A atuação sindical na defesa de interesses transindividuais através do mandado de segurança coletivo

Abstract

A presente monografia versa sobre a legitimidade dos sindicatos para a impetração de mandado de segurança coletivo com vistas à proteção dos direitos da classe que representa. De início, é feito um breve estudo acerca da evolução do sentimento de solidariedade do homem, que propiciou o surgimento de uma consciência coletiva capaz de acender a chama da luta das massas em prol do reconhecimento da sua liberdade e de seus direitos frente ao descaso do Estado, até então movido apenas pelos interesses da minoria detentora do poderio político e econômico. Em um segundo momento, prossegue-se à transposição desse contexto para a realidade brasileira. Em seguida, discute-se o conceito de direitos transindividuais. Desta feita, é traçada uma diferenciação entre as variadas espécies desses interesses e são analisados os aspectos controvertidos que envolvem a legitimidade dos sindicatos para defendê-los em juízo. Nesse capítulo também é comentada a liberdade dos sindicatos. O que se pretende, é atribuir a maior abrangência possível aos institutos disponíveis para a defesa de direitos transindividuais pelos sindicatos, privilegiando-se a desburocratização do acesso à justiça e a celeridade processual por meio do rompimento do paradigma de que a luta sindical se restringe à esfera trabalhista. O trabalho é encerrado com um estudo minucioso acerca do mandado de segurança coletivo, um dos remédios processuais previstos na Constituição Federal e que foi, recentemente, regulado pela Lei no 12.016/09. É feita uma análise dos seus pressupostos, um estudo referente aos aspectos controvertidos no que tange à amplitude de seu objeto e, ainda, um comentário sobre a extensão da legitimidade dos sindicatos para a sua impetração. Por fim, discute-se a eficácia da concessão da segurança pretendida para o resguardo dos direitos coletivos protegidos pelas entidades sindicais e as possíveis formas de potencializar a irradiação dos seus efeitos.

La presente monografia versa sobre la legitimidad de los sindicatos para la petición de recurso de amparo colectivo visando la protección de los derechos de la clase que representa. Para comenzar, se hace un ligero estudio acerca de la evolución del sentimiento de solidaridad del hombre, lo que proporcionó el surgimiento de una conciencia colectiva com capacidad de encender la llama de la gente en pro del reconocimiento de su libertad y de sus derechos frente al menoscabo del Estado, movido solamente por los intereses de una minoría dueña del poder político y económico. En seguida, se discute el concepto de los derechos transindividuales. Esta vez, se señala una diferenciación entre las várias especimens de estos intereses y son analizados los aspectos controvertidos sobre la legitimidad de los sindicatos para su defensa ante los tribunales. En este capítulo también es comentada la libertad de los sindicatos. Lo que se pretende, es asignar la mayor cobertura posible a los institutos disponibles para la defensa de los derechos transindividuales por los sindicatos, privilegiando la desburocratización del acceso a la justicia y a la celeridad procesual através del rompimiento del paradigma de que la lucha sindical sea restringida al ambito laboral. El trabajo sigue con un estudio acerca del recurso de amparo colectivo, una de las medidas procesuales previstas en la Constitución Federal y que fue, recientemente, reglada por la Ley nº 12.016/09. Se hace un analisis de sus dictámenes, un estudio alusivo a los aspectos controvertidos con respecto a la amplitud de su objectivo y un comentário acerca de la extensión de la legitimidad de los sindicatos para su petición. Finalmente, se discute la eficácia de la concesión de la seguridad deseada para el resguardo de los derechos colectivos protegidos por las entidades sindicales y las posibles formas de atribuir mayor potencialidad a la irradiación de sus efectos.