Processos estruturais no ordenamento brasileiro

Abstract

Este trabalho pretende esclarecer como surgiu a ideia de Processo Estrutural no Direito Processual Civil, do direito comparado ao brasileiro. É realizada breve digressão histórica sobre modo como o Direito Processual Civil se desenvolveu à luz da evolução dos direitos que são tutelados por meio dele. A consciência do descompasso dessa relação, diante do reconhecimento da existência de interesses multipolares e conflitos complexos, foi o contexto de desenvolvimento do Processo Estrutural. Esse, ocorreu a partir da década de 50 nos Estados Unidos, mas apenas no início do século XXI no Brasil. Catalogam-se as diferentes expressões utilizadas para denominar este novo processo, adotando-se, simplesmente, “Processo Estrutural”. São constatadas dificuldades na elaboração de um conceito, de modo que o estudo fica centrado em suas características fundamentais. Dentre elas, é possível identificar i) seu caráter multipolar; ii) efeitos prospectivos; iii) flexibilização procedimental; iv) abertura do princípio da demanda e v) amplitude na fase de execução. Sua aptidão e importância enquanto meio adequado de tutela jurisdicional dos conflitos multipolares complexos, na prática, é evidenciada a partir do caso Mendoza, na Argentina. A doutrina aponta dispositivos do CPC/15 que podem servir de amparo para a consagração do Processo Estrutural no ordenamento brasileiro. Há também, um projeto de lei que pode ajudar na tarefa. Contudo, entende-se que a verdadeira internalização da ideia de Processo Estrutural no país já está ocorrendo por meio da atuação do Poder Judiciário.

The present study intends to show who the idea of Structural Injunction emerged first in comparative law, then in Brazil. It is made a short analysis about how Procedural Law evolved due to the evolution of Civil Rights. The awareness of a mismatch in the evolution of both Procedural Law and Civil Rights was the background for the development of the Structural Injunction. It arose in the United States in the 50’s but only in the beginning of the 21st century in Brazil. The different expressions used to identify this new way of litigation are catalogued. In this study, it is called simply “Processo Estrutural”. Many difficulties in the elaboration of a concept were detected. For this reason, this study is focused on the fundamental characteristics of this procedure. Among them, it is possible to identify: i) its multipolar nature; ii) prospective effects; iii) flexibilization of the forms; iv) the judge is not constrained to the initial request of the parts; v) flexible and broadly implementation of the decisions. The importance and capacity to deal with multipolar complex conflicts, in practice, is confirmed by the analysis of Mendoza`s case, in Argentina. In Brazil, the authors indicate provisions in Procedural Code of 2015 that can be used to justify the adoption of Structural Injunctions in Brazil`s legal system. There`s also a bill about this subject that can help in this task. However, we believe that the Structural Injunctions are already being adopted in Brazil through the judge`s practice.