Browsing Law - Undergraduate degree by Title
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A extinção dos contratos administrativos por motivo de caso fortuito ou força maior
(2012) [Work completion of graduation]A presente monografia tem por objetivo analisar a hipótese de extinção dos contratos por caso fortuito ou força maior e sua responsabilidade de indenizar, no que tange aos contratos de direito privado e aos contratos ... -
Extinção do voto de qualidade no CARF e a dúvida favorável ao contribuinte
(2020) [Work completion of graduation]O objetivo do presente trabalho é analisar o cenário de empate nos julgamentos do CARF em que historicamente se decidia atribuindo um peso duplo ao voto do Presidente da Turma Julgadora, possuindo, para tanto, o voto ... -
A extraconcursalidade prevista no art. 67, caput, da lei n° 11.101/2005 como forma de incentivo ao financiamento de empresas em recuperação judicial no Brasil
(2018) [Work completion of graduation]Este trabalho tem por finalidade analisar se o art. 67, caput, da Lei n. 11.101/2055 pode ser utilizado como um meio de incentivar companhias em recuperação judicial. Analisa-se primeiramente os aspectos gerais da ... -
Extradição passiva e nacionalidade : investigação sobre a viabilidade jurídica da extradição de pessoa que perdeu a nacionalidade brasileira originária
(2018) [Work completion of graduation]Este trabalho investiga alguns limites que o direito de nacionalidade acarreta na extradição passiva, com o intento de verificar se o brasileiro nato que perdeu esta nacionalidade pode ou não vir a ser extraditado a outros ... -
A extrafiscalidade como mecanismo de intervenção ao “pink tax”
(2023) [Work completion of graduation]O tributo fora originalmente concebido como um meio de angariar recursos financeiros para a manutenção do Estado, entretanto, também há uma finalidade adversa da meramente arrecadatória, denominada tributação extrafiscal, ... -
Extrafiscalidade no IPI : fundamento, critérios e limitações
(2011) [Work completion of graduation]Este trabalho procura lançar luzes à discussão do uso extrafiscal do IPI. A partir da diferenciação dos regimes de fixação de alíquota vinculados à finalidade do legislador tributário, foi empreendido esforço no sentido ... -
A Faculdade de Direito no espelho : o dilema do racismo institucional
(2022) [Work completion of graduation]O racismo institucional atravessa todas as instituições públicas e privadas, tangíveis ou intangíveis de nossa sociedade; queremos com essa pesquisa analisar quais são os possíveis mecanismos e dispositivos que tornam essa ... -
A Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre e o Código do Processo Civil e Commercial do Estado do Rio Grande do Sul : processo histórico e história do processo
(2023) [Work completion of graduation]O trabalho consiste na investigação e na análise da elaboração e das consequências do Código do Processo Civil e Commercial do Estado do Rio Grande do Sul (Código de 1908), o primeiro de seu tipo do Brasil, o qual foi ... -
Fake news, algoritmos e democracia : o papel do direito na defesa da sociedade aberta
(2018) [Work completion of graduation]As fake news tornaram-se um verdadeiro problema para a liberdade de expressão na sociedade da informação. Esse estudo investiga as maneiras que a disseminação de notícias polarizantes ocorrem dentro das redes sociais, e ... -
Fake news e direito : algumas considerações
(2022) [Work completion of graduation]O direito tem se apropriado, aos poucos, do tema das fake news. Busca-se neste trabalho acadêmico, para além do viés interpretativo que inicialmente dominou a temática na universidade – e que tratava da influência desses ... -
A falência do sistema carcerário
(2018) [Work completion of graduation]Este trabalho propõe-se a fazer uma análise do sistema carcerário como método punitivo, se é eficiente em cumprir sua finalidade teórica: a reeducação e ressocialização dos detentos. São tratados de temas como as teorias ... -
A falsa aleatoriedade nos contratos de planos de saúde : estudo de casos
(2020) [Work completion of graduation]A presente monografia tem por finalidade demonstrar como ocorre a desconstrução do elemento da aleatoriedade nos contratos de plano de saúde. Para tanto, o trabalho abordará a Teoria Geral dos Contratos desde seu cerne, ... -
Falsas acusações de abuso sexual contra a infância : deficiências do sistema penal em face da fragilidade da prova
(2013) [Work completion of graduation]Esta monografia, apresentada como trabalho de conclusão do curso de ciências jurídicas e sociais, objetiva demonstrar, através de uma análise multidisciplinar, as fragilidades do sistema penal referentes à questão do abuso ... -
As falsas memórias no depoimento judicial de vítimas de estupro de vulnerável : um estudo a partir dos julgados do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul
(2020) [Work completion of graduation]Neste trabalho pretende-se analisar as falsas memórias e seu impacto no processo penal. Este fenômeno caracteriza-se por distorções na memória que são derivadas do auto sugestionamento do indivíduo - erro nos processos de ... -
Falsas memórias no processo penal
(2012) [Work completion of graduation]Neste estudo pretende-se analisar, sob a ótica interdisciplinar, a complexidade da memória e os seus reflexos na seara processual penal, em especial no tocante à prova testemunhal. Os fatos vividos não são registrados pela ... -
A falta de amparo aos trabalhadores da era digital e a necessidade de regulamentação destas novas relações de trabalho
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho possui o intuito de analisar quais são os impactos que as novas relações econômicas, propiciadas pela Economia Compartilhada ou Gig Economy tem no mundo do Direito do Trabalho, assim como destacar as ... -
A falta de controle de representatividade adequada de pessoas vulneráveis conjecturada : a sua tradução em abandono da prestação de políticas públicas por parte do estado
(2019) [Work completion of graduation]A crise político-econômica que o Brasil atravessa e as medidas propostas sob o argumento de alcance de melhoria econômica deixaram o país desolado. Frente às ameaças de retirada de direitos já conquistados com a mais nova ... -
A falta grave em execução penal e a prática de fato definido como crime doloso
(2010) [Work completion of graduation]O presente trabalho versa sobre a norma contida no artigo 52 da Lei de Execução Penal brasileira, a qual equipara a falta grave à prática de fato definido como crime doloso. Essa equiparação tornou-se matéria controvertida ... -
Família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais no término das relações familiares
(2023) [Work completion of graduation]O propósito deste estudo é explorar os aspectos legais envolvendo a guarda de animais domésticos após o término da relação familiar. Nos dias atuais, os animais domésticos desfrutam de um lugar único nas famílias, sendo ... -
Famílias simultâneas : caracterização e reflexos jurídicos à luz da afetividade
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho objetiva apresentar as noções doutrinárias e jurisprudenciais sobre as famílias simultâneas em suas manifestações, bem como analisar os efeitos jurídicos de sua invisibilidade perante o ordenamento ...