A tributação nos elementos disruptivos da economia digital : streaming e cloud computing

Abstract

O presente trabalho visa analisar se natureza das riquezas contidas nas operações envolvendo streaming e cloud computing se amoldam ao perfil constitucional do ICMS, do ISSQN, ou como caso hipótese de Imposto residual. Esse tema se mostra relevante na medida em que a crescente difusão dessas tecnologias não foi acompanhada, em simultâneo, pelo ordenamento jurídico nacional, sobretudo no que tange ao Sistema Tributário Nacional. Ante a incapacidade dos elementos interpretativos tradicionais em captar com exatidão a complexidade dessas operações, contribuintes e fisco ficam despidos de certeza sobre qual o agente político efetivamente competente para estabelecer exações sobre esses elementos, de modo que o estado atual ou acarreta em bitributação ou transgressão de competência. A metodologia utilizada nesta pesquisa consiste no estudo do aspecto material constitucional do ISSQN e do ICMS, analisando, para tanto, como a doutrina tradicional tratou desse tema e como isso foi enfrentado pelas Cortes Superiores em julgados paradigmas. É possível verificar que o critério clássico para definição de serviço não se amolda nem ao seu conceito constitucional nem a realidade das atividades econômicas modernas

The present paper aim to analyze if the nature of the riches contained in the operations involving streaming and cloud computing mold into the constitutional profile from ICMS, ISSQN, or into the residual tax hypothesis. This theme show itself relevant as the emerging diffusion of these technologies are not accompanied, simultaneously, by the national legal order, above all on what refers to the National Tax System. In view of the incapacity of the traditional interpretative elements in collecting with exactitude the complexity of these operations, taxpayers and fiscals become destitute of certainty whether which is the political agent competent enough to establish exactions about these elements, in fashion that the current state, either lead to double taxation or competence transgression. The methodoly used in this research consists in the study of the constitutional material aspect of the ISSQN and the ICMS, analyzing how the traditional doctrine managed this theme and how it was faced by the superior courts at such judged paradigms. It is possible to verify that the classic criteria for service definition does not mold at neither its constitutional concept, nor the reality of the modern economical activities.