Tutela antecipada antecedente no Código de Processo Civil/2015

Abstract

Uma vez que se tem um novo Código de Processo Civil, promulgado pela Lei 13.105 de 16/03/2015, este trabalho apresenta e discrimina o tema da “tutela antecipada em caráter antecedente”, termo cunhado no novo código. Para tanto, realiza-se uma breve análise sobre a tutela provisória até tratar efetivamente do tema proposto, a tutela antecipada antecedente. Caracterizado esse procedimento, analisa-se a decisão concessiva da medida, destacando sua relação, ou não, com a coisa julgada em contraposição a estabilização. Ademais, apresenta-se a ação prevista no art. 304, § 2º do CPC, que visa rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada. O trabalha visa apresentar um método prático de aplicação do novo diploma processual no tocante a tutela antecipada antecedente.

One there is a new Code of Civil Procedure (“CPC”), Law No. 13,105, promulgated on 03/16/2015, this paper presents and describes the “antecedent preliminary injunction”, a term coined in the new code. In order to do so, it is made a brief analysis of the preliminary injunction concept, until effectively addressing the proposed subject, the antecedent preliminary injunction. After defining this procedure, the concessionary decision is analyzed, highlighting its possible, or not, relation to the stare decisis in contrast to the stabilization. Furthermore, the procedure provided in the article 304, §2 of CPC, which aims to review, reform or invalidate the stabilized preliminary injunction is presented. The purpose of this paper is to present a practical method of applying the new procedural law in regard to the antecedent preliminary injunction.