Refúgio LGBTI : boas práticas na declaração do status de refugiado/a

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar boas práticas trazidas pela doutrina internacional durante o processo de solicitação de refúgio em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero a fim de recomendação de aplicação das mesmas no Brasil. Inaugura-se o trabalho realizando uma revisão histórica do instituto do refúgio bem com sua internalização no Brasil através da Lei 9.474/07. Além disso, o estudo a explorar como se dá a caracterização da perseguição para esse tipo de refúgio. Costura-se, por meio dos critérios de concessão de refúgio por grupo social, religião e opinião política o embasamento das decisões que vem concedendo refúgio LGBTI. Na análise da valoração das narrativas e situações imperantes sobre a situação de lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex no país de origem, busca-se práticas que não violem direitos humanos e garantam direitos. Utilizou-se para tanto do método de pesquisa bibliográfico, buscando-se na doutrina internacional e nacional práticas que possam vir a garantir direitos durante o processo de solicitação de refúgio. Obteve-se como resultado a estruturação de boas práticas utilizadas em outros países. Concluiu-se através do presente trabalho que o processo de refúgio por razão de perseguição por orientação sexual e/ou identidade de gênero possui atravessamentos de diversas ordens e enfrenta desafios que merecem aprofundamentos teóricos e empíricos sobre como se dá a declaração do status de refugiado.

This work aims to analyze good practices brought by international doctrine during the process of requesting refugee’s status based on sexual orientation and / or gender identity in order to recommend their application in Brazil. The work is inaugurated by carrying out a historical review of the refuge institute and its internalization in Brazil through Law 9.474 / 07. In addition, the study explore how the characterization of persecution for this type of refuge occurs. Through the criteria of granting refuge by social group, religion and political opinion, the bases of the decisions that have been granting LGBTI refuge are sewn. In the analysis of the assessment of the narratives and situations prevailing on the situation of lesbian, gay, bisexual, trans and intersex in the country of origin, practices are sought that do not violate human rights and guarantee rights. It was used for both the method of bibliographic research, researching in international and national doctrine practices that may guarantee rights during the process of requesting refuge. As a result, the structuring of good practices used in other countries has been summarized. It was concluded through the present work that the process of refuge due to persecution due to sexual orientation and / or gender identity has crosses of several orders and faces challenges that deserve theoretical and empirical deepening on how the declaration of refugee status is given.