Família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais no término das relações familiares

Abstract

O propósito deste estudo é explorar os aspectos legais envolvendo a guarda de animais domésticos após o término da relação familiar. Nos dias atuais, os animais domésticos desfrutam de um lugar único nas famílias, sendo considerados como membros queridos e, em alguns casos, verdadeiros filhos. Esse fenômeno deu origem a uma nova configuração familiar denominada família multiespécie. Contudo, é importante notar que o Código Civil ainda classifica os animais como bens, o que implica que, ao aplicar apenas essa legislação, os animais domésticos são tratados como meros objetos em casos de divórcio. No entanto, essa abordagem tem revelado-se insatisfatória em litígios que envolvem a guarda de animais domésticos, já que a questão vai além de uma simples disputa de posse. A metodologia utilizada neste trabalho compreendeu a pesquisa de estudos por meio de doutrinas, jurisprudência, legislação, artigos científicos, internet e teses, com o objetivo de examinar como o tema tem sido tratado pela doutrina e pelo judiciário brasileiro, a fim de encontrar a solução mais adequada para resolver o conflito. Como resultado, constatou-se que, ao decidir sobre a guarda do animal doméstico, é de suma importância levar em conta a relação afetiva entre os ex-cônjuges e o animal, pois essa afetividade perdura mesmo após o término do vínculo conjugal. Diante dessa situação, é possível adotar uma interpretação abrangente das leis e aplicar o princípio da dignidade da pessoa humana para encontrar uma solução mais adequada ao caso, que permita a custódia compartilhada do animal e garanta o direito de visita, sempre considerando o bem-estar do próprio animal. Compreender e aprimorar esse assunto é fundamental para promover relações mais justas e equilibradas entre as pessoas e seus amados animais domésticos. Além disso, busca-se demonstrar a clara necessidade de uma previsão legal específica sobre o tema, levando em consideração a preservação do vínculo afetivo entre os animais e seus tutores.

The purpose of this study is to explore the legal aspects involving the custody of domestic animals after the end of the family relationship. Nowadays, domestic animals enjoy a unique place in families, being considered as beloved members and, in some cases, true children. This phenomenon gave rise to a new family configuration called the multispecies family. However, it is important to note that the Civil Code still classifies animals as property, which implies that, by applying only this legislation, domestic animals are treated as mere objects in divorce cases. However, this approach has proved unsatisfactory in litigation involving the keeping of animals households, as the issue goes beyond a simple dispute over ownership. The methodology used in this work comprised the research of studies through doctrines,jurisprudence, legislation, scientific articles, internet and theses, with the objective of examining how the theme has been treated by the Brazilian doctrine and judiciary, in order to find the most adequate solution to resolve the conflict. As a result, it was found that, when deciding regarding the custody of domestic animals, it is extremely important to take into account the affective relationship between the ex-spouses and the animal, as this affectivity lasts even after the end of the marital bond. Given this situation, it is possible to adopt a comprehensive interpretation of the laws and apply the principle of human dignity to find a more appropriate to the case, which allows shared custody of the animal and guarantees the right to visit, always considering the welfare of the animal itself. Understanding and improving this subject is fundamental to promote fairer and more balanced relationships between people and your beloved pets. In addition, it seeks to demonstrate the clear need to a specific legal provision on the subject, taking into account the preservation of the emotional bond between animals and their guardians.