A usurpação de oportunidade comercial e seus parâmetros de aplicação na sociedade anônima

Abstract

Buscou-se no presente Trabalho desenvolver o conceito da usurpação de oportunidade comercial da sociedade anônima por seus fiduciários, administradores, controladores ou acinionistas, a partir de um método essencialmente dogmático, com utilização de recursos do Direito Comparado. Partiu-se da análise dos deveres fiduciários nas sociedades anônimas, para depois aprofundar-se no dever de lealdade, da qual a vedação à usurpação de oportunidade comercial é uma das facetas, como se pode constatar pela redação do art. 155 da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas). É apresentada a origem do insituto da usurpação de oportunidade comercial, a Corporate Opportunity Doctrine, do Direito norte-americano, e depois é estudada a estrutura dos dispositivos da Lei das Sociedade Anônimas que prevêem a vedação a essa conduta. Por fim, são expostos os quatro principais parâmetros desenvolvidos pelo Direito norte-americano para averiguar a ocorrência de usurpação, bem como os principais casos jurídicos relacionados a cada um deles. Esses parâmetros são: “Interesse, Expectativa e Essencialidade”, “Linha de Negócios”, “Honestidade” e o método misto.

This work aims to develop the concept of usurpation of corporate opportunity – in the Brazilian Law - by its fiduciaries, its directors, the holders of its control or its shareholders. The method that was used for this study was essentially dogmatic, applying resources of Comparative Law. It begins by the analysis of the fiduciary duties in the corporations. After, we deepen in the subject of the duty of loyalty, from which the prohibition of usurpation of corporate opportunity is originated, as can be seen in the provisions of article 155, Law No. 6.404/76 (Law of Corporations). It is exposed the origins of this legal institute, the Corporate Opportunity Doctrine of the North-American Law. After it is studied the articles of the Brazilian Law of Corporations that provides the prohibition of this sort of conduct. The final chapter is intended to study the four main tests developed by the North-American Law for the establishing of the occurrence of the usurpartion, as well as the leading cases regarding each one of these tests, which are: “Interest, Expectancy and Necessity”, “Line of Business”, “Fairness” and the “Two-Steps Analysis”.