da apelação cível : em busca da justiça da decisão e da eficiência no processo civil
(2022) [Tese]A presente tese analisa as funções dos juízes e das Cortes de Justiça, especialmente sob o prisma da finalidade de prestar tutela aos direitos mediante a prolação de decisões justas, em que a sistemática atual da apelação ... -
A reforma do modelo de tributação dos lucros e dividendos à luz de questões constitucionais
(2022) [Dissertação]Tendo em vista que a tributação dos rendimentos auferidos por pessoas jurídicas e físicas é fator de suma importância na estrutura tributária de um país, a pesquisa busca analisar os modelos utilizados para tal finalidade. ... -
Refúgio LGBTI : boas práticas na declaração do status de refugiado/a
(2017) [Dissertação]Este trabalho tem por objetivo analisar boas práticas trazidas pela doutrina internacional durante o processo de solicitação de refúgio em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero a fim de recomendação de ... -
Regime jurídico nas cooperativas agrícolas francesas e brasileiras : contrastes e convergências
(2012) [Tese]Esta tese analisa o regime jurídico das cooperativas brasileiras e o das cooperativas agrícolas francesas, a partir do princípio mais marcante dessas sociedades: a dupla qualidade de dono e de usuário da cooperativa. ... -
Os regimes jurídicos de proteção ao investimento estrangeiro direto : o papel desempenhado pelos países emergentes
(2009) [Dissertação]O presente trabalho trata do sistema internacional de proteção ao investimento estrangeiro direto e do atual papel desempenhado pelos países emergentes em sua sistematização. Para tanto, faz uma abordagem histórica do tema ... -
Regimes políticos de 1964 a 1988 no Brasil
(2013) [Dissertação]Este trabalho versa sobre a diversidade de Regimes Políticos existentes no Brasil entre os anos de 1964 e 1988. Para produzi-lo foram necessários estudos sobre a natureza dos regimes políticos, as instituições jus-políticas ... -
Regras de dedutibilidade no imposto de renda : conteúdo normativo e controle jurisdicional
(2013) [Dissertação]O presente trabalho busca examinar o conteúdo normativo de regras e limites de dedutibilidade do imposto de renda no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se analisar a sua relevância como um instrumento de proteção ... -
As regras de investimento dos acordos de comércio megarregionais e os desafios regulatórios para os países latino-americanos : análise da parceria transpacífico
(2016) [Dissertação]Este trabalho tem como finalidade fazer uma releitura das relações Norte-Sul no que se refere às relações entre investidor e Estado, a partir de uma análise das implicações da Parceria Transpacífico sobre os três países ... -
Regulação e concorrência nas telecomunicações da União Europeia : evoluções e perspectivas em busca de um mercado interno no setor
(2012) [Dissertação]O trabalho é focado no setor de telecomunicações na União Europeia, sendo analisado como este vem sendo disciplinado no bloco e quais são as perspectivas para sua disciplina no futuro, inclusive considerando os objetivos ... -
A regulamentação da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade empresária limitada : requisitos e procedimentos do art. 1.085 do código civil brasileiro
(2014) [Dissertação]Esta dissertação propõe-se a analisar a regulamentação da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade empresária limitada no direito brasileiro, tendo como núcleo da pesquisa a incidência e aplicação das disposições do ... -
A "reinvenção" do direito alternativo
(2012) [Tese]Esta pesquisa tem por objeto investigar o processo sofrido pelo “Direito Alternativo”, na história do pensamento sociológico-jurídico, caracterizador do fenômeno da “reinvenção”, isto é, mutação e/ou transformação do ... -
A relação de emprego sob uma perspectiva comunitária : um contrato existencial, relacional e fraterno pautado pela boa-fé
(2016) [Dissertação]A presente dissertação se propõe a fazer uma análise do contrato de trabalho atual e de como a crise da pós-modernidade e os modos de produção adotados pela sociedade pós-industrial o afetaram. Será realizada uma revisão ... -
As relações de gênero nas práticas de justiça : igualdade e reconhecimento em processos de guarda de crianças e adolescentes
(2015) [Tese]A guarda compartilhada era desconhecida até o ano 2000, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (SIMIONI, 2007). Em 2014, a Lei 13.058 altera o Código Civil (2002) para dispor que o tempo de convívio com os filhos ... -
As relações entre ética, política e direito em Aristóteles
(2008) [Dissertação]O presente trabalho pretende estudar as relações entre a ética, a política e o direito em Aristóteles. Primeiramente, tentar-se-á dar uma ordem interna a cada tema, conforme a teoria das causas, isto é, as quatro causas ... -
Remoção de conteúdo pelas redes sociais : direito, faculdade, ônus ou dever?
(2022) [Tese]Nesta tese, analisou-se a remoção de conteúdo pelos provedores responsáveis por redes sociais como direito subjetivo, faculdade, dever jurídico e ônus. As repercussões desta sistematização e a metodologia do diálogo das ... -
A renúncia a direito fundamental e o direito tributário brasileiro
(2008) [Dissertação]O presente trabalho examina a questão da renúncia a direitos fundamentais, tomando como modelo principal de análise, mas não único, a sistemática do direito tributário brasileiro e o seu cotejo com a sistemática constitucional ... -
Reorganização do trabalho, novas tecnologias e o sobreaviso no direito do trabalho
(2018) [Dissertação]O presente trabalho investiga as transformações nas formas de prestação de trabalho e nos tempos de trabalho em razão do rearranjo das relações laborais e das novas tecnologias de comunicação e informação. O objetivo dessa ...