A tutela jurídica das famílias simultâneas

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a análise da situação de simultaneidade familiar no Direito brasileiro. Em primeiro lugar, serão analisados os pressupostos caracterizadores das famílias simultâneas, bem como as possibilidades de configuração desse arranjo familiar na sociedade. Em seguida, serão apresentadas as principais correntes acerca do tema, analisando-se os argumentos de cada uma delas. Por fim, será examinado o tratamento da matéria pelos tribunais brasileiros, verificando-se os efeitos concretos atribuíveis a essas famílias.

This work aims to analyze the simultaneous families in the Brazilian legal system. The first part analyzes de prerequisites for the formation of simultaneous families, as well as the possibilities of configuration of these families in society. Afterwards the work presents the different views on the subject and the arguments of each of these perspectives. At last, the work examines how the Brazilian courts are handling the subject and which concrete effects may be granted to the simultaneous families.