Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Título
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O processo civil e a lei geral de proteção de dados pessoais : da necessidade de harmonização entre o princípio da publicidade e a proteção dos dados pessoais sensíveis
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Ao conferir primazia ao princípio da publicidade dos atos processuais e determinar o segredo de justiça como exceção, a Constituição Federal garante a transparência necessária aos atos do estado-juiz para que a sociedade ... -
O processo de apuração de transgressão disciplinar militar no comando sa aeronáutica
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho aborda o tema sobre o Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar Militar no Comando da Aeronáutica, ou seja, analisa o procedimento prático, a sistemática do Processo de Apuração de Transgressão ... -
O processo de registro da incorporação imobiliária
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia analisará o processo de registro da Incorporação Imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro e buscará demonstrar especialmente a importância da realização do registro do Memorial de Incorporação ... -
O processo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul na perspectiva dos sistemas processuais penais
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho pretende verificar a classificação do processo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul diante dos sistemas processuais penais. Para tanto, bus cou-se conhecer a história constitucional das ... -
Processo eletrônico : alterações na legislação e relação com o justo processo legal
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta dissertação aborda o Processo Eletrônico, enfocando as alterações na legislação que se fizeram necessárias, principalmente a Lei 11.419/2006, e suas consequências sobre o atendimento dos princípios do justo processo ... -
O processo estrutural e a efetiva tutela do direito material : análise do caso do Manguezal do Itacorubi
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Os litígios estruturais têm origem na forma de funcionamento de uma estrutura – seja uma instituição pública ou privada, seja uma prática reiterada, seja uma política pública – cuja disfuncionalidade causa, fomenta ou ... -
Processo penal de emergência e delação premiada : a involução trazida pelo fenômeno emergencial ao processo penal brasileiro e a adoção da delação premiada nesse contexto
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo tem por objetivo analisar como o fenômeno da emergência ganha legitimação no Brasil, a ponto de provocar involuções no processo penal, o qual deixa de se guiar pelos princípios constitucionais informadores. ... -
Processos estruturais no ordenamento brasileiro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho pretende esclarecer como surgiu a ideia de Processo Estrutural no Direito Processual Civil, do direito comparado ao brasileiro. É realizada breve digressão histórica sobre modo como o Direito Processual Civil ... -
A produção antecipada de provas no novo Código de Processo Civil
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo busca a obtenção de um panorama geral da disciplina da produção antecipada de provas no Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), por meio de levantamento bibliográfico ... -
Produção antecipada de provas no processo penal
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem o objetivo de elucidar pontos acerca da produção antecipada de prova no processo penal, tema que não foi muito abordado por doutrinadores, mas que é de imensa importância para o processo em si. Trataremos ... -
O profiling e a proteção de dados pessoais
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é analisar o profiling à luz da disciplina da proteção de dados pessoais. Para tanto, dividiu-se o estudo em três partes. Na primeira parte, abordar-se-á a origem e o desenvolvimento da ... -
Profissionais do direito internacional na América Latina : uma abordagem em três gerações (1890-2000)
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho procura historicizar e periodizar a profissão jurídica internacional na América Latina entre as décadas de 1890 e 2000. Para tanto, examinamos estudos jurídicos, históricos, biográficos e sociológicos ... -
Programa Emprega + Mulheres : inclusão da prevenção e do combate ao assédio às atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Em 21 de setembro de 2022, foi sancionada a Lei 14.457/2022 que instituiu o Programa Emprega + Mulheres. Dentre as medidas implementadas pela referida Lei, merece destaque aquela que diz respeito à ampliação das atribuições ... -
Programa patentes verdes : o sistema patentário a serviço do desenvolvimento sustentável
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Historicamente, o sistema patentário contribuiu para o progresso da industrialização, e consequentemente, para a grave degradação ambiental que hoje se observa em decorrência desse processo. Com a publicação da Agenda 21, ... -
Programas de mediação em acidentes de consumo
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo principal deste estudo é apresentar os programas de mediação como mecanismos alternativos de solução de disputas, com destaque à sua aplicação a acidentes de consumo como forma de colaborar com a crise do ... -
Progressividade dos impostos reais e jurisprudência do STF : ITCMD, ITBI, ITR e IPTU
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar a progressividade dos seguintes impostos de caráter real: imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), imposto sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis (ITBI), imposto ... -
Progressões de papel : sistema progressivo nas casas prisionais sob a jurisdição da vara de execuções criminais de Porto Alegre
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Partindo do pressuposto de que há uma crise generalizada que assola o sistema prisional, o presente trabalho aborda a consolidação do sistema progressivo a partir da experiência de aplicação da pena privativa de liberdade ... -
O projeto de lei Gabriela Leite (pl 4.211/2012) e o direito penal brasileiro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A monografia se propõe à análise do Projeto de Lei 4.211/2012 como forma de dignificar a prostituição enquanto profissão, excluindo-a da tutela penal e possibilitando que outras searas do direito regulamentem a atividade, ... -
Projeto de lei n.º 4.939/2020: reflexões acerca dos novos métodos de obtenção de prova telemática em meio a era da criptografia
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A avaliação dos métodos de obtenção de provas no direito processual penal deve ser feita considerando os direitos fundamentais estabelecidos no ordenamento jurídico nacional. Isso porque a utilização destes métodos de prova ... -
O pronunciamento judicial que posterga a análise do requerimento de tutela de urgência, com ênfase ao entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Em síntese, resultaram 62 decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e 72 decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, nas quais foram analisadas a decisão agravada, o objeto da tutela de urgência, o resultado ...