Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
Resultados 2117-2136 de 2215
-
A trava bancária na recuperação judicial
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O processo de recuperação judicial é direcionado para a recuperação das empresas em crise, mas que ainda possuem condições de se reestabelecer economicamente. Nesse processo, por força do art. 49 da Lei 11.101/2005, estão ... -
Tributação como mecanismo de controle de abusos do poder econômico das transnacionais
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar a possibilidade de tributação das transnacionais. A justificativa é a relevância e influência das empresas transnacionais, os esforços dos países para conviver em harmonia com as empresas ... -
Tributação de lucros e dividendos : uma alternativa de arrecadação para a superação dos efeitos econômicos da pandemia de COVID-19
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A partir da pandemia de Sars-cov-2 (coronavírus) que se iniciou em 2020, surgiram diversas dificuldades financeiras para o governo brasileiro arcar com todos os custos extraordinários decorrentes para a manutenção não só ... -
Tributação do ilícito e os rendimentos advindos de corrupção : apontamentos teóricos e a tributação de renda suscitada por acordos de colaboração premiada
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de conclusão estuda os aspectos teóricos do tributo sobre a ilicitude, abordando em caráter especifico os reflexos tributários possibilitados pelas colaborações premiadas, instituto negocial do direito ... -
A tributação exclusiva e definitiva pelo imposto sobre a renda em aplicações financeiras
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho propõe-se ao estudo da tributação exclusiva e definitiva pelo imposto sobre a renda em aplicações fianceiras. Partindo-se de uma abordagem histórica da evolução do tributo, estuda-se a experiência brasileira, ... -
A tributação nos elementos disruptivos da economia digital : streaming e cloud computing
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa analisar se natureza das riquezas contidas nas operações envolvendo streaming e cloud computing se amoldam ao perfil constitucional do ICMS, do ISSQN, ou como caso hipótese de Imposto residual. ... -
Tributação sobre herança : uma comparação com o modelo norte-americano e seu potencial no sistema brasileiro
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]A tributação sobre heranças e doações nunca recebeu a atenção necessária no Brasil. Atualmente, na forma do ITCMD, possui um papel insignificante em nosso sistema tributário, sendo o segundo imposto que menos arrecada no ... -
Tutela antecipada antecedente no Código de Processo Civil/2015
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Uma vez que se tem um novo Código de Processo Civil, promulgado pela Lei 13.105 de 16/03/2015, este trabalho apresenta e discrimina o tema da “tutela antecipada em caráter antecedente”, termo cunhado no novo código. Para ... -
Tutela antecipada em caráter antecedente : dos instrumentos processuais capazes de evitar sua estabilização
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é analisar o pressuposto da inércia do réu para caracterização da tutela de urgência antecipada em caráter antecedente, conforme previsão do art. 304, caput, do Código de Processo Civil ... -
A tutela antecipada requerida em caráter antecedente como instrumento para tutela do direito à saúde
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Essa monografia apresenta a viabilidade processual da aplicação da tutela antecipada antecedente a fim de garantir o acesso à saúde e a proteção desse direito. Valendo-se da análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial ... -
A tutela da concorrência : limites e intersecções entre a concorrência desleal e o direito antitruste, uma análise comparativa à luz da lei nº 9.279/1996 e lei nº 12.529/2011
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A tutela da concorrência no direito brasileiro envolve, especialmente, duas legislações no plano infraconstitucional: a lei nº 9.279/1996 que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, incluindo a ... -
Tutela da evidência e a força dos precedentes judiciais : uma proposta de ampliação da norma do art. 311, II, do CPC
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa à análise do instituto da tutela da evidência contraposto ao sistema de precedentes adotado pelo Código de Processo Civil de 2015. Mais precisamente, a pesquisa dá-se em razão de o art. 311, inciso ... -
A tutela fundade em cognição sumária: do código de 1973 ao código de 2015
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A tônica a ser abordada no trabalho é distinção entre as tutelas prestadas sob cognição sumária no Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, faz-se necessária à remissão aos posicionamentos adotados pela doutrina ... -
A tutela inibitória como instrumento de proteção aos direitos da personalidade
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O trabalho que segue propõe-se a analisar os aspectos fundamentais da tutela inibitória e, em especial, sua utilização como mecanismo de efetivação dos direitos da personalidade. Partindo da necessária interdependência ... -
A tutela jurídica das famílias simultâneas
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo a análise da situação de simultaneidade familiar no Direito brasileiro. Em primeiro lugar, serão analisados os pressupostos caracterizadores das famílias simultâneas, bem como as ... -
Tutela jurídico-penal dos animais ante a liberdade religiosa : o caso do sacrifício de animais no estado do Rio Grande do Sul
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de conclusão de curso tem como propósito principal defender a aplicação dos princípios jurídicos-penais de proteção aos animais não humanos, no que se refere a manutenção da vida e a proibição dos maus ... -
A tutela provisória contra a fazenda pública no novo CPC
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A Constituição Federal assegura a todos a inafastabilidade do Poder Judiciário na defesa de qualquer lesão ou ameaça a direito, de onde se extrai o direito à tutela jurisdicional efetiva, adequada e tempestiva. Nesse ... -
Tutela provisória : do Código de Processo Civil de 1973 (Código Buzaid) ao novo Código de Processo Civil de 2015
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo examinar do processo cautelar à técnica antecipatória e sua evolução histórica, a fim de atender às demandas que surgiram ao longo dos anos. -
A tutela sucessória do companheiro : um estudo sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do código civil
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de conclusão tem por objetivo analisar a forma como é tratada a sucessão do companheiro no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, em um primeiro momento, será estudada a situação jurídica da união ... -
Tv pública : a extinção da TVE diante dos princípios da complementaridade e da proibição de retrocesso
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa a verificar se a extinção da TVE, televisão pública do Rio Grande do Sul, viola os princípios da complementaridade e da proibição de retrocesso, explícito (caput do art. 223) e implícito, ...