Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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Audiência de custódia no código de processo penal : trajetória, avanços e lacunas
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Através da Lei nº 13.964 de 2019, também conhecida como Pacote Anticrime, a audiência de custódia foi finalmente introduzida ao Código de Processo Penal. Atento à relevância dessa recente novidade, o presente trabalho ... -
Audiência de custódia : uma análise investigativa acerca da existência de conformidade das regulamentações da região sul do país com a resolução 213/15 do Conselho Nacional de Justiça
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como ponto de partida o instituto da audiência de custódia e sua incorporação no processo penal brasileiro, passando-se pela análise do instituto nos aspectos do conceito, características e objetivos, ... -
A audiência preliminar como instrumento de efetivação do princípio da oralidade no processo coletivo
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa consiste em monografia apresentada a título de trabalho de conclusão de curso como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal ... -
As audiências públicas e a repercussão de seus argumentos nas decisões do Supremo Tribunal Federal : uma análise crítica da bibliografia com base nas teorias deliberativa e retórica
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A repercussão das audiências públicas nas decisões do Supremo Tribunal Federal é um problema que pode ser investigado de uma forma normativa (quais devem ser as repercussões) ou empírica (como realmente elas afetam). ... -
Aumentar penas em benefício da segurança pública? : uma análise do valor da pena como um desincentivo
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem como objetivo responder a seguinte pergunta: o aumento de penas causa redução da criminalidade, contribuindo, assim, para uma melhor segurança pública? A resposta é construída a partir da análise dos ... -
Aumento de pena no Artigo 157 do Código Penal através das Leis n.º 13.654/2018 e n.º 13.964/2019
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A pesquisa pretende contribuir para a análise, no mundo factual, da eficácia da tese da prevenção geral negativa, em específico, da eficácia do aumento do rigor penal em prol da diminuição da criminalidade. Trata-se de uma ... -
A ausência da análise de impacto regulatório (AIR) exigível como causa de nulidade do ato regulatório normativo
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia visa a perquirir se a ausência da Análise de Impacto Regulatório (AIR), quando sua realização seja exigida para a instrução do processo regulatório, opera consequências sobre a validade do ato regulatório ... -
A ausência de critérios objetivos na lei 11.343/2006
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo objetivou analisar a ausência de critérios objetivos na Lei 11.343/2006 para tipificar as condutas de posse de drogas para consumo pessoal e de tráfico de drogas, assim como compreender a evolução histórica do ... -
Ausência de limite temporal da medida de segurança : um estudo a respeito do negligenciamento dos inimputáveis
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo a respeito do negligenciamento dos inimputáveis no ordenamento jurídico brasileiro e na história, com o fim de afirmar que a ausência de limite temporal máximo das ... -
A ausência de manifestação de vontade na união estável : um casamento imposto pelo Estado
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva demonstrar que a tendência do direito brasileiro, tanto legislativa quanto jurisprudencial, de equiparar união estável e casamento, outorgando aos dois institutos tratamento igualitário, acaba ... -
A ausência de nexo de causalidade entre a atividade de produção e comercialização de cigarro e os danos experimentados por fumantes
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho é dedicado ao estudo do nexo de causalidade entre a atividade de produzir e comercializar cigarros e as enfermidades suportadas por fumantes. O liame causal é o vínculo que une a causa ao resultado danoso, ... -
A autocomposição em matéria de improbidade administrativa limitações do acordo de não persecução civil
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como objetivo identificar e abordar as limitações na celebração do acordo de não persecução civil, que devem ser observadas pelos acordantes para que o acordo não se apresente como ilegal ou inconstitucional. ... -
A autocomposição extrajudicial na esfera da improbidade administrativa
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objetivo analisar os novos mecanismos consensuais de resolução de conflitos adotados pelo novo Código de Processo Civil, com ênfase no uso da autocomposição. Conforme se verificará ao longo do estudo, ... -
A autocontenção do STF diante da violação à igualdade tributária : por que tenho medo do legislador negativo
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa a examinar a constitucionalidade da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativamente à violação à igualdade tributária. Segundo o entendimento do Supremo, não é possível, em nome da igualdade ... -
Autonomia administrativa das agências reguladoras na lei nº 13.848/19
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo o estudo das agências reguladoras sob a ótica da sua autonomia. A análise é feita tendo como ponto de partida a regulação no Brasil como um todo, e adentra nas agências reguladoras a ... -
A autonomia da mulher na lei Maria da Penha : uma análise da ação declaratória de inconstitucionalidade 4424 do supremo Tribunal Federal
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 com intuito de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, seguindo os termos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e ... -
A autonomia do dano estético e a repercussão no contrato de seguro de responsabilidade civil
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo investigar o dano estético enquanto espécie autônoma de danos extrapatrimoniais, bem como a repercussão da sua autonomia no contrato de seguro de responsabilidade civil, especialmente ... -
Autonomia feminina e igualdade relativa : uma análise crítica da violência de gênero
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho aborda questões relativas ao gênero feminino e a sua posição ocupada na sociedade atual. De uma forma crítica, analise-se como a idéia de ser o sexismo algo superado contribuiu para a sobrevivência de morais ... -
Autonomia penal das comunidades indígenas : aplicação e limites do artigo 57 do estatuto do índio
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo analisar a existência, no direito brasileiro, de ummecanismojurídico para os povos indígenas julgarem e punir seus membros, de acordo com um sistema jurídico próprio, casos de relevância ... -
A autonomia privada no regime de bens da união estável e nas uniões não-matrimoniais do direito francês
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar a autonomia privada na determinação do regime de bens na união estável à luz das uniões não-maritais do Direito Francês: o Pacte Civil de Solidarité e o Concubinage. A Autonomia Privada ...