Aumentar penas em benefício da segurança pública? : uma análise do valor da pena como um desincentivo

Abstract

Esta monografia tem como objetivo responder a seguinte pergunta: o aumento de penas causa redução da criminalidade, contribuindo, assim, para uma melhor segurança pública? A resposta é construída a partir da análise dos fatores que influenciam no processo de escolha, situando a pena como um desincentivo e estimando o potencial que um aumento teria em termos de prevenir futuros crimes. A pesquisa usa como base conceitos desenvolvidos no âmbito da teoria da escolha, com especial destaque para os desenvolvidos por Daniel Kahneman, e os aplica à prática delitiva após a contextualização dos elementos que representam seus custos e benefícios. Há uma série de padrões comportamentais que representam barreiras para que uma elevação das sanções seja capaz de modificar escolhas. Com o amparo de uma breve análise de estudos empíricos sobre a matéria, chega-se à conclusão de que um aumento de penas não reduzirá a incidência de crimes e, consequentemente, não contribuirá para uma sociedade mais segura.

This monograph has as objective answering the following question: the increase of sanctions cause crime reduction, contributing, thus, to a better public safety? The answer is built from the analysis of the factors that influence in the process of choice, situating the sanction as a disincentive and estimating the potential that an increase would have in terms of preventing future crimes. The research uses as ground concepts developed in the scope of the decision theory, with special emphasis on those developed by Daniel Kahneman, which are applied to the criminal practice after the contextualization of the elements that represent its costs and benefits. There are a series of behavioral patterns which represent barriers for a penalty increase to be able to change choices. With the support of a short analysis of empirical studies about the subject, it is reached the conclusion which an increase of sanctions will not reduce the crime rate and, consequently, will not contribute to a safer society.