A produção antecipada de provas no novo Código de Processo Civil

Abstract

O presente estudo busca a obtenção de um panorama geral da disciplina da produção antecipada de provas no Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), por meio de levantamento bibliográfico acerca do tema. O procedimento foi tratado em dois capítulos distintos: o primeiro trata dos pressupostos básicos da antecipação probatória, com destaque à ampliação, pelo novo Código, das hipóteses de cabimento da medida para além dos casos de urgência; e o segundo, dos aspectos específicos do procedimento, de acordo com cada etapa do processo.

This study seeks to obtain an overview of the procedural institution of the “early production of evidence” (expression used to designate the Brazilian procedure similar to the pretrial discovery established in the American legal system) on the Brazilian Code of Civil Procedure (Law nº 13.105/2015), by making a literature review on the topic. The institute was analyzed in two distinct chapters: the first one approaches its basic premises, with emphasis on the enlargement, by the new Code, of the admission of the anticipation of evidence beyond the cases of urgency; and the second one aims to study its procedure aspects.