Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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Atividade de voluntariado no terceiro setor : possibilidade de vínculo empregatício no ofício de pastor evangélico a luz da lei do voluntariado e da CLT
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A atividade voluntária, forte característica do terceiro setor no Brasil, desperta diante do número de milhares de igrejas evangélicas questão relativa à existência ou inexistência de uma relação de emprego entre esses ... -
A atividade notorial e registral e a desjudicialização no direito de familia e sucessões
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A Lei nº 11.441/2007 alterou dispositivos da Lei nº 5.869/1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa nas serventias ... -
A atividade pericial oficial : um dos requisitos para a efetividade do sistema de justiça criminal
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca apresentar a atividade pericial criminal oficial brasileira e, também, o seu sistema norteador, a criminalística. Através da referência aos dispositivos legais que tratam diretamente do tema, expõe ... -
As atividades ilícitas sob a ótica do direito do trabalho
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]No atual contexto socioeconômico brasileiro, inúmeras pessoas buscam nas atividades marginais um meio de garantir a sua própria subsistência. Assim, é de suma importância o estudo, sob o enfoque do Direito do Trabalho, das ... -
Atos de concentração na era digital : a ineficiência do critério de valor de faturamento e a proposta de inclusão do critério de valor de operação no controle de concentração brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetivou o estudo sobre a eficiência do critério de valor de faturamento do controle de concentração brasileiro frente às mudanças ocasionadas pela Economia Digital e os atos de concentração digitais. ... -
Atos e abstenções: uma análise das normas através da lógica deôntica
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho terá como foco a lógica deôntica, que trata das proposições normativas. Assim, será explicado com pormenor como a lógica deôntica se relaciona com o estudo das normas a fim de realizarmos uma demonstração ... -
Atos notariais e atos registrais : essencialidade do sistema notarial e registral brasileiro
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva traçar um paralelo entre a atividade notarial e registral brasileira e o desenvolvimento do homem durante sua vida, crescimento e interação social, para que se possa mensurar o grau de ... -
As atribuições do presidente da república na constituição portuguesa de 1976 : de Constant ao semipresidencialismo português
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo tem por objetivo principal comparar as semelhanças entre as funções e atribuições do Poder Neutro (ou Poder Moderador) de Benjamin Constant e aquelas desempenhadas pelo Presidente da República Portuguesa na ... -
A atuação da defesa na investigação criminal
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Esse estudo pretende expor a atuação defensiva na fase de investigação preliminar, sob a ótica da aplicação dos direitos e garantias fundamentais instituídos na Constituição Federal, ao passo que demonstra-se a necessidade ... -
A atuação do Poder Judiciário no reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem o intuito estudar e compreender a teoria do Estado de Coisas Inconstitucional, analisando a sua origem e o seu reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro. O seu reconhecimento aconteceu após ... -
A atuação do STF na regulamentação do direito de greve do servidor público concedendo, ante a inércia do Congresso Nacional, efetividade ao art. 37, vii da Constituição Federal
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho possui o intuito de analisar a interpretação que vem sendo dada pelo Supremo Tribunal Federal à greve dos servidores públicos civis. A Constituição Federal de 1988 inovou ao trazer em seu bojo tal ... -
A atuação judicial na dosimetria da pena-base no direito penal brasileiro
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho versa sobre a determinação da pena-base brasileira, tanto pelas disposições legislativas penais, processuais penais e constitucionais vigentes sobre o tema, quanto pela análise da atuação judicial frente ... -
Atuação oficiosa do juiz na instrução probatória do processo penal
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho propõe uma análise crítica sobre a atuação oficiosa do juiz na produção de provas durante a instrução processual penal, de forma que procura analisar o Código de Processo Penal, a Lei de Interceptação Telefônica ... -
A atuação sindical na defesa de interesses transindividuais através do mandado de segurança coletivo
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia versa sobre a legitimidade dos sindicatos para a impetração de mandado de segurança coletivo com vistas à proteção dos direitos da classe que representa. De início, é feito um breve estudo acerca da ... -
A atuação sindical no Brasil e na Argentina frente às propostas das reformas trabalhistas de 2017
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação sindical no Brasil e na Argentina em relação às propostas das reformas trabalhistas ocorridas em 2017, em ambos os países. Relacionando com a perspectiva da sociologia ... -
O atual ordenamento normativo brasileiro frente ao neurodireito à privacidade mental
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como fim analisar se o sistema normativo brasileiro abarca a tutela, direta ou indireta, do neurodireito à privacidade mental. Em um primeiro momento, apresenta-se uma contextualização em relação à ... -
A audiência de conciliação como técnica processual adequada para a implementação do programa de compra assistida da nova ponte do Guaíba
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa a analisar as audiências coletivas de conciliação como técnica aplicada nas ações de desapropriação promovidas pelo DNIT em face de famílias residentes à Ilha Grande dos Marinheiros, local ... -
Audiência de custódia : entraves constitucionais à sua plena efetividade no direito brasileiro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem por objetivo apresentar os entraves constitucionais referentes à plena efetividade da audiência de custódia no Direito brasileiro. Para tanto, de maneira inicial, serão abordados os tratados ... -
A audiência de custódia na execução de medidas socioeducativas
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]o respeito à condição do adolescente de pessoa em desenvolvimento. A realização das audiências não permitiu somente a identificação de diversas denúncias de violência policial, mas também de diversas violações aos direitos ... -
Audiência de custódia no código de processo penal : trajetória, avanços e lacunas
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Através da Lei nº 13.964 de 2019, também conhecida como Pacote Anticrime, a audiência de custódia foi finalmente introduzida ao Código de Processo Penal. Atento à relevância dessa recente novidade, o presente trabalho ...