Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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A usucapião e a limitação dos direitos do confinante
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho se propõe a demonstrar os limites dos direitos do confinante no que tange a usucapião, através de pesquisa na doutrina. Para o fazê-lo de forma mais adequada, demonstra primeiramente a origem da ... -
O usucapião especial urbano individual como instrumento da política pública de habitação
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Reconhecendo a necessidade de uma política para o desenvolvimento das cidades, o legislador engendrou na constituição de 1988 um capítulo dedicado à política urbana (capítulo II, do título VII). Neste capítulo, surgiu, ... -
A usucapião extrajudicial na regularização fundiária : uma análise da prática dos cartórios de registro de imóveis
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por escopo analisar o procedimento da Usucapião Extrajudicial, introduzido pela Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), na qualidade de um instrumento de regularização fundiária, pensado ... -
A usurpação de oportunidade comercial e seus parâmetros de aplicação na sociedade anônima
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]Buscou-se no presente Trabalho desenvolver o conceito da usurpação de oportunidade comercial da sociedade anônima por seus fiduciários, administradores, controladores ou acinionistas, a partir de um método essencialmente ... -
A utilização da concessão de uso especial para fins de moradia na regularização fundiária de áreas públicas em Porto Alegre
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O tema desta pesquisa é a utilização em Porto Alegre da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM), instrumento jurídico-urbanístico de regularização fundiária de áreas públicas de ocupação irregular criado pela ... -
Utilização da força pela ONU em conflitos intraestatais
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho visa fazer uma análise de como e quando a Organização das Nações Unidas (ONU) deve recorrer à força para a manutenção da paz e da segurança internacionais, bem como para a preservação dos direitos humanos. ... -
A utilização de cláusulas gerais no ordenamento jurídico e o reaciocínio por concreção
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por escopo principal proceder a uma análise quanto ao instituto das cláusulas gerais, abordando, entre outros aspectos, suas funções, sua estrutura normativa particular e sua linguagem característica, ... -
A utilização de incentivos fiscais de ICMS como instrumento de política ambiental
(2009) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo principal deste estudo é apresentar algumas das questões envolvidas na utilização da desoneração tributária como instrumento de política ambiental. Para isso, é analisado em seu primeiro capítulo o artigo 225 ... -
A utilização de inteligência artificial no recrutamento de empregados e a (im)possibilidade de indenização por dano moral na fase pré-contratual
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho aborda os fundamentos da discriminação pré-contratual, com enfoque na discriminação algorítmica no processo de recrutamento de empregados e as consequências legais desta prática discriminatória na seleção ... -
A utilização de métodos autocompositivos na resolução de conflitos ambientais : estudo do caso da empresa CMPC - Celulose Riograndense
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Os conflitos ambientais são o resultado da apropriação desigual de recursos e serviços naturais, territoriais e econômicos, estando relacionados com o agronegócio, extração de recursos minerais, produção de energia e ... -
A utilização do estudo da balística na prática da medicina forense
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Balística é a ciência que estuda o movimento dos projéteis. O objetivo desta monografia é analisar o estudo da balística como forma de auxílio para a Medicina Forense. As armas de fogo são avaliadas de diversas formas, de ... -
A utilização do princípio da boa-fé na otimização da prestação jurisdicional
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo visa à compreensão da ideia de boa-fé, desde as relações humanas mais simples até as relações jurídicas complexas. Inicia-se essa compreensão com o estudo da tutela da confiança e seu desenvolvimento ... -
A utilização ilícita da cláusula de retrovenda com o fim de burlar a vedação ao pacto comissório
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho apresenta um estudo do uso ilícito da cláusula de retrovenda em negócios sobre imóveis de forma a ocultar a existência de contratos de mútuo usurário com pacto comissório. Tanto a usura quanto o pacto comissório ... -
A validade da tarifação de danos extrapatrimoniais na CLT sob a ótica do modelo civil de reparação de danos
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo analisar a tarifação do dano extrapatrimonial decorrente das relações de trabalho e determinar se ela atende aos objetivos pretendidos na reparação de danos no âmbito do direito civil. ... -
A valoração da prova pericial em sentenças envolvendo benefícios por incapacidade no Rio Grande do Sul, sob a ótica do artigo 479 do Código de Processo Civil de 2015
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo deste trabalho é analisar a decisão judicial, de modo a explicitar o atendimento e aplicação do disposto no art. 479, CPC/2015, em sentenças envolvendo benefícios por incapacidade, no Rio Grande do Sul em 2018. ... -
Valoração da prova pericial no CPC/2015 : a função de gatekeeper do juiz
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo uma sucinta análise acerca da função do juiz e dos mecanismos de valoração da prova pericial, baseando-se nas disposições do Código de Processo Civil brasileiro. Para tanto, dividiu-se ... -
A valoração probatória e critérios de decisão nos casos de prática de estupro de vulnerável : uma análise dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no ano de 2020
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca entender a valoração da prova nos casos de estupro de vulnerável, isto é, quais os elementos que os julgadores têm entendido como cruciais para um juízo de procedência ou juízo de improcedência ... -
O valor da palavra da vítima em casos de crimes clandestinos no sistema processual penal brasileiro
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho monográfico tem como tema "o valor da palavra da vítima em casos de crimes clandestinos", tendo como objetivo estudar a importância do depoimento da vítima como busca da verdade real no processo penal ... -
O valor da palavra da vítima infantojuvenil como meio único de prova para condenação no crime de estupro de vulnerável
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca averiguar qual é a valoração probatória conferida à palavra da vítima infantojuvenil do crime de estupro de vulnerável no ordenamento jurídico brasileiro, bem como responder o seguinte questionamento: ... -
O valor da prova colhida no inquérito policial à luz do artigo 155, do Código de Processo Penal
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A alteração do Código de Processo Penal, advinda com a Lei nº 11.690 de 2008, trouxe significativas mudanças relativas a prova. Nesse sentido, o art. 157, do Código de Processo Penal de 1941 concedia ampla liberdade e ...